O presidente, no entanto, chamou a atenção para o calendário. Com aproximadamente 30 dias para a eleição, ponderou que a criação de uma CPI neste momento teria pouco efeito prático imediato sobre um caso que já foi alvo de operação, vem sendo debatido publicamente e investigado por outras instituições.
— Não creio que venha a ocorrer agora, pois estamos a 30 dias da eleição. Abrir uma CPI hoje ou daqui a 30 dias, especialmente em um assunto que já foi objeto de operação e de todo esse debate, não alterará os trabalhos nem as investigações — avaliou.
A declaração demonstra que Max não pretende criar obstáculos regimentais caso o pedido seja formalizado, mas também não parece disposto a transformar a reta final da legislatura em uma corrida política para a abertura da comissão. Na prática, a posição transfere aos próprios deputados a responsabilidade sobre a CPI: sem as assinaturas, não há o que deliberar; com elas, a presidência compromete-se a encaminhar o processo.
O cenário eleitoral, segundo Max, também explica a mudança perceptível na rotina da Assembleia nas últimas semanas. O presidente rejeitou a ideia de que haja esvaziamento institucional das sessões, lembrando que os deputados podem participar das atividades de forma virtual, mas reconheceu que o Parlamento perdeu parte da movimentação política e social normalmente registrada fora do período eleitoral.
Segundo ele, não tramitam neste momento projetos de grande repercussão aguardando votação — seja por iniciativa do Poder Executivo, dos próprios parlamentares ou por demanda emergencial da população. Caso matéria considerada relevante venha a surgir, Max assegurou que a Casa está preparada, inclusive para convocar sessões extraordinárias.
— Se houver qualquer projeto dessa envergadura, a Assembleia estará à disposição, inclusive para realizar sessões extraordinárias. Mas, no momento, não há — afirmou.
A redução da movimentação no Legislativo, na avaliação do presidente, deve-se também à ausência das tradicionais mobilizações de servidores públicos, produtores rurais, empresários, entidades e representantes de diferentes setores da sociedade. São justamente essas manifestações que, em regra, subsidiam audiências públicas, debates nas comissões, reuniões nos gabinetes e as discussões no plenário.
No período de campanha, contudo, parte desse ambiente se atenua. Além de os parlamentares estarem empenhados na busca pela reeleição ou no apoio a seus aliados, há restrições impostas pela legislação eleitoral ao uso da estrutura pública em atividades que possam conferir vantagem a candidatos que já exercem mandato.
Max lembrou que determinadas audiências, debates e eventos realizados no âmbito da Assembleia, quando apoiados pela estrutura de televisão, rádio e comunicação do Parlamento, podem ser interpretados como benefício eleitoral aos parlamentares. Por essa razão, a própria atividade institucional acaba sendo reduzida nesse período.
— Existem limitações eleitorais que impedem a Assembleia de realizar certas atividades nesta fase de campanha, pois se entende que, ao fazê-lo, estaria beneficiando os deputados em exercício. Isso restringe, em certa medida, a atuação parlamentar — explicou.
Os reflexos do momento eleitoral são perceptíveis também nos corredores da Casa. Max registrou a diminuição da presença da imprensa e informou que, há cerca de três meses, o número de profissionais acompanhando diariamente as atividades legislativas era praticamente o dobro do atual.
Para o presidente, não há qualquer anormalidade nesse movimento. A campanha passou a ocupar o centro da agenda política estadual, levando jornalistas, assessores, lideranças e os próprios parlamentares a dedicarem-se a outras pautas e espaços de discussão.
Mais do que justificar o ritmo mais lento dos trabalhos, Max fez uma defesa enfática da centralidade do processo eleitoral. Em sua avaliação, nenhuma pauta em tramitação supera, neste momento, a importância da escolha que os mato-grossenses farão nas urnas.
— O tema desta fase — e o mais importante a ser debatido — é a eleição. Por quê? Porque o voto tem um valor fundamental. Não existe democracia sem voto — declarou.
O presidente acrescentou ainda que o eleitor deve aproveitar a reta final para analisar propostas, trajetórias e candidaturas antes de definir quem comandará o Estado e representará Mato Grosso e o país nos próximos quatro anos.
Para Max, o direito ao voto livre de interferências é um dos pilares da democracia e também impõe ao cidadão a responsabilidade sobre os rumos políticos que serão definidos nas urnas.
— O eleitor precisa, de fato, analisar com atenção, pois sua escolha definirá os próximos quatro anos de nosso Estado e de nosso país. Trata-se, portanto, de um momento de reflexão e de ponderação — disse.
Ao colocar a eleição no centro das atenções, Max também indicou qual deverá ser o comportamento da Assembleia no restante do período: manutenção das atividades essenciais, prontidão para apreciar matérias urgentes, mas sem impor uma agenda legislativa artificial em um contexto em que toda a classe política se volta naturalmente para as urnas.
Nesse cenário, a CPI da Oi segue politicamente em pauta, porém sem garantia de instalação antes do pleito. Max não arquivou a possibilidade de investigação, tampouco se comprometeu a agilizá-la. Preferiu estabelecer um critério objetivo: se houver assinaturas suficientes, o processo seguirá seus trâmites. Até lá, para o presidente da Casa, a decisão política mais importante de Mato Grosso não será tomada no plenário, mas pelo eleitor, no próximo dia 4.
— Não existe, neste momento, nenhum projeto dentro da Assembleia ou no Estado mais relevante do que assegurar condições para que nosso eleitor e nossa população façam uma escolha consciente por meio do voto — concluiu.
Assessoria/Caminho Político
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