Expressão Cultural e “Famílias em Conserva”: A Autonomia do Marketing, da Publicidade e da Articulação Crítica da Cultura no Carnaval

O carnaval brasileiro é um dos mais potentes espaços de expressão cultural do mundo. Nele, a arte, o humor, a crítica e a celebração se misturam em um espetáculo que reflete a alma do povo. A autonomia do marketing e da publicidade dentro desse contexto não se limita à promoção de marcas ou produtos, mas se estende à construção simbólica de narrativas que dialogam com a sociedade, questionam valores e provocam reflexão. A expressão “Famílias em conserva” surge como metáfora crítica e irônica, representando a resistência de certos grupos sociais à transformação cultural e à diversidade. No ambiente carnavalesco, essa crítica se manifesta de forma criativa e satírica, reafirmando o papel do carnaval como espaço de contestação e liberdade. A publicidade e o marketing, quando inseridos nesse contexto, tornam-se instrumentos de amplificação da mensagem cultural, e não de controle ideológico.

A propaganda eleitoral, por outro lado, pressupõe a existência de um pleito e de candidatos em disputa. Quando o alvo da manifestação é uma pessoa inelegível e com direitos políticos suspensos, desaparece o elemento teleológico da norma: não há que se falar em captação ilícita de sufrágio ou em desequilíbrio da disputa eleitoral, pois o sujeito não pode, por absoluta impossibilidade jurídica, concorrer a cargo eletivo.

A crítica ou a sátira dirigida a um agente inelegível insere-se, portanto, no campo da liberdade de expressão pura, sem qualquer repercussão no equilíbrio do pleito. A manifestação cultural carnavalesca, por sua natureza autônoma e desvinculada de estruturas partidárias, não se confunde com campanha eleitoral, ainda que contenha elementos de exaltação ou crítica a figuras políticas.

A condição de inelegibilidade do principal alvo da sátira afasta qualquer possibilidade de configuração de propaganda negativa, pois inexiste disputa eleitoral em curso e, consequentemente, não há bem jurídico a ser tutelado pela legislação eleitoral.

O direito fundamental à liberdade de expressão — em suas dimensões artística, intelectual, jornalística e cultural — não pode ser restringido por interpretações extensivas e seletivas da lei. A democracia se fortalece com o pluralismo e a circulação de ideias, não com o silenciamento preventivo do debate.

O carnaval, com sua irreverência e potência simbólica, deve permanecer como território livre da crítica e da celebração. Que continue sendo o palco onde o Brasil se olha no espelho, ri de si mesmo e reafirma, entre plumas e tambores, o valor inegociável da liberdade.

Régis Oliveira/Caminho Político

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