O ex-deputado estadual Xuxu Dal Molin comemorou nas redes sociais a sanção da lei que autoriza a regularização fundiária de ocupações consolidadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães. A medida, sancionada pelo governador em exercício Max Russi (Podemos), abre caminho para a titulação de terras públicas ocupadas há décadas na região. Em vídeo publicado nas redes sociais, Xuxu afirmou que trabalhou por quase seis anos pela regularização e agradeceu aos parlamentares e integrantes do Governo do Estado envolvidos na proposta. Ele destacou a participação da equipe do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), além do apoio de Max Russi e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
“Você está ajudando, Max, a regularizar quase 300 mil hectares”, afirmou, ao comemorar a sanção. Segundo ele, os títulos definitivos devem beneficiar famílias de Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Campo Verde e Santo Antônio do Leverger, incluindo moradores de assentamentos rurais.
A Lei nº 13.594, de 16 de novembro de 2026, altera a legislação que criou a APA, em 2002, e permite que terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado na região sejam regularizadas e posteriormente destinadas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A autorização contempla áreas de ocupação humana consolidada, desde que a destinação seja compatível com os objetivos de proteção ambiental da unidade de conservação. Terras públicas consideradas necessárias à preservação dos ecossistemas naturais não poderão ser alienadas ou tituladas.
Assessoria/Alô Chapada/Giovana Giraldelli/Caminho Político
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