SENADOR CAMALEÃO: União pede penhora de imóvel de senador do PL por dívidas de impostos

A União requereu a penhora de um imóvel rural do senador Wellington Fagundes (PL) por conta de um calote de R$ 119.315,05 em impostos e tributos federais. O pedido foi apresentado pela Fazenda Nacional, em dezembro passado, em uma ação de execução fiscal movida contra o parlamentar. No processo, a União alegou que o senador não pagou os impostos do imóvel referentes ao Imposto Territorial Rural (ITR), cobrança que se assemelha ao IPTU para imóveis urbanos. A Fazenda Nacional ainda requereu a realização de arresto on-line em contas correntes e aplicações financeiras (sistema SISBAJUD), incluindo o bloqueio sob a “teimosinha”, isto é, repetição da ordem pelo prazo de 30 dias para evitar a frustração do bloqueio.

Os pedidos foram assinados pela procuradora da Fazenda Nacional, Cintia Freire Garcia Vieira Braga.

A União pede que o senador seja notificado sobre a penhora, informe, nos autos, se é casado em regime de comunhão de bens e se o imóvel atualmente está alugado.

O processo corre na 4ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal de Cuiabá.

Wellington Fagundes, todavia, ainda não foi citado no processo.

Assessoria/Alexandre Aprá/issoenoticia/Caminho Político

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