Para o economista, medidas fiscais como o teto de gastos, do governo Michel Temer, e arcabouço fiscal, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, já estão mortas. É preciso enterrá-las de vez, já que, rediscuti-las seria perda de tempo - a sociedade não está, segundo Mendes, madura para esse tipo de ferramenta fiscal.
Um próximo governo deveria focar em outras medidas fiscais. Entre elas, um olhar mais cuidadoso para os programas sociais.
“Poderíamos fazer uma reforma dos vários programas sociais que hoje têm muitos critérios ineficientes, muita judicialização, e gerar uma redução da pobreza muito mais intensa com menos recursos”, diz o economista.
No Brasil Adiante, o senhor falou bastante daquele conceito do “Brasil na marcha à ré”, de que o Congresso está impondo pautas que puxam o País para trás. Quais são essas pautas e por que elas colocam o Brasil nesse caminho?
Em primeiro lugar, não é só o Congresso. O Poder Executivo tem um papel importante nisso. Nos últimos seis meses, o Poder Executivo fez uma metralhadora giratória de medidas de cunho eleitoral: subsídio para a gasolina, vem aí propondo mudança de jornada, distribuição de crédito subsidiado para vários setores.
Isso atende exclusivamente o interesse eleitoral do governo e, muitas vezes, também o interesse eleitoral dos parlamentares que pegam carona nessas pautas.
Essa é a ideia do Brasil de marcha à ré. É um Brasil em que as autoridades políticas não trabalham num projeto de médio e longo prazo, estão olhando os seus interesses eleitorais e muitas vezes os seus interesses privados, como no caso das emendas parlamentares, que geram uma série de casos de corrupção, de desvio de dinheiro.
Temos uma série de reformas para fazer, e não só não estamos fazendo essas reformas, como estamos fazendo contrarreformas que nos levam à direção contrária daquilo que o Brasil precisa - na minha opinião, uma reforma fiscal que estabiliza as contas públicas e uma reforma de vários fatores que travam a eficiência da economia e o crescimento da produtividade.
O senhor mencionou também que as reformas anteriores, teto de gastos e arcabouço fiscal, foram um fracasso. O que deu errado, na sua visão?
A ideia de um teto de gastos e, depois, de um arcabouço fiscal, era de fazer um acordo social.
Botar um limite no que o governo pode gastar e na taxa de crescimento da despesa ao longo do tempo. A aposta era de que, colocando esse limite para a sociedade toda, a gente se forçaria a conversar, a formar consensos e a fazer reformas que controlem efetivamente a despesa pública.
Essa iniciativa fracassou. Uma vez que estabelecemos esse limite, a reação da sociedade foi, de forma pulverizada, ver como cada um de nós iria furar esse limite para não ficar sujeito à regra.
Então, em vez de fazer um mecanismo de acordo, de geração de entendimento, gerou uma corrida para descumprir a norma. A sociedade brasileira não tem maturidade para esse tipo de acordo social. Insistir nesse caminho não me parece uma coisa boa.
Se formos discutir no próximo governo uma nova regra fiscal, iremos ficar seis, oito meses discutindo, para no dia seguinte da aprovação, já ter gente furando a regra.
Assessoria/Jenne Andrade e Bianca Gomes/Caminho Político
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