TRE-MT institui Comissão para atuar contra assédio e discriminação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instituiu oficialmente a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, por meio da Portaria nº 63/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 4.586, nesta quinta-feira (27.02). A medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral mato-grossense com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável, inclusivo e respeitoso. A nova Comissão terá atuação unificada no primeiro e no segundo graus de jurisdição e está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela Resolução TRE-MT nº 2.636/2021. A iniciativa busca prevenir, orientar e enfrentar situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito institucional, promovendo ações educativas, preventivas e de acolhimento.

Conforme a Portaria, a presidência da Comissão ficará a cargo do juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra. Também integram o colegiado a magistrada Alethea Assunção Santos; as servidoras Viviane Zaitum Cardoso Damacena, Aldenice Bernardes Garcia e Daniele Cavalcante Dias; o servidor Lealdo Floresta de Oliveira, indicado pela entidade sindical; o colaborador terceirizado Celso dos Anjos Souza; e a estagiária Sarah Lima de Amorim Guia, garantindo uma composição plural e representativa dos diversos segmentos que atuam no Tribunal.

Além dos membros efetivos, a Portaria faculta a participação, na condição de convidados(as), de representantes externos, fortalecendo o diálogo institucional e a atuação integrada. Foram designados o defensor público federal Ed Willian Fuloni Carvalho, representando a Defensoria Pública da União, e a advogada Anny Caroline de Souza Montanari, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Com a publicação do novo normativo, fica revogada a Portaria TRE-MT nº 317/2022, adequando a estrutura da Comissão às normas atualizadas e às melhores práticas de governança, prevenção e enfrentamento às condutas abusivas.

Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que assinou a Portaria, o ato reforça o compromisso da Administração com a dignidade humana, o respeito às diferenças e a construção de um ambiente institucional cada vez mais ético, inclusivo e acolhedor.

Assessoria/Nara Assis/Caminho Político

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