STF começa a julgar hoje deputados do PL acusados de desvio de emendas

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (10) os deputados federais do PL acusados de integrar um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Ao todo, oito pessoas respondem ao processo. Os principais réus são os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), autora da denúncia, os parlamentares integrariam o “núcleo central” de uma organização criminosa que teria solicitado pagamentos em troca da liberação de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O julgamento será realizado de forma presencial e terá início com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a PGR apresentará suas alegações finais, com expectativa de reforçar o pedido de condenação dos parlamentares.

Depois da manifestação da acusação, os advogados de defesa terão até uma hora para apresentar seus argumentos.

A ação teve origem no Inquérito 4870, cuja denúncia foi recebida pela Primeira Turma em março de 2025 e convertida na Ação Penal 2670.

Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito réus.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia da PGR, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado.

Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.

Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de um grupo voltado à comercialização de emendas.

Assessoria/Caminho Político

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