As investigações contra o jornalista foram autorizadas após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar fortes indícios de “obtenção ilícita de informações reservadas”, que culminaram nas reportagens. O inquérito foi instaurado para apurar possível cometimento do crime de perseguição contra Flavio Dino.
“Luis Pablo recebeu as informações de pessoa que teve acesso a tais dados, possivelmente de forma regular, mas posteriormente os teria repassado ao jornalista para que os mesmos fossem publicados, o que pode caracterizar o crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal). Note-se, aqui, que não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais“, diz trecho do relatório da PF.
Em meio às investigações, o sigilo da fonte do jornalista foi quebrado, e a PF chegou a Raimundo Cutrim como responsável por repassar as informações que resultaram nas reportagens. Os agentes, contudo, diferenciam a atuação do profissional da imprensa com o de Cutrim, que é ex-secretário de Estado do Maranhão.
“Já a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga, de forma irregular, para publicação através de veículo de imprensa, essa, sim, pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal“, diz outro trecho do documento.
Entenda o caso
Há dois casos envolvendo Cutrim no STF, um sob relatoria de Alexandre de Moraes e outro sob relatoria de Flávio Dino.
No caso do qual Dino é relator, o ex-secretário é suspeito de ter atuado para obstruir as investigações envolvendo o assassinato de um empresário maranhense que teria negociado propina com o governo do Maranhão. O caso ocorreu em 2022 e ficou conhecido como Tech Office. De acordo com Berilo, Dino pediu a prisão de Cutrim neste inquérito.
No segundo inquérito, do qual Dino é apontado como vítima, o relator é o ministro Alexandre de Moraes. No caso, Cutrim é apontado como a fonte de um jornalista que revelou o uso indevido de veículos funcionais por familiares de Flávio Dino. Neste caso, Moraes determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, além de busca e apreensão contra Cutrim.
Pagamento de R$ 100 mil
A análise dos aparelhos do jornalista também levou a Polícia Federal a identificar uma transferência de R$ 100 mil feita por Diogo Diniz Lima em favor do jornalista Luís Pablo. O dinheiro, porém, teria sido depositado na conta de um terceiro, Danilo Cutrim Bezerra — a PF não identifica grau de parentesco entre Danilo Cutrim e Raimundo Cutrim, e aponta o sobrenome como comum no Maranhão.
Segundo relatório da PF, o valor correspondia a parte do pagamento pela compra de um imóvel rural pertencente a Danilo Cutrim e adquirido por Luís Pablo. O valor total da propriedade, de acordo com os investigadores, seria de R$ 461 mil, quitados por “pagadores diversos”.
A PF argumenta que, inicialmente, as conversas poderiam ser interpretadas como uma relação entre jornalista e fonte. O pagamento de R$ 100 mil, porém, levou os investigadores a aprofundar a análise para tentar esclarecer a motivação da transferência.
Na decisão, Moraes reproduz a avaliação da Polícia Federal de que o pagamento levantaria dúvidas sobre a relação entre Diogo e Luís Pablo. A PF sustenta que Diogo direcionava o teor de matérias contra Dino e, ao mesmo tempo, teria realizado o pagamento em benefício do jornalista.
Assessoria/Carinne Souza, Igor Gadelha/Metropoles/Caminho Político
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