RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Aconteceu hoje a primeira reunião de Implementação de Programas de Dupla Diplomação entre Mato Grosso/Brasil e Paraguai, estendendo-se ao Mercosul

Aconteceu hoje no Poder Legislativo de MT a primeira reunião de Implementação de Programas de Dupla Diplomação entre Mato Grosso/Brasil e Paraguai estendendo-se ao Mercosul. Esta primeira reunião aconteceu nesta manhã de terça-feira (19) na ALMT, na sala de reuniões da Deputada Janaina Riva, solicitada à Assembleia Legislativa, através do presidente Max Russi, do primeiro secretário Dr. João José e do Deputado Carlos Avallone com a assessoria do parlamento paraguaio, para abrir diálogo sobre a Implementação de Programas de Dupla Diplomação entre Mato Grosso/Brasil e Paraguai estendendo-se ao Mercosul.

Entre as pautas da primeira reunião de parceria e cooperação, está estabelecer as bases normativas e operacionais para acordos de dupla diplomação entre Instituições de Ensino Superior (IES) do bloco.

- Contratação de uma consultoria especializada no tema;

- Apresentar a base do estudo já desenvolvido pelos Doutores em Direito Internacional e Constitucional onde se fundamenta a tese da dupla diplomação;

- Criar um plano de trabalho para avançar na proposta;

Alinhamento Normativo e Jurídico.

Os interlocutores desta reunião debateram a Análise de Equivalência Curricular: Discussão sobre a compatibilidade das cargas horárias e sistemas de créditos (ex: sistema de créditos RTU - Reconhecimento de Títulos Universitários).

- Marco Legal Vigente: Revisão dos protocolos de integração educativa do Mercosul e as legislações nacionais de cada país membro (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

- Validade Jurídica: Definição do modelo de diploma (dois diplomas separados ou um diploma conjunto com selo do bloco).

Os interlocutores debateram também a Estruturação Acadêmica e Pedagógica:

- Desenvolvimento de Currículos Integrados: Critérios para a criação de matrizes curriculares que atendam às exigências de ambos os países sem sobrecarregar o estudante.

- Exigências de Idioma: Definição de níveis de proficiência necessários (Português/Espanhol) e oferta de suporte linguístico pelas instituições.

Trabalho de Conclusão e Estágios: Critérios para coorientação de teses/monografias e o reconhecimento de práticas profissionais.

Os encaminhamentos foram atribuídos para segunda reunião, com data a ser definida ainda neste mês de maio.

Participaram desta primeira reunião os seguintes interlocutores institucionais:

Dra. Tais Costa, Diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da ALMT; Dr. Paulo Schanatto, Assessor Parlamentar de Assuntos Internacionais da Presidência da ALMT; José Carlos dos Santos, Representante do Senador Paraguaio Henrique Salyn Buzarquis; o Jornalista Régis Oliveira; Dr. Silvano Macedo Galvão, Vice-Reitor da UFMT; Professor e Dr. Sergio Roberto de Paulo, Secretário de Relações Internacionais da UFMT; Dr. Divanir Marcelo Depireri, Dr. em Direito Constitucional; Justina Fernandez Fiori, Assessora do Senador Wellington Fagundes; e Dra. Janaina Vilagra, Assessora do Deputado Dr. João José, primeiro secretário do Poder Legislativo de MT.

Régis Oliveira/Caminho Político

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