Minirreforma chega ao Senado e se somará a propostas eleitorais travadas

A minirreforma eleitoral que beneficia partidos políticos aprovada na última semana pela Câmara do Deputados depende agora da análise do Senado. A proposta chega à Casa para se somar a outras que também alteram a legislação eleitoral e estão paradas desde o ano passado. É o caso do novo Código Eleitoral e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a possibilidade de reeleição, determina mandatos de cinco anos, e unifica as eleições no Brasil. As duas matérias foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguardam a votação no plenário. Os textos tiveram como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já manifestou a intenção de relatar a minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados.

O pedido pela relatoria foi feito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou já ter sido questionado por líderes sobre as perspectivas de análise da proposta.

"Vou tomar conhecimento do projeto ainda, que ainda não chegou no Senado e ainda está na Mesa da Câmara, para conversar com os senadores sobre a possibilidade da deliberação. Inclusive, o senador Marcelo Castro é um dos senadores que desejam relatar, assim como outros", disse Alcolumbre a jornalistas na quinta-feira (21).

Cabe a Alcolumbre a definição da pauta da Casa. Desde agosto de 2025, o texto do novo Código Eleitoral aguarda ser pautado no plenário. A PEC do fim da reeleição, que tem menos apoio dos parlamentares, aguarda ainda mais tempo e está travada desde maio do ano passado.

O que diz o texto

A chamada minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara na terça-feira (19). O projeto relaxa punições para partidos políticos ao propor o parcelamento de multas em até 15 anos e limitar as sanções às siglas.

O texto permite o parcelamento, em até 180 meses, das multas aplicadas aos partidos, inclusive das impostas antes da aprovação do projeto. O PL também estabelece um teto de R$ 30 mil para multas decorrentes da desaprovação de contas. Além disso, o julgamento desses casos poderá ser extinto após três anos, caso não seja concluído nesse período.

Com impacto no ano eleitoral, a proposta ainda proíbe que empresas suspendam contas sem determinação judicial, o que pode abrir espaço e viabilizar o disparo em massa de mensagens pelas siglas.

Um outro tópico previsto pelo projeto é a limitação de cobranças feitas para siglas resultantes de fusões partidárias. Partidos que surgiram da junção de diferentes grupos não podem pagar por sanções anteriores ou ter o bloqueio de bens ou do repasse do Fundo Partidário.

A chamada anistia a partidos políticos é tema recorrente no Congresso. A pauta costuma ter apoio da maioria dos parlamentares, seja oposição ou governo.

A última aprovação de alterações amplas do tipo ocorreu em agosto de 2024. Na época, os congressistas deram aval para uma proposta que tratava da renegociação de dívidas e perdoava siglas pelo descumprimento de cotas raciais por partidos em eleições. No Senado, o texto foi relatado por Marcelo Castro.

A emenda foi promulgada pelo Congresso, mas foi alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento na Corte foi interrompido na sexta-feira (22) após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vista (mais tempo para análise). O STF, no entanto, já formou maioria para validar a emenda aprovada pelo Congresso.

Assessoria/Emilly Behnke, Lorenzo Santiago/Caminho Político

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