Receber a notícia de que um filho nasceu com síndrome de Down também deve ser um momento de acolhimento, informação e orientação sobre os cuidados necessários com a criança. É com esse objetivo que o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), teve sancionada a Lei nº 13.598/2026, que amplia as medidas de apoio às famílias desde os primeiros momentos após o nascimento. A nova legislação, sancionada nesta segunda-feira (16) pelo governador em exercício, Max Russi, e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), determina que hospitais públicos e privados disponibilizem informações sobre os cuidados com recém-nascidos com síndrome de Down, tratamentos, direitos e instituições que oferecem assistência especializada.
Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de cartazes informativos em locais de fácil acesso nos estabelecimentos de saúde, com orientações sobre os cuidados iniciais, tratamentos contínuos e contatos de entidades e organizações de apoio às famílias.
“Quando nasce uma criança com síndrome de Down, muitas famílias têm dúvidas, inseguranças e não sabem onde buscar orientação. O que queremos é que esses pais tenham informação e acolhimento desde o primeiro momento, para que possam cuidar de seus filhos com tranquilidade, amor e toda a assistência necessária”, destacou Dr. João.
Além dos cartazes, os hospitais deverão disponibilizar cartilhas informativas, em formato físico ou digital, com orientações sobre os cuidados essenciais no pós-parto, indicação de instituições de referência e esclarecimentos sobre os direitos e serviços públicos disponíveis.
Médico nefrologista, Dr. João também incluiu na legislação a comunicação aos órgãos estaduais competentes que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência. A medida busca facilitar a identificação das necessidades de acompanhamento, respeitando a proteção dos dados pessoais e o sigilo das informações.
“Quanto mais cedo essa família receber orientação, melhor será para o acompanhamento da criança. Existem profissionais, entidades e serviços que podem ajudar muito no desenvolvimento e na qualidade de vida dessas pessoas. Precisamos fazer com que essa informação chegue a quem realmente precisa”, afirmou o parlamentar.
A Lei nº 13.598 altera a legislação estadual nº 11.084, de janeiro de 2020, que já determinava o registro dos recém-nascidos com síndrome de Down e a comunicação imediata aos pais sobre instituições e associações especializadas.
Com as novas regras, a informação também deverá estar disponível nos próprios estabelecimentos de saúde, por meio de materiais educativos acessíveis às famílias.
A legislação entrou em vigor nesta terça-feira (17), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. O conteúdo mínimo dos cartazes ainda deverá ser definido em regulamentação pelos órgãos estaduais competentes.
Assessoria/Caminho Político
📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.
📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻
🎯Instagram: https://www.instagram.com/caminhopoliticomt
🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96
🌐www.caminhopolitico.com.br
🌐www.debatepolitico.com.br

Nenhum comentário:
Postar um comentário