OUTUBRO ROSA: Lei de Margareth Buzetti amplia direito à reconstrução mamária e reforça dignidade da mulher

O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento do câncer de mama. Mas a atenção à saúde da mulher também precisa incluir a recuperação física e emocional após cirurgias que alteram o corpo e a autoestima. Nesse contexto, a Lei nº 15.171/2025 representa um avanço. Originada de projeto apresentado pela então senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, a legislação ampliou o direito à cirurgia plástica reconstrutiva para mulheres que sofreram mutilação parcial ou total das mamas, independentemente da causa.

A lei estabelece a cobertura da cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde, conforme as condições legais e médicas aplicáveis.

Nos casos de mutilação decorrente de tratamento cirúrgico, a reconstrução imediata deve ser realizada, salvo contraindicação médica, respeitando a decisão informada da paciente.

A legislação também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado desde o diagnóstico, reconhecendo que os impactos de uma cirurgia podem ir além das questões físicas.

A contribuição de Margareth Buzetti

A proposta apresentada por Margareth Buzetti durante sua passagem pelo Senado Federal foi transformada em lei em julho de 2025. A iniciativa ampliou a proteção às mulheres que necessitam de reconstrução mamária e fortaleceu a discussão sobre dignidade, autonomia e assistência à saúde.

A ex-senadora deixou o mandato em setembro de 2025. Sua atuação nessa pauta permanece como uma contribuição legislativa importante para a garantia dos direitos das mulheres.

Outubro Rosa: atenção aos sinais

O câncer de mama está entre os tipos de câncer mais frequentes entre as mulheres. Nódulos na mama ou na axila, alterações na pele, retração do mamilo e secreção espontânea, especialmente sanguinolenta, são sinais que precisam de avaliação médica.

A mamografia deve seguir as recomendações de saúde, considerando a idade e os fatores de risco. Diante de alterações suspeitas, é importante procurar atendimento sem demora.

O Outubro Rosa vai além da prevenção: envolve acesso ao tratamento, acolhimento e garantia de direitos.

A reconstrução mamária e o acompanhamento especializado fazem parte desse cuidado, ajudando mulheres a atravessar o tratamento com mais dignidade, informação e respeito às suas escolhas.

Assessoria/Katiana Pereira/Alô Chapada/Caminho Político

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