Mudança de paradigma e avaliações independentes
Durante o encontro, o MPF destacou que a atual dinâmica dos processos de licenciamento ambiental frequentemente negligencia a realidade territorial e a escuta qualificada dos atingidos. A procuradora da República Monique Cheker enfatizou a urgência de assegurar autonomia e rigor técnico na apuração dos reais danos sofridos pelas populações originárias e tradicionais.
“A visão do licenciamento ambiental sobre os impactos em comunidades tradicionais e originárias precisa ser alterada. É essencial garantir a contratação de uma avaliação independente — de confiança das comunidades — para orientar o diálogo com o empreendimento portuário. Hoje, os protocolos de oitiva não são devidamente seguidos e os reais impactos são negligenciados, o que impede a definição de medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos gerados ao longo de décadas”, afirmou a procuradora Monique Cheker.
A procuradora voltou a alertar que prejuízos ecológicos e sociais graves muitas vezes só são identificados quando as estruturas portuárias já estão em operação, momento em que as ações de mitigação se tornam inviáveis. Para sanar essas lacunas, Cheker defendeu a reformulação dos critérios de identificação das áreas impactadas e o cumprimento rigoroso dos protocolos da Consulta Livre, Prévia e Informada, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Diálogo democrático e articulação interinstitucional
A audiência pública promovida pelo Legislativo estadual evidenciou o consenso entre diversas instituições sobre a fragilidade dos estudos ambientais vigentes e a urgência de medidas compensatórias de longo prazo. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR), representada pela defensora pública Camille Vieira da Costa, enfatizou que os impactos portuários extrapolam a área imediata das obras, gerando erosão, assoreamento e redução dos estoques pesqueiros, o que exige a ampliação dos diagnósticos e reparações duradouras.
A necessidade de escuta ativa também foi ressaltada por representantes do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), da Comissão Guarani Yvyrupa, além de lideranças caiçaras e de pescadores da Ilha Rasa e da Ilha do Mel. As lideranças comunitárias cobraram assento e poder deliberativo na definição das compensações socioambientais, ressaltando que os modos de vida tradicionais vêm sendo gravemente afetados ao longo de décadas sem a devida consulta.
No campo científico, pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vinculados a programas de pós-graduação e laboratórios de conservação (como o Programa Adapta e o Laboratório de Ecologia e Conservação), apontaram a escassez de análises sobre impactos cumulativos nas bacias hidrográficas. Os docentes defenderam o aprimoramento urgente dos programas de monitoramento da fauna marinha e da atividade pesqueira artesanal.
O debate contou ainda com a contribuição de órgãos ambientais e setoriais federais — como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/Dilic), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Superintendência Federal da Pesca e Agricultura, que destacaram a complexidade dos processos de licenciamento e a obrigatoriedade da coexistência harmoniosa entre a infraestrutura portuária e os territórios protegidos. Complementando a discussão, gestores das prefeituras de Paranaguá e Guaratuba defenderam a adequação da legislação e a busca por um modelo de desenvolvimento regional sustentável, evitando que o ônus da manutenção de compensações temporárias sobrecarregue os cofres e serviços municipais.
Assessoria/Caminho Político
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