Realizada em um auditório lotado do Hotel Veneza, em Cuiabá, a assembleia representou mais uma importante etapa das negociações conduzidas pelo Sindicato. Durante o encontro, os jornalistas puderam apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e analisar os impactos das recentes alterações legislativas e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Direito Coletivo do Trabalho.
Os debates evidenciaram que o cenário das relações trabalhistas vem passando por profundas transformações, tornando a negociação coletiva cada vez mais estratégica para a preservação e ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Temas do STF reforçam a importância da negociação coletiva
Entre os principais assuntos discutidos estiveram os reflexos dos Temas 1046 e 935 do Supremo Tribunal Federal, que modificaram significativamente a interpretação sobre os acordos coletivos e a atuação das entidades sindicais.
O Tema 1046 consolidou o entendimento da chamada prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que acordos e convenções coletivas tenham maior protagonismo na regulamentação das relações de trabalho em relação aos direitos considerados disponíveis.
Já o Tema 935 definiu que determinados benefícios conquistados por meio da negociação coletiva podem ser destinados exclusivamente aos trabalhadores filiados e contribuintes da entidade sindical, desde que seja assegurado o direito de oposição às contribuições, conforme prevê a legislação.
Na prática, essas decisões reforçam o papel da negociação coletiva e da organização sindical na conquista e manutenção de direitos.
Reforma Trabalhista mudou a realidade dos sindicatos
Durante a assembleia também foi debatido o impacto da Reforma Trabalhista de 2017 sobre as entidades representativas.
Os sindicatos de jornalistas figuram entre os mais afetados pelas mudanças introduzidas naquele período. Das 52 entidades existentes no Brasil, menos de 30 permanecem em atividade, evidenciando os desafios enfrentados para manter a representação da categoria e a defesa permanente dos direitos dos profissionais.
Além disso, os participantes discutiram as transformações ocorridas no mercado da comunicação, marcado pela digitalização dos meios de informação, mudanças nos modelos de negócio e novas formas de contratação.
Reforma Tributária também amplia a importância dos acordos coletivos
Outro tema debatido foi a Emenda Constitucional nº 132/2025, que instituiu o princípio da não cumulatividade plena na Reforma Tributária.
A mudança permite que benefícios negociados em convenções e acordos coletivos — como vale-alimentação, vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde, auxílio-creche e auxílio-educação — possam gerar créditos tributários para as empresas, fortalecendo a contratação de trabalhadores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Sindicato também manifestou preocupação com o crescimento das contratações por meio de Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos em funções que, muitas vezes, apresentam características típicas de vínculo empregatício, como habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração.
Presidente destaca importância do Acordo Coletivo
Durante as discussões, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Itamar Perenha, destacou que o Acordo Coletivo representa um dos principais instrumentos de proteção dos trabalhadores diante das transformações no mercado de trabalho.
“O Acordo Coletivo de Trabalho é muito mais do que um documento. Ele é um instrumento de proteção, valorização e garantia de direitos conquistados com organização, negociação e luta coletiva.
Em um momento em que cresce a precarização das relações de trabalho e avança a contratação por meio de MEI, muitas vezes utilizada para substituir vínculos empregatícios e retirar direitos, o Acordo Coletivo torna-se ainda mais essencial.
É por meio dele que asseguramos piso salarial, reajustes, vale-alimentação, auxílio-saúde, licença remunerada, estabilidade em situações específicas, jornada de trabalho e tantas outras conquistas que não existem por acaso. Elas são resultado da atuação do Sindicato e da força da categoria organizada.
Quando enfraquecemos a negociação coletiva, enfraquecemos a proteção do trabalhador. Mas quando fortalecemos o Sindicato e defendemos o Acordo Coletivo, fortalecemos nossa capacidade de garantir direitos, impedir retrocessos e conquistar novos avanços.
Nenhum trabalhador conquista direitos sozinho. Os direitos coletivos nascem da união da categoria. É justamente por isso que precisamos defender o Acordo Coletivo: porque ele representa segurança, dignidade e respeito ao trabalho de cada profissional.”
Discussões continuarão em nova assembleia
Como a pauta não foi integralmente concluída, os trabalhadores deliberaram, em comum acordo com o SINDJOR-MT, pela prorrogação das discussões por mais 15 dias.
O período permitirá que os jornalistas analisem com maior profundidade as cláusulas propostas, contribuindo para o aperfeiçoamento do instrumento coletivo antes da deliberação final.
Após a conclusão das negociações, o resultado será encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para os procedimentos de registro e formalização do Acordo Coletivo, observando todas as exigências legais e os critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso haja necessidade de ajustes que impactem os termos contratuais relacionados ao contrato firmado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Sindicato retomará as negociações com a empresa para buscar uma solução consensual.
Próxima assembleia verificará legitimidade dos participantes
O SINDJOR-MT informou ainda que a próxima assembleia iniciará com a verificação da legitimidade dos participantes, conforme prevê o Estatuto da entidade.
A medida busca assegurar segurança jurídica às deliberações finais e garantir que todo o processo de aprovação do Acordo Coletivo ocorra em conformidade com as normas estatutárias.
Para a diretoria do Sindicato, a expressiva participação da categoria — com aproximadamente 80% da base presente na assembleia — demonstra o compromisso dos jornalistas com uma negociação democrática, transparente e voltada à valorização profissional, fortalecendo o papel do SINDJOR-MT na defesa dos direitos da categoria em Mato Grosso.
Assessoria/Caminho Político
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