A juíza-ouvidora do STF, Flávia Viana, abriu o evento. “O ECA Digital fundamenta premissas fundamentais da proteção de crianças e adolescentes, mas, entre a norma e a realidade, há um caminho que só pode ser percorrido com a contribuição de quem vive, pesquisa e analisa questões ligadas a esse tema. E é por isso que estamos aqui”, declarou.
Também participaram da abertura representantes do STF, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Zaher.
Zaher destacou o desafio do Poder Judiciário de lidar com novas questões que exigem novos parâmetros de análise de magistrados e outros profissionais do direito. “São situações que exigem uma reflexão sobre como proteger crianças e adolescentes, não só nos aspectos ligados à sua intimidade, mas também nas relações de trabalho que surgem a partir da exposição na internet, como no caso de crianças influenciadoras digitais”, explicou.
Entre os participantes estavam pesquisadores, integrantes do Ministério Público e representantes de instituições ligadas à proteção da infância, à saúde, à proteção de dados e aos direitos digitais. Eles apresentaram diferentes perspectivas sobre os riscos e desafios relacionados ao uso das tecnologias por crianças e adolescentes.
Bets
Um dos temas tratados foi a exposição de crianças e adolescentes aos jogos digitais e às apostas on-line (bets). A médica pediatra Evelyn Eisenstein, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), alertou para os efeitos prejudiciais das dinâmicas desses modelos de negócio na formação dos jovens, com uso de mecanismos que podem estimular a compulsão e criar uma falsa sensação de controle sobre os resultados.
A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Ticianne Darin destacou a responsabilidade dos diferentes agentes envolvidos nesse mercado, dos proprietários de sites e aplicativos de apostas a instituições e agentes financeiros que participam de suas operações. Maria de Mello, coordenadora do Instituto Alana, também defendeu a adoção de mecanismos de proteção. “Empresas de tecnologia e o próprio Estado devem avançar no que se refere aos mecanismos que garantam a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.
Predadores
No campo da segurança, a presidente do Instituto Peck Cidadania Digital (IPCD), Patrícia Pinheiro, destacou que um dos principais desafios é proteger crianças e adolescentes da atuação de predadores on-line. Ela também alertou para situações em que famílias em condição de vulnerabilidade acabam explorando a exposição de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade, com a comercialização de sua intimidade e imagem.
Inteligência artificial
Outro ponto debatido foi o uso criminoso de ferramentas de inteligência artificial generativa para a criação de conteúdo pornográfico com imagens reais de crianças e adolescentes. O tema foi abordado por Thiago Oliveira, presidente da SaferNet Brasil.
Importância de ouvir
A professora da UFC Georgia Pereira, que integra o Laboratório da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGRIM UFC), destacou a importância de ouvir crianças e adolescentes sobre sua própria experiência na internet. Segundo ela, simplesmente afastá-los do ambiente virtual ou excluí-los do debate sobre o tema não resolve o problema.
As discussões também abordaram a relação entre infância, tecnologia e trabalho e as experiências de outros países na regulamentação e na judicialização da relação da sociedade com as plataformas digitais, além dos desafios e dos limites do ECA Digital diante da complexidade das novas situações criadas pelo ambiente virtual.
As contribuições apresentadas durante o encontro serão reunidas em relatório técnico elaborado pela Ouvidoria do STF e encaminhadas ao CNJ e a outros órgãos.
Assessoria/Gustavo Aguiar/CF/Caminho Político
📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.
📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻
🎯Instagram: https://www.instagram.com/caminhopoliticomt
🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96
🌐www.caminhopolitico.com.br
🌐www.debatepolitico.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário