Denúncia da Anistia Internacional
A Anistia Internacional publicou o relatório “Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina”, documento de 64 páginas que detalha como o governo Milei incrementou, por meio de reformas institucionais, a coleta de informações e os mecanismos de monitoramento em massa dos argentinos nos dois primeiros anos de mandato.
Para elaborar o levantamento, a entidade ouviu 21 pessoas, entre jornalistas, ativistas e aposentados, e analisou documentos de compra das tecnologias adquiridas. A conclusão é direta: a expansão em curso cria um “efeito inibidor” sobre os direitos à privacidade, à liberdade de expressão e à realização de protestos pacíficos, segundo a Anistia Internacional.
As tecnologias e o investimento
O governo argentino investiu pelo menos US$ 1,2 milhão entre 2024 e 2025 em novas tecnologias de vigilância, de acordo com a Anistia Internacional. As aquisições abrangem rastreamento de mídias sociais, reconhecimento facial e equipamentos de vigilância aérea, incluindo 69 drones e 11 estações de controle terrestre com câmeras térmicas e transmissão de imagens em tempo real.
A expansão foi viabilizada por decretos e medidas ministeriais. Em julho de 2024, a então ministra da Segurança, Patricia Bullrich, criou a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança, que passou a ser autorizada a patrulhar mídias sociais abertas, aplicativos, sites e a dark web, além de operar reconhecimento facial em tempo real.
Entre as aquisições citadas no relatório da Anistia Internacional está a compra, em outubro do ano passado, de uma licença de reconhecimento facial da Clearview AI, empresa que mantém um banco de dados de mais de 70 bilhões de imagens faciais. Segundo a Anistia Internacional, a Clearview AI foi multada na França, Itália, Grécia e Holanda por práticas irregulares de uso de dados. O Ministério da Segurança da Argentina, por sua vez, afirma que a Polícia Federal utiliza o reconhecimento facial apenas em investigações judiciais em andamento.
Impacto nos direitos civis e protestos
Para Paola Garcia Rey, diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina, o alcance das ferramentas adquiridas vai além da segurança pública declarada. “Quando as autoridades buscam se esquivar do escrutínio público, aqueles que questionam ou exigem respostas podem se tornar alvos de diversas formas de vigilância, controle e repressão, aprofundando as práticas autoritárias”, afirmou.
O uso generalizado de ferramentas de vigilância tem efeitos devastadores e forma uma rede de controle estatal que busca desencorajar protestos e limitar vozes dissidentes.
O alerta ganha peso diante do contexto social argentino: 300 protestos foram registrados no país no ano passado, num ambiente de insatisfação com cortes nos gastos públicos, endividamento e reformas trabalhistas.
O relatório recorre ao termo “tecnoautoritarismo” para nomear a associação entre tecnologia e controle governamental, e recomenda que a Argentina proíba o reconhecimento biométrico remoto para a vigilância em massa de seus cidadãos. A Anistia Internacional ressalta que o caso argentino não é isolado: segundo o pesquisador Matt Mahmoudi, da própria organização, Estados que adotam práticas autoritárias ao redor do mundo têm ampliado o uso de tecnologias de vigilância com frequente ausência de supervisão, transparência e responsabilização.
Assessoria/Diego Feijó de Abreu/Caminho Político
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