Trecho do despacho de André Mendonça, de 11 de setembro, após pedido de Cristiano Zanin pela íntegra da mídia citada em relatório da PF sobre dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
De acordo com a PF, porém, a cópia encaminhada ao gabinete de Mendonça não foi enviada por iniciativa própria da corporação. “O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente”, informou a instituição.
Trecho da nota da Polícia Federal enviada ao STF neste domingo (13) em resposta ao despacho do ministro Edson Fachin sobre a custódia e o compartilhamento do material extraído do celular de Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal esclareceu ainda que o aparelho original apreendido de Vorcaro permanece sob custódia da corporação, dentro de uma cadeia de custódia formalmente documentada, com lacres preservados e mecanismos de verificação da integridade digital.
A corporação ressaltou que o material recebido pelo ministro do STF é uma cópia dos dados extraídos do celular, e não o dispositivo original. Segundo a PF, o fornecimento de cópias aos ministros pode ser realizado desde que sejam respeitadas as determinações da Corte e as regras de sigilo aplicáveis.
A divergência ocorre em meio à disputa interna no Supremo sobre o acesso integral ao conteúdo apreendido no celular de Vorcaro, considerado peça central nas investigações envolvendo o Banco Master.
Na sexta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin solicitou que Mendonça compartilhasse com os demais integrantes do STF a íntegra do material extraído pela Polícia Federal. O objetivo era permitir que todos os ministros tivessem acesso aos mesmos elementos antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Mendonça, porém, rejeitou o pedido. Em manifestação encaminhada ao Supremo, afirmou que a divulgação integral dos dados poderia comprometer investigações em andamento e prejudicar futuras operações da Polícia Federal e do Ministério Público.
O ministro sustentou que não possuía o aparelho original de Vorcaro, mas apenas uma cópia de segurança fornecida pela PF, mantida lacrada em seu gabinete. Também afirmou que os demais ministros tinham acesso ao mesmo conjunto de informações que seria utilizado no julgamento.
A argumentação foi questionada por Zanin. O ministro afirmou que o fato de a cópia estar lacrada não impediria o compartilhamento, uma vez que a preservação da cadeia de custódia se refere ao material original mantido pela Polícia Federal. Para Zanin, todos os integrantes da Corte deveriam ter a mesma possibilidade de analisar os dados.
O ministro Gilmar Mendes também pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a liberação do conteúdo integral do material extraído do celular de Vorcaro.
Com a manifestação deste domingo, a Polícia Federal reforçou que possui capacidade técnica para produzir cópias idênticas do material e encaminhá-las aos gabinetes que solicitarem acesso, sob as regras de sigilo determinadas pelo Supremo.
Assessoria/Caminho Político
📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.
📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻
🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96
🌐www.caminhopolitico.com.br
🌐www.debatepolitico.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário