Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques da relatoria da CPI do Banco Master

De acordo com o g1, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que trata da instalação da CPI do Banco Master. A solicitação foi formalizada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Além disso, os parlamentares pediam que Nunes Marques fosse declarado suspeito para atuar no mandado de segurança que envolve a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nesse contexto, a CPI busca investigar operações relacionadas ao Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Decisão baseada em prazo regimental

Na decisão assinada na última quarta-feira (3), Fachin avaliou que o pedido não poderia sequer ser analisado. Uma vez que foi apresentado fora do prazo previsto no regimento interno do Supremo.

Segundo o ministro, o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março deste ano. No entanto, a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio. Assim, o prazo de cinco dias estabelecido pela Corte já havia expirado.

Diante disso, o presidente do STF concluiu que a solicitação era intempestiva e, portanto, não poderia prosseguir.

“Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, escreveu Fachin.

Senadores citaram operação da Polícia Federal

Por outro lado, no pedido encaminhado ao Supremo, os senadores argumentaram que fatos novos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, reforçariam a necessidade de afastamento do ministro.

Além disso, eles também mencionaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alegando que ele teria interesse direto no desfecho da ação que discute a instalação da CPI.

Parlamentares alegaram possível conflito de interesse

Ainda nesse sentido, os autores sustentaram que haveria uma relação pública e histórica entre Kassio Nunes Marques e Ciro Nogueira. Segundo eles, isso poderia comprometer a aparência de imparcialidade necessária ao julgamento do caso.

“A relação pessoal e política entre o ministro Kassio Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente”, afirmaram os senadores no documento.

Decisão não analisou o mérito do caso

Por fim, ao rejeitar o pedido, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos parlamentares. Em vez disso, a decisão se limitou exclusivamente à questão processual.

Dessa forma, o ministro concluiu que o prazo regimental não foi respeitado. Assim, consequentemente, não havia como avançar na análise.

Com isso, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela relatoria do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.

Assessoria/Anna Muradi/BPMononey/Caminho Político

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