‘Pix pensão alimentícia’ é aprovado no Senado; veja como funciona

O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira, 7. O chamado “Pix Pensão” vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. O texto agora segue para sanção da Presidência da República. Na decisão em que determina o pagamento da pensão, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso.

O PL 4.978/2023 é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar.

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO/Caminho Político

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