CPI da Saúde aprova novas convocações e recebe parecer jurídico sobre sigilo de delegados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (10), mais uma reunião de trabalho para dar continuidade às investigações sobre contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023. Participaram da reunião o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e, de forma remota, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). A reunião começou com a leitura do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a postura adotada pelos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), que permaneceram em silêncio durante depoimento prestado à comissão na reunião anterior.

A leitura foi feita pelo procurador da ALMT, Francisco Edmilson Bruto Junior. Segundo o parecer, a conduta dos delegados encontra respaldo legal devido aos sigilos funcional e judicial que envolvem as investigações. O documento cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões da Justiça Federal relacionadas à Operação Espelho.

De acordo com o procurador, os elementos da investigação conduzida anteriormente na esfera estadual foram anulados após decisão da Justiça Federal, uma vez que os fatos investigados envolvem recursos federais da saúde. Atualmente, dez inquéritos estão em andamento na Polícia Federal e na Justiça Federal.

Durante a apresentação do parecer, o procurador Francisco informou ainda que a Justiça Federal já determinou que a Polícia Federal disponibilize à CPI acesso integral aos dez inquéritos em andamento.

Após a análise jurídica, os parlamentares votaram uma série de requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos à CPI. Todos os requerimentos foram aprovados.

Novas convocações - Foram aprovadas as convocações do secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello; do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo; da ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Campos Dombes Cartúbia Neves; e do ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Os requerimentos de convocação de Juliano Mello, Gilberto Figueiredo e Caroline Campos receberam voto contrário do deputado Dilmar Dal Bosco, mas foram aprovados pela maioria dos membros da comissão.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, destacou que os trabalhos seguem o cronograma definido pelos parlamentares.

Assessoria/Caminho Político

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