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domingo, 15 de novembro de 2026

Ação do MPF leva União a organizar 527 rotas para povos e comunidades tradicionais votarem nas Eleições 2026

Em quatro dias, uma ação do Ministério Público Federal (MPF) acolhida pela Justiça Federal fez a União organizar 527 rotas de transporte para que povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas pudessem votar no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro. As rotas cobriram 24 estados e o Distrito Federal e beneficiaram dezenas de milhares de eleitores que vivem longe das seções eleitorais.
O balanço consta de manifestação enviada pelo MPF à Justiça nessa quarta-feira (11), após a análise dos relatórios apresentados pela União no processo judicial. Para os procuradores da República que atuam no caso, a União cumpriu de forma satisfatória a ordem judicial, com um resultado que não tem precedentes na história eleitoral do país.
Operação montada em quatro dias
A ação foi proposta em 21 de outubro, depois que eleitores de comunidades tradicionais deixaram de votar no primeiro turno por falta de transporte, de alimentação e de intérpretes. A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF no dia seguinte e, em 23 de outubro, estendeu as medidas a quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Entre a sexta-feira e o domingo da eleição, a União mapeou as necessidades de cada comunidade em um quadro único, atualizado várias vezes. Cada registro indicava o ponto de partida e o local de votação, o número estimado de eleitores, o transporte, o combustível, a alimentação, o pernoite e a tradução necessários, além do órgão federal responsável por acompanhar a viagem.
O levantamento cresceu rápido: eram 487 demandas na noite de 24 de outubro e 527 no dia da votação. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acompanhou os deslocamentos de indígenas, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apoiaram quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e assentados. Onde não havia veículo ou embarcação pública disponível, as próprias comunidades puderam fazer o transporte e pedir o reembolso das despesas.
Segundo o MPF, essa rede permitiu que centenas de comunidades isoladas recebessem transporte por rio e por terra, combustível, alimentação e apoio linguístico para votar.
Direito assegurado
Na manifestação, os procuradores da República Felipe Moura Palha, Vinicius Schlickmann Barcelos e Rafael Martins da Silva destacam o caráter inédito da operação.
"Pela primeira vez na história eleitoral do país, o Estado brasileiro estruturou uma operação logística nacional de grande porte, e em caráter emergencial, para garantir o exercício do sufrágio universal aos povos originários, quilombolas e demais comunidades tradicionais.”
Para o MPF, a experiência confirma o ponto central da ação: o direito ao voto no papel não basta para quem vive a horas da seção eleitoral. Nas palavras dos procuradores da República, “a mera previsão abstrata de universalização dos direitos políticos não é suficiente para assegurar seu pleno e efetivo gozo por grupos historicamente vulnerabilizados”.
527 rotas como ponto de partida
O MPF quer que a estrutura montada para o 2º turno não se perca. Na manifestação, pede que as 527 rotas, pontos de apoio e arranjos operacionais mapeados sejam a estrutura mínima para as próximas eleições, municipais e gerais, e que essa estrutura cresça ao longo do tempo.
O MPF também pediu que a Justiça determine que a União apresente diretrizes e um cronograma para criar um plano nacional permanente de acessibilidade logística e linguística eleitoral para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A atuação do MPF no processo é feita por meio do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) da instituição no Pará.
Ação Civil Pública 1070481-32.2026.4.01.3900
Assessoria/Caminho Político
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