"Mudanças na Lei da Microempresa serão votadas no dia 29, diz Henrique Alves"

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 29 deste mês avotação da proposta que atualiza a Lei doSupersimples (Lei Complementar 123/06). O anúncio foi feito na comissão geral do Plenário que discutiu, nesta quarta-feira, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Alves destacou que as atualizações previstas no substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA),relator dos projetos de lei complementar (PLPs)221/12 e 237/12, criam condições de competição mais justas para micros e pequenos empresários brasileiros.

O Supersimples implica o recolhimento mensal, mediante documento único dearrecadação, de Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento daSeguridade Social (Cofins), PIS/Pasep, Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Redução da burocracia

“Quero que vocês saiam daqui hoje sabendo o dia e a hora da votação desse projeto, que fará justiça a todos os micro e pequenos empresários desse País”, disse Alves, que destacou como ponto essencial da proposta a redução da burocracia e do tempo gasto pelos empresários para inscrever e dar baixa no registro em juntas comerciais e emórgãos da administração pública.

“Esse passo é crucial para desatar um nó que dificulta a vida dos empresários”, completou Alves, acrescentando que, em 2011, o segmento representou 99% dosregistros no País, além de concentrar quase 40% da massa de salários.

Cadastro único

O substitutivo proposto por Puty cria um cadastro único nacional para as micros e pequenas empresas, que substituirá as demais inscrições federais, estaduais ou municipais. Os governos municipais e estaduais terão um prazo de 360 dias para adequar-se à regra. “É possível uma solução tecnológica que faça com que um único CNPJ sirva no portal da Redesim como mecanismo de abertura e baixa de empesas”, disse o relator.

Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, um sistema que permite a abertura e fechamento de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil.

Protagonismo do Parlamento

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que participou da comissão geral, apoiou as atualizações na Lei do Supersimples e destacou aengenharia politica que envolveu a gestação da proposta, tendo o Parlamento como protagonista.

“Os pontos do projeto que nós ajudamos a construir são fundamentais. Como por exemplo, a universalização do Simples. O conceito de que todos são iguais perante a lei, menos as micros e pequenas, como diz a Constituição”, ressaltou o ministro, citando o artigo 179 da Constituição que prevê tratamento diferenciado para esse segmento de empresas.

Avanços

Cláudio Puty destacou como avanços a ampliação do acesso ao Supersimples para serviços e atividades intelectuais, tendo por base apenas os limites de faturamento. “Não faz sentido termos escritórios de contabilidade e não termos de advocacia ou de consultoria. Por isso estamos revogando alguns dispositivos para permitir a entrada de outros prestadores de serviço no Supersimples”, disse.

O substitutivo, por exemplo, autoriza a adesão de prestadores de serviços nas áreas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, advocacia, engenharia, corretagem, auditoria, jornalismo, representação comercial, entre outras.

Faturamento máximo

Para aderir ao regime único de tributação as empresas precisam atuar dentro do limite de faturamento anual máximo de R$ 360 mil, no caso de microempresas, e de R$ 3,6 milhões, de pequenas empresas. Puty, entretanto, defendeu pelo menos 20% de reajuste nos limites atualmente previstos para a inscrição no Supersimples.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, lembrou que a ampliação do Simples vai permitir a adesão de quase meio milhão de empresas no regime único de tributação e concordou que a medida vai reduzir a informalidade.

• Relator de projeto sobre microempresas destaca fim da substituição tributária

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Newton Araújo

"Prefeitura de Barra do Bugres adere ao movimento nacional e fecha as portas nesta sexta-feira"

A Prefeitura de Barra do Bugres estará fechada nesta sexta-feira (11) em adesão ao movimento de protesto à atual situação de crise dos municípios brasileiros. A ação é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e em Mato Grosso conta com o apoio da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Os serviços essenciais do município serão mantidos.

O secretário de Saúde, Jairo Ayres, informa que todas as unidades de saúde funcionarão normalmente nesta sexta-feira. A secretária de Educação, Cultura e Esportes, Bernadete Gregolin, também comunica que as atividades da educação serão mantidas em cumprimento ao calendário escolar definido no início do ano letivo.

O atendimento ao público no prédio da Prefeitura volta ao normal na próxima segunda-feira (14), a partir das 7 horas.

O prefeito de Barra do Bugres, Júlio Florindo, comenta que o município está aderindo ao protesto por que as entidades representativas das prefeituras e os prefeitos estão em busca de uma gestão municipalista e lutam pelo aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela melhor divisão da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

Reivindicações 

A paralisação é uma das ações que integram a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM. A pauta de reivindicação dos prefeitos contém cinco itens:

- O aumento de 2% do FPM encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR, o que representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receita.

- A reformulação da Lei Complementar 116/2003 (ISS) em que o projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar aproximadamente R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os municípios.

- Os gestores também pleiteiam as desonerações do Imposto de Produtos Industrializados somente da parcela da União. O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no IPI. O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos municípios.

- A pauta também cobra a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás. A CNM, com o movimento municipalista, conseguiu – após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.734/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judicie no STF esperando a manifestação da suprema corte sobre a sua constitucionalidade.

- Os prefeitos ainda reivindicam o encontro de contas das dívidas previdenciárias. Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social não concordaram com o pleito proposto pela CNM.

Essa pauta de reivindicação vai também nortear a XVII Marcha a Brasília, que será realizada de 12 a 15 de maio. O evento vai contar com a participação de prefeitos de todo o país.

"Ezequiel Fonseca defende criação do PAC - Fronteira"

Em defesa dos 28 municípios mato-grossenses que fazem parte da faixa de fronteira, o líder regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca, representou o Estado no lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. O evento foi realizado nesta terça-feira (08), na Câmara Federal.

O grupo de trabalho vai contribuir diretamente para que haja avanços no desenvolvimento desses municípios. Entre as propostas apresentadas estão à criação de políticas públicas envolvendo os esforços do governo federal e poderes executivos estaduais e municipais; criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Fronteira), específico para região de fronteira e o fortalecimento do Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que cria condições de incentivo para essas regiões.

Conforme PL do deputado federal, Afonso Hamm (PP-RS), as empresas instaladas na faixa de fronteira terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido no prazo de 10 anos. A proposta já foi aprovada nas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento regional; Relacionamento Exteriores e de Defesa Nacional, agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação.

O deputado Ezequiel Fonseca considerou a importância da implementação de nova legislação para que possa contemplar a união entre os países, segurança publica, discussão dos problemas permanentes e apontou sua preocupação com o baixo investimento no setor, especialmente, com a Bolívia. O progressista citou o município de Cáceres, onde a população tem um convívio diário com os bolivianos, e são feitos atendimentos nas áreas de saúde, educação, negócios, entre outros.

 “Estamos buscando condições para que essas cidades que fazem parte da faixa cresçam economicamente, faltam políticas públicas em todas as áreas, mas para que melhorias aconteçam investimentos precisam ser feitos, principalmente na infraestrutura e geração de emprego e renda”.

Segundo Ezequiel, essa comissão de parlamentares terá uma força maior e buscará mecanismos a fim de desenvolver esses municípios. De acordo com um estudo apresentado há um panorama negativo a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), muito aquém das expectativas, desde o Rio Grande do Sul até o Acre.

Ezequiel também destacou a importância da varredura fundiária na faixa de 150 km a fim de organizar as documentações das propriedades fronteiriças, disponibilizando à essas famílias a garantia jurídica.

Além de debates sobre temas de interesse das cidades fronteiriças, o encontro definiu a composição da mesa diretora da Frente Parlamentar sob a presidência do deputado Marco Maia. Os coordenadores regionais serão designados no próximo encontro da frente, composta por 197 parlamentares.

O Brasil possui quase 15 mil quilômetros de fronteira com 10 países, sendo mais de 7 mil km formados por fronteiras secas, abrangendo 11 Estados. Só Mato Grosso possui 960 km de fronteira.

O parlamentar estava acompanhado do presidente do Comitê de Fronteira de Mato Grosso, Clovis Cardoso (Secretário Adjunto da Casa Civil), o senador Cidinho e a prefeita Maria Manéa de Lambari D’Oeste, presidente do Consórcio Nascentes do Pantanal. A prefeita enfatizou a importância da criação de um consórcio para que um país possa usufruir o bem de outro, como também dar prioridade na liberação de recursos do governo federal à esses cidades.

Adrielle Piovezan

" O capitão do time do vale-tudo"

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. A dúvida que fica no ar, e à qual Lula não gostaria de responder, é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem?

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ficou mais explícita e ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. O que interessa é só preservar o poder e manter a máquina de alimentar a corrupção funcionando.

Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem extensa entrevista a jornalistas amigos do PT para passar instruções ao time do vale-tudo. Para ele, “é preciso ir para cima” e “defender com unhas e dentes” as ações do governo, os atos de sua gestão e os da presidente Dilma Rousseff. Caberia muito bem ter acrescentado: e sem nenhum escrúpulo ou preocupação com o interesse nacional. Ele não disse, mas o sentido das instruções do capitão é este.

Lula vocaliza com suas próprias palavras as mesmas diretrizes – ou melhor seria dizer “ordens”? – dadas a sua tutelada, a presidente Dilma Rousseff, em reunião no último sábado. Disciplinada discípula, a petista saiu anteontem mesmo cumprindo as orientações do tutor e acusando a oposição, durante ato que deveria ser meramente administrativo, mas foi novamente transformado em palanque, em Contagem (MG).

O ex-presidente comparou os riscos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os escândalos envolvendo a Petrobras, em especial a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, com as consequências da investigação que resultou na descoberta do mensalão. Se são parecidos, mais necessária ainda se faz a apuração. Se são parecidos, é porque há coisa grande a descobrir. O que o capitão e seu time querem esconder?

O medo da luz do sol é gigantesco, a julgar pelos mundos que o PT e seus aliados estão movendo para impedir que a CPI aconteça. Manobras regimentais, nomeação de relatores amigos, ardis imorais, tudo tem sido feito para barrar a apuração pedida pela sociedade e apoiada pelo número mínimo de apoios regimentalmente exigido pelos estatutos do Congresso para funcionar.

Contra as evidências de corrupção que dia após dia vêm à tona, o governo petista trabalha para melar o jogo, insistindo numa CPI cujo pretexto é investigar tudo para não investigar nada. A oposição resiste a este rolo compressor, insiste no esclarecimento dos malfeitos e ontem foi ao Supremo Tribunal Federal com mandato de segurança e pedido de liminar para tentar garantir o direito constitucional da minoria de fiscalizar as ações de governo.

É clara a diferença de orientação entre as duas estratégias. Enquanto a oposição recorre às instituições, a princípios legais e a direitos constitucionais, o governo e sua base lançam mão de estratagemas de submundo, de palavras de ordem e da artilharia pesada que alimenta a máquina de destruir reputações que o PT movimenta na internet. Foram instruções como estas que Lula reforçou ontem a seu time.

Os meios empregados pelo capitão são conhecidos e Lula não se furtou a, mais uma vez, explicitá-los na entrevista que concedeu aos blogueiros amigos : “Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país”, instruiu o tutor de Dilma, conforme destacou a Folha de S.Paulo. Em palavras mais simples: o sonho do capitão, apoiado por seu time, é que só o que convém ao petismo venha a público. Censura, pois.

O capitão do time do vale-tudo voltou com força total. A dúvida que fica no ar – e à qual Lula possivelmente não gostaria de responder, nem seus jornalistas amigos perguntaram – é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem? Por que tanta resistência a permitir que a sociedade, por meio de uma CPI no Congresso, passe seus governos a limpo? O que eles querem tanto que permaneça escondido? Fala mais, Lula!

  Instituto Teotônio Vilela

"Deputado defende recursos para o Festival de Pesca de Cáceres"

Os cacerenses contam com o evento durante a Copa do Mundo.

O deputado estadual Airton Português fez gestão na tarde de hoje (09/04), na secretaria de Turismo do Estado para viabilizar recursos financeiros para o Festival de Pesca de Cáceres (11 a 15/06). No mês passado, o parlamentar indicou ao governo e a Assembleia Legislativa aprovou aquisição de recursos financeiros do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no montante de R$ 25 milhões, sendo R$ 10 milhões para a restauração das ruas e avenidas do município de Cáceres e R$ 15 milhões para a construção da Orla do rio Paraguai.

O parlamentar defendeu que município é tombado pelo Patrimônio Cultural Nacional, pelo IPHAN, reconhecidamente cidade turística, tanto que se encontra entre os 65 municípios indutores do turismo no Brasil. “Esses recursos são importantes para incrementar o turismo local, e constituir uma verdadeira fonte econômica geradora de emprego e renda principalmente para a população local”, disse o deputado. O parlamentar atende pedido do povo, por meio da vereadora Valdeníria Dutra.

“Estamos buscando parceria da Secretaria de Cultura do Estado para a realização dos shows regionais em Cáceres e o deputado Airton Português está fazendo gestão para o FIPE acontecer”, disse o secretário de meio ambiente, turismo, indústria e comércio de Cáceres, Júlio César Parreira. Os cacerenses querem shows com artistas regionais. A reunião contou também com a participação do secretário de cultura de Cáceres, Cabo Pinheiro. 

Cecília Gonçalves

"Muvuca é aplaudido em Audiência Pública da Assembleia Legislativa no interior do Estado"

Em audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (09/04) na cidade de Carlinda (724 km de Cuiabá), o jornalista e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, José Marcondes Muvuca (PHS), criticou a grave situação das estradas, entre outras questões graves que afligem a população da região. "Eu vim de Cuiabá para falar do que vi como cidadão, perscutando e conversando com a sagrada gente de toda essa região."

"Não é um problema aqui e acolá, não é só o asfalto tão necessário que está sendo debatido, é o conjunto de problemas que compõe o fracasso de todos os operadores políticos que passaram aqui nos últimos 30 anos, numa região onde se tem dois hospitais regionais e 160 mil pessoas, mas falta sequer, um único leito de UTI", disse em seu discurso, sendo aplaudido efusivamente pelas lideranças locais, entre prefeitos, vereadores, representantes de classes e cidadãos que participaram do encontro no clube de mães da cidade. 

A Audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa e comandada pelo presidente do parlamento, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), tendo como tema a discussão das BR's 208 e 320, que afeta diretamente as cidades de Carlinda, Nova Canaã, Alta Floresta, Colíder, Santa Helena, Paranaíta, Nova Monte Verde, entre outras. 

Mesmo tendo sido lançada pelo governo em 2012, as obras andaram em ritmo lento, tendo a maior parte delas deterioradas ou nem começadas sucumbindo em atoleiros que se agravam no período da chuva.

O deputado Romoaldo Junior explicou que as reclamações e reinvindicações da população local seriam levadas ao governador Silval Barbosa (PMDB). "Sei que atravessar esses 180 quilômetros é um desafio, nós sabemos a importância dessa estrada e de como as pessoas acreditavam que ela seria recuperada.

 Mas, além de não ser recuperada, se deteriorou devido à empreiteira mexer no trecho e, com as chuvas, a população acabou vendo o asfalto ser levado pela enxurrada”, justificou o deputado.

Em sua fala, Muvuca disse ainda que se os grandes produtores pagassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os cofres públicos não teriam dificuldade em resolver questões como esta, pois R$ 2,5 bilhões são deixados de arrecadar pelo Estado, que se torna refém da falta de recursos. 

"Eu duvido que se os barões do agronegócio como o Piveta, Marino Franz, Blairo Maggi, pagassem ICMS na hora de exportar sua produção de soja, o Estado não teria dinheiro para fazer esse asfalto, e aí não tinha chuva como desculpa, poderia cair até meteoro que essas estradas estariam asfaltadas hoje", esbravejou.

"AL sugere compensação da Lei Kandir para o MT Prev"

Presidente da Comissão Especial da AL, deputado José Riva sugeriu nesta quarta-feira (9) a compensação pelas perdas de Mato Grosso com a Lei Kandir.

Assessoria de Gabinete dos deputados José Riva e Alexandre César.                                          

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso apresenta nos próximos dias ao governador Silval Barbosa (PMDB) proposta para que o Governo Federal ajude o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev) com aporte financeiro como forma de compensação pelas perdas do estado com a Lei Kandir, que somam aproximadamente R$ 2 bilhões todos os anos. 

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado José Riva (PSD), o governador e a bancada federal devem promover essa intermediação junto à presidente Dilma Rousseff. “Surgiu nova proposta que vamos levar ao governador para que seja possível que o Governo Federal nos ajude na composição do fundo, devolvendo parte do prejuízo que é a Lei Kandir. Aliás, esta seria uma excelente forma da União ajudar para dar mais segurança e tranquilidade aos servidores”, disse o parlamentar que sugeriu a proposta. 

Caso a União concorde em conceder esse aporte financeiro, seria a compensação em virtude das perdas com a desoneração, na avaliação de Riva. “Se o Governo Federal concordar em passar 50% desse recurso seria R$ 1 bilhão a mais no fundo, sobrando recursos da Fonte 100 para investimento. É uma proposta que fiz e o que precisamos é de condução política da nossa bancada e do governador no sentido de recuperar parte desse recurso, mostrando à União que temos dificuldades de fazer aporte para a composição do fundo de previdência e é interesse inclusive do próprio Governo Federal, pois o Ministério da Previdência tem sido presente na discussão, acompanhando as dificuldades que Mato Grosso tem de compor esse fundo, fazendo frente as demandas. 

REUNIÃO – Nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial se reuniu com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores, além do Banco do Brasil (BB) e Banco de Brasília (BRB), que fizeram exposição sobre o fundo imobiliário, composição dos fundos e aportes que podem ser feitos através dos imóveis do Estado. 

“Agora, vamos voltar à análise ponto a ponto do projeto de lei com a representação dos Poderes e Fórum Sindical e instituições autônomas para construir o projeto de entendimento que possa permitir a comissão a apresentar o substitutivo. Penso que alguns pontos de entendimento ficam destacados para que a comissão delibere e encaminhe para que os deputados possam apresentar emendas. Caso os Poderes e Fórum Sindical não estejam contemplados, podem sugerir emendas aos demais parlamentares”, explicou o relator da Comissão Especial, deputado Alexandre César (PT). 

O relator explicou que grande parte dos apontamentos feitos pelo MPE já foram contemplados no processo anterior de discussão que a Comissão Especial fez. “Acredito que com as sugestões de outros Poderes, avançamos bastante e nos próximos dias vamos construir esse documento de entendimento”, argumentou o deputado petista que reafirmou a intenção da comissão de votar o projeto no próximo mês. 

A criação de um fundo de previdência vai dar tranquilidade aos aposentados e pensionistas e ao próprio Estado, pois será autossuficiente. É possível assegurar em médio prazo, um aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos.                                                                        

Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados via bancos públicos. 

A próxima reunião da Comissão Especial com os Poderes e Fórum Sindical será na terça-feira (15), às 9h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa. Também compõem a comissão, os deputados Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (PR) e Wagner Ramos (PR).

Assessoria de Imprensa

"Deputado indica patrulha mecanizada para agricultura familiar em Comodoro"

O objetivo é o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, proporcionando aumento de renda. 

O deputado estadual Airton Português (PSD) indicou ao governo do Estado aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação de Pequenos Produtores Rurais 25 de julho, do Projeto de Assentamento Miranda, no município de Comodoro (600 km de Cuiabá). “Se possível equipada com acessórios: grade de controle, pulverizadora, roçadeira, semeadeira e colheitadeira de ferragem, entre outras”, disse o deputado. A indicação atende reivindicação dos agricultores familiares, vereadores dos municípios Jeferson Ferreira Gomes e José Lino Batista, visando suprir as necessidades dos profissionais.

O Assentamento conta com 200 famílias de pequenos agricultores, desenvolvendo a produtividade agrícola e pecuária no sistema manual, que compreende arar, plantar e cultivar a terra, formar pastagem, construir currais e cercas, trabalhando de sol a sol pela subsistência da família.

Torna-se imprescindível a aquisição para atender essa indicação, tendo em vista que conta uma grande quantidade de pequenos e médios produtores rurais que possuem como fonte de renda alternativa a produção agrícola/agropecuária, investindo desta forma na agricultura familiar, facilitando a produtividade das famílias que vivem da terra e garantindo uma renda melhor e qualidade de vida digna.

“O objetivo é o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de forma a integrá-lo à cadeia de agronegócios, proporcionando aumento de renda, entre outros”, concluiu o deputado.

Cecília Gonçalves

"Missa Sertaneja celebra os 70 anos de Barra do Bugres"

No dia 19 de abril o município de Barra do Bugres completa seus 70 anos de emancipação político-administrativa. Entre as atividades comemorativas está a celebração da Missa Sertaneja, a ser realizada no dia 13 de abril (próximo domingo), às 19h30, na Paróquia Santa Cruz.

Ainda constam na programação dos 70 anos, almoço à base de costelão e leilão virtual de gado em prol do Lar São Vicente de Paulo, no dia 13 de abril, na Casa da Amizade.

No dia 15, às 15h30, na Praça Ângelo Masson, solenidade de entrega de caminhões do PAC II para municípios da região.

Na noite do dia 18, na Praça Ângelo Masson, haverá a 6ª edição da Noite Gospel, com a Banda Som e Louvor.

No dia 19 de abril, às 7h30, no Ginásio de Esportes Arlindo Buck, ato cívico e à noite na Praça Ângelo Masson, a tradicional queima de fogos e show nacional com a dupla João Neto & Frederico. 

Um pouco da história

Barra do Bugres surgiu dos ciclos econômicos do extrativismo da poaia, da borracha e da madeira e hoje sua economia tem como base o cultivo da cana-de-açúcar e os produtos derivados de sua transformação; a agropecuária; o frigorífico de abate de bovinos; a agricultura familiar; e o comércio em plena expansão.

O município possui aproximadamente 33 mil habitantes, tem localização privilegiada, fica a apenas 160 quilômetros da capital Cuiabá, o que possibilita o acesso fácil e rápido aos grandes centros consumidores.

A cidade é cortada pela MT-246, importante corredor para o transporte da safra agrícola regional até Cuiabá, Rondonópolis e os portos de Cáceres, Paranaguá e Santos e também é a rota rodoviária mais curta até o Estado de Rondônia e o Porto de Manaus.

"Vereadora do 'Nortão' convidada para ser vice de Muvuca‏"

O pré-candidato ao governo do Estado pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), jornalista José Marcondes Muvuca, convidou para compor como vice de sua chapa, a vereadora por Guarantã do Norte, Edileuza Oliveira Ribeiro do Partido Trabalhista Cristão (PTC). Edileuza está em seu sexto mandato na cidade. A proposta à vereadora foi feita na última segunda-feira (07), durante visita do pré-candidato à cidades do Nortão.

A consolidação da aliança é o primeiro passo que o candidato acredita ser um movimento revolucionário para mudar a História política de Mato Grosso. "Somos partidos pequenos com sonhos grandes, discutimos ideias, projetos, programas de governo e nossa conversa acabou gerando a simpatia mútua e o propósito de apresentar uma alternativa a tudo que está aí”, disse Muvuca.

Idealizada pelo jornalista, a ‘Aliança Renovadora’ dará mais um passo para sair do papel com a aliança com este primeiro partido. A proposta do humanista é alternativa, renovadora e vem de encontro com a insatisfação da população com a falta de prioridade que é tratada pelos governantes. Ainda esta semana, José Muvuca participará da reunião do diretório estadual do PTC, em Cuiabá, para debater a aliança.

Um dos motivos para o pré-candidato convidar a vereadora Edileuza Oliveira é o histórico de trabalho social da parlamentar bastante conhecido na região. Em discurso na Câmara Municipal nesta terça-feira (08), a vereadora citou a possibilidade de compor a chapa do jornalista. 

"Admiro muito a coragem e determinação deste jovem que veio em minha casa falar daquilo que pensa, e agradeço muito pelo convite. Tenho uma história na região desde 1974 quando aqui cheguei e tenho trabalho prestado para o povo. Vamos levar agora a questão para dentro do partido que também está montando uma chapa proporcional de deputados estaduais e federais. Quem sabe Deus nos abençoe e vamos chegar ao Palácio Paiaguás", discursou a vereadora, dando sinais de que aceitaria o convite.

À frente de outros postulantes ao Palácio Paiaguás, José Marcondes Muvuca foi o primeiro a ser lançado oficialmente como pré-candidato, a divulgar sua carta de intenções e também a convidar um nome para ser vice. Para Muvuca, a agilidade se dá justamente por não ter seu nome ‘amarrado’ aos caciques e priorizar a discussão de ideias e planos de governo.

"Prefeitura e Funai fazem parceria para melhorias na Aldeia Bakalana"

O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Cuiabá, Benedito Cesar Garcia Araújo, esteve reunido ontem (7) com o prefeito de Barra do Bugres, Júlio Florindo, o secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Faccioni, e representantes da Aldeia Bakalana (território Umutina).

A visita a cidade teve como objetivo discutir a parceria entre a Prefeitura, Funai e Cemat para instalação da rede de energia elétrica na aldeia.

Ficou definido que na próxima semana será realizada a vistoria da estrada de acesso a aldeia para identificar os pontos críticos, em seguida a Prefeitura faz a recuperação e a Cemat instala a rede elétrica.

Segundo Faccioni, o empresário Renê Barbour (o Renezinho) se colocou à disposição do município para ajudar a recuperar a estrada.

A visita de Araújo também serviu para tratar sobre um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Funai para ações que o município poderá realizar dentro da terra Umutina em parceria com o órgão federal.

" Ditadura varguista"

André Vargas é um símbolo do PT que acha que pode fazer e acontecer. Encarna a truculência, o vale-tudo e a arrogância que o partido exibe no poder. Também como boa parte de seus partidários, sonha com o “controle social” da mídia, a censura que cala críticos. Provavelmente porque tem muito a esconder. Se seus planos tivessem dado certo, a imprensa não teria noticiado suas falcatruas e o deputado teria mantido seus negócios na máquina do Estado.

André Vargas é um símbolo do PT que acha que pode fazer e acontecer. Encarna a truculência, o vale-tudo e a arrogância que o partido exibe no exercício do poder. Também como boa parte de seus partidários, sonha com o “controle social” da mídia, a censura que cala críticos. Provavelmente para que seus malfeitos não sejam conhecidos.

Desde a semana passada, Vargas está no foco dos jornais por suas relações perigosas com Alberto Youssef, contraventor preso pela Polícia Federal sob a suspeita de ter patrocinado a lavagem de R$ 10 bilhões desviados da Petrobras para cofres partidários e bolsos de políticos do PT e da base aliada.

Provavelmente, Vargas defende o controle da imprensa porque tem muito a esconder. Sua trajetória como homem público descreve uma ascensão meteórica. Seu patrimônio multiplicou-se por 50 vezes na década em que o PT passou a comandar o país, conforme mostrou O Globo no sábado. Será mera coincidência ou será um padrão que se repete entre petistas?

Primeiro, soube-se que o parlamentar usara graciosamente um jatinho do doleiro. Apanhado, André Vargas disse que cometera apenas uma “imprudência”. Afirmou, da tribuna na Câmara, que pagara pelo voo e que mal conhecia o dono da aeronave, Youssef. Tudo mentira. Do doleiro é amigo há 20 anos, embora diga que não saiba com o que ele trabalha. A viagem saiu de graça mesmo e agora se sabe por quê.

No fim de semana, a revista Veja tornou pública a associação de Vargas e Youssef em torno de negócios aparentemente escusos com o poder público. A Polícia Federal investiga a hipótese de o deputado e o doleiro serem sócios num laboratório chamado Labogen, que, embora minúsculo até pouco tempo atrás, negociou contrato milionário – começou em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões – com o Ministério da Saúde.

O negócio data da época em que Alexandre Padilha, hoje candidato do PT ao governo de São Paulo, comandava a pasta. Era, segundo mensagens de celular trocadas entre Vargas e o contraventor preso pela PF, o passaporte para a “independência financeira” sonhada pelo parlamentar.

A revelação levou Vargas, vice-presidente da Câmara, a licenciar-se do mandato ontem por um período de 60 dias. PSDB, DEM e PPS pediram ao Conselho de Ética da Câmara abertura de investigação por quebra de decoro, o que poderá resultar na cassação do petista. Para tanto, basta que as apurações comprovem que Vargas se valeu do mandato para obter vantagens ilícitas, lesar o erário e também mentiu ao tratar sobre suas relações com Youssef.

Merval Pereira registra, n’O Globo, que o simples ato de aceitar promessa de vantagem é suficiente para que se caracterize o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal. Se recebimento de propina e vantagens houve, pior ainda, embora desnecessário para que Vargas seja condenado a passar uns anos na Papuda, em companhia dos amigos mensaleiros que tão ardorosamente defendeu.

O caso de Vargas também poderá ser julgado pelo STF. Ontem, a Justiça do Paraná enviou informações e documentos dos autos da Operação Lava Jato para que os ministros avaliem se abrem ou não investigação contra o parlamentar. Há suspeita de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e “corrupção de empregado público da Petrobras [Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal]”, segundo O Estado de S. Paulo.

O PT age para estender um cordão em torno de Vargas e isolá-lo do resto do partido. Diz-se que Lula foi um dos artífices do seu licenciamento do cargo. Cogita-se de o parlamentar renunciar ao mandato. Se isso ocorrer, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer em eleições durante os próximos oito anos. A elucidação de seus laços com o submundo pode revelar, contudo, outros liames e falcatruas, envolvendo órgãos do governo e desvio de dinheiro público.

Cabe ressaltar que Alberto Youssef, o parceiro de André Vargas, está no vértice de operações triangulares que resultaram em doações de empresas contratadas pela Petrobras – que, nos últimos três anos, movimentou nada menos que R$ 90 bilhões sem licitação – ao PT e partidos da base aliada, além de propina para funcionários públicos e políticos. Já há suspeita de repasses, inclusive para mensaleiros, que podem chegar ao valor de R$ 7,3 milhões, segundo O Estado de S. Paulo.

Vargas foi um dos mais ferrenhos defensores dos mensaleiros, atacou sem pejo e sem compostura instituições como o Judiciário, inclusive na pessoa de Joaquim Barbosa, e instrumentalizou, como secretário nacional de comunicação do PT, a guerrilha suja e difamatória que o petismo trava na internet. Com este currículo, era o nome que o PT ofereceria ao eleitorado paranaense como opção para o Senado nas eleições de outubro. Ou o que o partido tentaria emplacar como presidente da Câmara em 2015.

André Vargas licenciou-se ontem do mandato dizendo-se vítima de um “massacre midiático, fruto de vazamento ilegal de informações”. Certamente é porque seus planos falharam. Se tivessem dado certo, a imprensa não teria noticiado suas falcatruas e o deputado poderia ter mantido seus negócios incrustrados na máquina do Estado. A engrenagem continua montada, e como não estamos numa ditadura varguista – o que seria o sonho de gente como o petista ora em desgraça –, cabe continuar desvendando-a.

 Instituto Teotônio Vilela

"Ex-presidente da Petrobras: compra de refinaria nos EUA foi "um bom negócio""

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, foi, “à época, um bom negócio” para a estatal brasileira.

Segundo Gabrielli, que participou de uma reunião fechada com a bancada do PT, o negócio atendeu ao plano estratégico da companhia e foi firmado com base nos preços praticados pelo mercado.

O ex-presidente da petrolífera reconheceu, no entanto, que nem todos os membros do conselho de administração da empresa conheciam todos os detalhes do negócio. O conselho era comandado pela presidente Dilma Rousseff, na época ministra-chefe da Casa Civil do Governo Lula.

“O conselho de administração discutiu se era um bom negócio como um todo. Mas a presidente não tinha acesso a todas as informações”, disse Gabrielli, que não quis comentar o fato de a presidente ter afirmado que se soubesse de todos os detalhes não teria votado pela compra de Pasadena.

Foco da CPI

A compra de Pasadena é um dos focos de pedidos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso. A oposição questiona o valor de US$ 1,3 bilhão aplicado na compra da refinaria e pressiona pela criação de uma comissão mista (deputados e senadores).

A compra da refinaria também está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. Outros pedidos de CPI querem investigar denúncias de recebimento de propina nos contratos firmados com a empresa SBM Offshore.

Mentiras x Verdades

Segundo Gabrielli, sua vinda à Câmara teve o objetivo de prestar esclarecimentos à bancada sobre as notícias que classificou como “falsas” e “versões eleitoreiras”. “Eu vim aqui pra combater os fatos que vêm sendo veiculados na imprensa. Uma mentira repetida várias vezes vira verdade”, disse.

Gabrielli se referiu a matérias divulgadas pela imprensa dando conta de que Pasadena foi adquirida pela Petrobras ao custo total de 1,3 bilhão de dólares, após uma disputa na justiça de quatro anos com a Astra Oil, que havia comprado a refinaria em 2005 por US$ 42 milhões.

Ao rebater os números, ele disse que a Petrobras pagou US$ 486 milhões pela refinaria americana, como parte do plano de refinar petróleo pesado na América do Norte. Segundo Gabrielli, no primeiro momento, foram pagos a Astra Oil 190 milhões de dólares por 50% da refinaria e, após a disputa judicial, outros US$ 296 milhões de dólares pela outra metade.

O ex-presidente da estatal citou ainda outros valores pagos, que envolveram a compra dos estoques de óleo da refinaria (360 milhões de dólares), despesas bancárias da ordem de 150 milhões de dólares a um banco francês, 84 milhões de dólares para resolver questões ambientais, além de despesas com custas processuais. Gabrielli, entretanto, não soube precisar o valor das custas processuais.

“Bom negócio”

“A refinaria foi um bom negócio naquele momento. A estratégia de refinar nos Estados Unidos foi adequada”, disse ele, ressaltando que o mercado mudou com a crise internacional em 2008 e com a descoberta do xisto nos Estados Unidos e do pré-sal no Brasil.

Gabrielli disse ainda que a cláusula Marlim, incluída no contrato de compra da refinaria, foi julgada improcedente pela justiça americana. A cláusula garantiria à Astra um retorno mínimo de 6,9%, mesmo se o negócio desse prejuízo.

Já a Put Option – cláusula que obrigava a Petrobras a comprar a parte da Astra em caso de desentendimento –, segundo o ex-presidente da Petrobras, foi responsável por todo o imbróglio jurídico com base no preço a ser pago a Astra pela outra metade da refinaria.

“A Put Option é um acordo de divórcio. É a definição das formas de saída do negócio”, disse ele, acrescentando que partiu da Petrobras a iniciativa de ingressar na corte arbitral contra a Astra por descumprimento de contrato.

CPMI mista

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que coordenou a reunião da bancada, disse que a vinda de Gabrielli fez parte de uma demanda por mais informações sobre a compra da refinaria.

Vicentinho negou que haja a intenção do partido de bloquear investigações na Petrobras, mas defendeu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que analise também as denúncias de corrupção no metrô de São Paulo.

“Guerra eleitoral”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também participou da reunião, disse que a intenção da oposição de criar uma CPI para investigar unicamente a Petrobras é eleitoreira. “A minha visão é que ela não deve sair, porque ela é contra o interesse nacional e interessa a dois candidatos de oposição: Aécio Neves e Eduardo Campos. Estamos numa guerra eleitoral”, disse.

Para Fontana, a criação de uma CPI sobre a Petrobras nesse momento serviria de palanque. Ele disse ainda que houve erro da companhia por não ter colocado no sumário executivo da compra de Pasadena informações sobre as cláusulas Marlim e Put Option.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Janary Júnior

"Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade nem acelerou processos"

Criada há cinco anos a “Nova Lei de Adoção” (Lei 12.010/09) trouxe a proposta de dar mais clareza e mais transparência ao processo de adoção no Brasil. Junto com ela, veio a expectativa de reduzir o fosso que separa famílias que querem um filho e crianças que esperam por um lar, além da esperança de que o tempo no abrigo à espera dos pais não ultrapassasse dois anos. Mas nem tudo se cumpriu.

Autoridades e especialistas concordam que a nova lei trouxe avanços. A criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi um marco importante e a obrigatoriedade de os candidatos se prepararem com um curso ventilou a possibilidade de mais sucesso nas adoções. No entanto, duas das metas principais ainda não foram cumpridas: tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade.

O Brasil tem hoje 5.500 crianças em condições de serem adotadas vivendo em abrigos, ou seja, os pais já foram destituídos. Outras 34,5 mil estão em abrigos, mas os “pais ainda são pais”, como simplifica o com juiz responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção, Gabriel Matos. Isso porque a lei diz que as crianças só podem ir para adoção depois que os parentes forem procurados e se recusarem a ficar com a criança, o que pode demorar anos.

Por outro lado, existem 30 mil famílias à espera de um filho na fila de adoção. “Pode-se questionar: existem 5 mil crianças paradas e por que elas não vão logo para esses 30 mil que estão esperando? Porque elas são crianças indesejadas, mais velhas, com irmãos, com doenças”, explica Matos. A incompatibilidade entre o que os pais querem e a realidade das crianças disponíveis para adoção faz com que o processo demore muito mais do que a média de um ano.

Divulgação CNJ

Juiz Gabriel Matos: realidades diferentes entre o que os pais querem e as crianças disponíveis.

Segundo Matos, das 30 mil famílias que querem adotar, mais de 24 mil querem só uma criança. Só que 3 em cada 4 crianças na fila de adoção têm irmãos. Além disso, 95 em cada 100 pessoas querem adotar crianças com no máximo 5 anos, mas só 450 das 5.500 disponíveis para adoção têm essa idade. Isso sem contar que mais de 1.200 crianças têm alguma doença, o que geralmente faz com que ela seja rejeitada. Por fim, 1 em cada 3 pretendentes a pais só aceitam meninas ou só aceitam crianças brancas.

Essas exigências são comuns porque os candidatos a pais esperam na adoção “o filho ideal” e também têm medo, segundo a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). “O que os pais temem? Que as crianças tragam um monte de problemas psicológicos que eles não consigam resolver. Mas tem o suporte social, psicologia e assistência social”, avalia.

A boa notícia é que a quantidade de pessoas que não se importam com a cor, o sexo ou a idade da criança vem aumentando nos últimos anos. Isso mostra uma mudança cultural, segundo o vice-presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Paulo Santos. Mas é preciso que os pais diminuam ainda mais as exigências. “A adoção é muito rápida quando se busca a criança que está disponível para adoção”, afirma.

Prazos

Para a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Suzana Schettini, o processo não pode ser mais ágil porque existe uma grande lacuna entre o que a lei apregoa e o que realmente acontece. “Não há equipes técnicas em muitas comarcas, faltam juízes. Quanto mais tempo a criança fica no abrigo, mais perde a chance de estar numa família”, lamenta.

O juiz Gabriel Matos reconhece que não há profissionais e recursos suficientes. Com isso, fica praticamente impossível cumprir os prazos que a lei determinou. Um deles é o de a criança ficar no máximo dois anos no abrigo.

Outro prazo que não é cumprido é a periodicidade que juiz regional tem para reavaliar o caso das crianças abrigadas: a cada seis meses, ele deveria procurara saber se a família tem interesse na criança ou se ela deve ser encaminhada para adoção. Situação que o Conselho Nacional de Justiça está tentando resolver até meados deste ano. “Foi criado um sistema eletrônico, que obriga os juízes a, quando faz a reavaliação semestral, preencher o sistema”, diz Gabriel Matos.

Tentativa de melhora

Na última quinta-feira (3), foi publicada a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promover mudanças no Cadastro Nacional de Adoção com o objetivo de tentar melhorar o registro das adoções e agilizar os processos. 

Uma delas prevê a criação, dentro do CNA, de um subcadastro de estrangeiros já habilitados para adoção no país. Essa habilitação é feita nos tribunais estaduais – e a junção dessas listas em um único cadastro pode aumentar as chances de um pretendente estrangeiro encontrar uma criança ou adolescente com o perfil que deseja adotar, já que aumentará a visibilidade dos pretendentes para todos os juízes da vara da infância. A medida só deve passar a valer na prática daqui a seis meses, quando o sistema informatizado for adaptado.

A mais importante alteração, no entanto, é apenas uma preparação. O CNJ quer que, futuramente, o CNA contenha também todos os cadastros estaduais e locais de pretendentes a pais e os de crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Atualmente, cada estado e cada comarca possui uma lista própria de criança e de pretendentes. Se colocada em prática, a unificação dos cadastros pode aumentar a visibilidade dos candidatos e resolver o problema da falta de registros e números oficiais da adoção no País. 

• Cadastro Nacional de Adoção reduziu as adoções clandestinas
• Último recurso, casos de adoção internacional têm diminuído

Reportagem - Ginny Morais

Edição - Rachel Librelon

"Cuiabá conquista credencial para ser Capital da Amazônia Legal, avalia Victório"

Cuiabá, compreendendo aí a região metropolitana da Baixada Cuiabana, estará ainda mais credenciada para ostentar o título de Capital da Amazônia Legal, após a conclusão das obras de infraestrutura que estão em andamento. A avaliação é do professor Victório Galli, presidente do PSC de Mato Grosso.

         “É um aniversário que vai marcar época, esse de 295 anos.

Teremos uma capital, ainda com muitos problemas para serem resolvidos, mas bem evoluída no que se refere à estrutura viária e urbana. Todos nós, que contribuímos para o desenvolvimento de Mato Grosso, e aqui formamos nossas famílias, estamos todos de parabéns!”, disse Victório.

         Para Victório existem grandes empreendimentos que mudarão o perfil da capital mato-grossense em poucos anos. “Primeiro, teremos um aeroporto internacional, que irá abrir as portas de muitas das nossas fronteiras; ainda os modais de transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário surgem pela força da nossa produção agropecuária somando-se ao fortalecimento dos nossos municípios”, avaliou.

         Victório ressalta, no entanto, um problema crônico na Capital, assim como em Várzea Grande, que é o serviço deficitário do atendimento público em saúde. “É uma gangrena que temos o dever e a responsabilidade de extirpar”

Victório avalia que só com um maior crescimento econômico dos principais municípios, a exemplo de Sinop, Alta Floresta, Sorriso, Rondonópolis, Barra do Garças, entre outros, é que será possível ‘desafogar’ a saúde na Capital, com muitas das cidades capacitadas para oferecer o atendimento.

“O futuro será grandioso, acredito. Só tenho que parabenizar a todos: à sociedade organizada, aos trabalhadores, estudantes, autoridades públicas e ao povo em geral, pela grande Cuiabá que estamos construindo para passar aos nossos pósteros. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 295 anos de existência!”.