Na semana passada, o Digimais foi alvo de uma operação da Polícia Federal que resultou na busca e na apreensão de documentos, na quebra de sigilo fiscal e bancário de diretores e no bloqueio judicial de até R$ 670 milhões em bens e dinheiro.
O Digimais, de propriedade do bispo Edir Macedo (líder da Igreja Universal), é suspeito de manipular balanços contábeis para ocultar sua real situação financeira e forjar uma falsa aparência de solidez, emitindo títulos sem lastro, em operações semelhantes às do Banco Master .
Segundo reportagem da revista Piauí, o Digimais acumula um patrimônio líquido negativo de cerca de R$ 8,5 bilhões e opera no vermelho há pelo menos quatro anos.
Sem perspectiva de salvar seu banco, Edir Macedo vem tentando vendê-lo. No ano passado, negociou com o investidor Maurício Quadrado (ex-sócio do Master), mas o Banco Central vetou a venda. Em abril, o Digimais assinou um acordo de venda com o BTG Pactual, mas depende da viabilização de empréstimos bilionários junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Se não for comprado ou salvo pelo FGC, o Digimais será liquidado. No mercado, uma decisão sobre a salvação ou a liquidação do banco é aguardada para esta semana.
Record pode ser arrastada para crise?
Embora pertença ao mesmo dono e grupo do Digimais, a Record não seria afetada diretamente por uma eventual quebra do banco --pelo menos inicialmente. Segundo especialistas, ela não pode ter parte de suas receitas bloqueadas pela Justiça para honrar dívidas do Digimais.
"Uma eventual intervenção ou liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central não produz, por si só, efeitos automáticos sobre o patrimônio da Record, ainda que ambas integrem um mesmo grupo econômico ou possuam controlador comum", diz o advogado Leonardo Canuto, mestre em direito penal empresarial pela Universidade Carlos 3º de Madrid e professor de direito empresarial. Ele complementa:
No Direito brasileiro, vigora o princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. Assim, a liquidação de uma instituição financeira alcança, em regra, o patrimônio da própria instituição submetida ao regime especial, e não o patrimônio de outras empresas do grupo.
A análise dos balanços da Record e do Digimais e de registros na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) mostra que não há um vínculo societário direto entre as empresas, apenas indireto. Explica Pedro Lunardelli:
O banco é controlado pela Digimais Participações S.A., que, por sua vez é controlada pela B.A. Empreendimentos e Participações, descrita como holding de participação do Grupo Record. Além disso, a ficha da Jucesp da Rádio e Televisão Record S.A. indica que, em 2020, a Record foi autorizada a aumentar sua participação na B.A. Empreendimentos e Participações, com aporte de R$ 32 milhões.
Em outras palavras, apesar de pertencer ao mesmo dono e grupo do Digimais, a Record não pode ser operacionalmente afetada pela eventual quebra do banco. "Não existe responsabilidade direta, são duas pessoas jurídicas distintas", reforça Rodrigo Camperlingo, especialista em direito tributário.
O quadro muda completamente caso as investigações da Polícia Federal revelem envolvimento da Record nas fraudes do banco. Mas, até o momento, não há nenhuma evidência de que a emissora tenha participação nas operações supostamente fraudulentas do banco de seu grupo econômico. Ela sequer é investigada pela Polícia Federal.
"Do ponto de vista jurídico, é importante separar duas situações. A primeira é a existência de vínculo societário indireto e integração econômica dentro do grupo, o que parece estar documentado. A segunda é a eventual responsabilidade direta da Record pelos fatos investigados na operação da Polícia Federal contra o Banco Digimais. Esta segunda conclusão exige prova específica", afirma Lunardelli.
Rodrigo Camperlingo chama a atenção para os registros de aportes feitos pela Record na holding B.A. Investimentos, como mostram documentos da Junta Comercial de São Paulo. Recentemente, a controladora Digimais Participações realizou um aporte de R$ 2 bilhões no banco, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. Diz Camperlingo:
O crime supostamente cometido pelo Digimais é o mesmo do Master, o mesmo modus operandi, ou seja, a superavaliação de ativos e a emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário sem lastros. A Record só pode ser responsabilizada se ficar comprovado que ela se beneficiava ou colaborava de alguma maneira para maquiar os balanços do Digimais, seja por aportes financeiros ou de qualquer outra maneira.
Para Leonardo Canuto, a participação societária da Record na holding controladora do banco Digimais pode gerar impactos econômicos e contábeis, "como perda do valor do investimento ou necessidade de reconhecimento de 'impairment' [desvalorização], mas isso é diferente de afirmar que suas receitas seriam 'confiscadas' ou que a emissora responderia automaticamente pelas obrigações do banco."
"Para que ativos da Record fossem atingidos, seria necessário demonstrar fundamentos jurídicos específicos, como fraude, confusão patrimonial, desvio de finalidade, abuso da personalidade jurídica ou outras hipóteses excepcionais que autorizassem a desconsideração da personalidade jurídica ou responsabilização patrimonial, o que exige decisão fundamentada e análise do caso concreto", conclui Canuto.
Entenda a crise no Banco Digimais
Controlado 100% por Edir Macedo desde 2020, o Banco Digimais (ex-Renner) está sob suspeita das seguintes irregularidades, de acordo com investigações e reportagem da revista Piauí:
Rombo bilionário: O Digimais acumula um patrimônio líquido negativo estimado pelo mercado em cerca de R$ 8,5 bilhões.
Fraude contra o Fundo EXP1: Em fevereiro de 2025, o fundo EXP1 comprou carteiras de crédito consignado do Digimais por R$ 650 milhões. Uma auditoria internacional posterior revelou que 22 mil dos 55 mil contratos (avaliados em R$ 500 milhões) eram falsos e sem lastro. Descobriu-se que esses créditos fantasmas eram compostos por ativos podres oriundos do Banco Master e da gestora Reag.
Maquiagem de balanços e troca de auditores: Para ocultar o colapso, o Digimais trocou de auditoria três vezes a partir de 2024, apagando sistematicamente todas as ressalvas financeiras feitas pelos auditores anteriores.
Superfaturamento de ativos podres: O balanço do banco foi inflado artificialmente. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se:
Títulos antigos da mineradora Vale, datados de 1920, precificados em R$ 650 milhões, mas que não valem nada.
Terrenos em Pernambuco avaliados em R$ 150 milhões, cujo valor real é inferior a R$ 10 milhões.
Uma carteira antiga de veículos vencidos reavaliada ficticiamente em R$ 3,5 bilhões.
Outro lado: o que diz Edir Macedo?
Em nota na semana passada, o Banco Digimais afirmou que está colaborando com as investigações. "A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a plena colaboração com as autoridades competentes", disse.
A Igreja Universal, por sua vez, emitiu nota isentando Edir Macedo de envolvimento nas supostas fraudes do banco. Eis o comunicado:
"Em relação às investigações envolvendo o nome do Banco Digimais, informamos que o bispo Edir Macedo não integra a administração executiva nem participa da gestão operacional, financeira ou contábil da instituição."
"A condução das atividades é de responsabilidade exclusiva dos executivos e profissionais legalmente habilitados para responder perante os órgãos reguladores. Reiteramos nossa plena confiança na lisura das apurações conduzidas pelas autoridades competentes. Os advogados acompanham o processo de perto para garantir a rápida elucidação da verdade."
Assessoria/DANIEL CASTRO/Caminho Político
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