"Diretas Já: sintonia entre as lideranças políticas e a maioria da população"

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quarta-feira (7) em homenagem aos 30 anos do movimento Diretas Já, campanha que levou os brasileiros às ruas em 1983/1984 para pedir a volta das eleições diretas para presidente da República.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), autor da sugestão da homenagem, afirmou que a campanha manifestou um momento de grande sintonia entre as principais lideranças políticas do País e a maioria da população. O parlamentar informou que pesquisa do Ibope à época apontava 84% de pessoas favoráveis à aprovação da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República.

“A mobilização foi extraordinária. Imensas manifestações foram realizadas por todo o País. As maiores delas na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, cada uma superando a marca de um milhão de brasileiros”, relembrou Albuquerque.

Acesse o site especial sobre os 30 anos das Diretas Já

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Assista reportagem da TV Câmara sobre a sessão solene.

Capacidade de mobilização 

O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, em pronunciamento encaminhado à solenidade, afirmou que a ocasião precisa ser lembrada, “pois demonstra que a grandeza da sociedade está na sua capacidade de mobilização em favor dos interesses nacionais”. “A partir dali o Brasil não seria mais o mesmo. A marcha rumo à redemocratização ganhava um impulso irrefreável e assumia um ritmo muito mais rápido do que gostariam os donos do poder”, sentenciou.

Mauro Benevides (PMDB-CE) declarou que a emenda Dante de Oliveira desencadeou o movimento que contrariava o projeto do presidente João Figueiredo de protelar o pleito direto para as eleições seguintes. “Mesmo passados 30 anos é difícil não se comover com as lembranças e imagens daquele magno evento”, disse Benevides. “Era um clima de emoção e de muita esperança. Esse movimento foi o mais marcante das nossas vidas”, afirmou Vicentinho (PT-SP).

De acordo com Roberto Freire (PPS-SP) a ocasião não é para rememorar e sim para “testemunhar”. “Éramos clandestinos em um País que começava a adquirir alguma liberdade. Em um desses comícios falei em nome do Partido Comunista Brasileiro sobre a luta pela liberdade. Ali foi decretado o fim do regime militar”, concluiu.

Homenagem à democracia

Para Vieira da Cunha (PDT-RS), lembrar as Diretas é homenagear a democracia. “é dizer às novas gerações que a mobilização popular é o caminho das transformações”, declarou.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) disse que o movimento foi importante para a redemocratização do País, constituindo a “maior mobilização democrática de nossa história”. “Vestidos de verde e amarelo e com bandeiras nas mãos em quase todo o País, o povo saia às ruas para cobrar o direito de definir o seu futuro”, afirmou.

Na opinião de Paulo Foletto (PSB-ES) a campanha das Diretas Já “trouxe um espírito de renovação política”. “O País vivia sob a égide da ditadura militar e aquele momento foi fundamental para a redemocratização.

Conseguimos cinco anos depois a eleição de um presidente eleito pelo povo”, relatou o deputado. “Foi o movimento que marcou a trajetória da vida político-institucional dos últimos 30 anos. Foi um sentimento patriótico e cultural que reuniu a todos nós, impregnados de esperança, com o objetivo de vencer aquele período ditatorial”, afirmou Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O deputado Andre Moura (PSC-SE) disse que o movimento surgiu do clamor popular “que ansiava por respeito às liberdades civis, aos direitos humanos e pelas garantias fundamentais”.

O parlamentar disse ainda que o Brasil vivia um momento de censura em que “o povo não tinha nem vez, nem voz”. “A grande lição de 1984 foi o significado claramente político, sintético e objetivo que teve o condão de mobilizar intensamente as massas daquela época. A história não é o que passou. Ela continua a nos revisitar e cobrar novas posturas”, declarou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Para Inocêncio Oliveira (PR-PE), depois das diretas as eleições se espelharam, em todos os níveis, os “legítimos representantes do povo”. “Depois daquele movimento o Brasil seria outro. Ele desaguou na Constituinte em 87/88”, concluiu.

Emenda Dante de Oliveira

No dia 25 de janeiro de 1984, 1,5 milhão de pessoas se reuniram em São Paulo em apoio ao movimento. Foi a maior manifestação popular pela democracia já vista no País.

No mesmo dia, faltaram 22 votos na Câmara para que a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República, fosse aprovada e o texto seguisse para o Senado. Não apareceram na votação 113 deputados – a esmagadora maioria do PDS, partido de apoio do regime militar.

Após a derrota da emenda, as eleições indiretas pelo Colégio Eleitoral consagraram o candidato da oposição, o civil Tancredo Neves em 1985. O candidato apoiado pelos militares, o atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), foi derrotado. Tancredo acabou não assumindo a Presidência, ele adoeceu e morreu sem tomar posse.

O vice de Tancredo, José Sarney, assumiu o cargo. Foi no seu governo que as eleições voltaram a ser diretas (período de transição democrática)

Reportagem - Wellington Brandão

Edição – Regina Céli Assumpção

"Secretária municipal pede apoio ao presidente da Comissão de Saúde da AL"

Campo Novo do Parecis  abrange aproximadamente  37 mil habitantes e tem apenas um leito de estabilização. 

A busca de soluções para a necessidade iminente de ampliar a estrutura de atendimento na rede de saúde tem movido o interesse de lideranças do interior do Estado a buscarem o apoio do presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP). Na tarde desta quarta-feira (07), o deputado recebeu a visita da secretária Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, Evanete Steiger, da chefe de Divisão de Atenção Básica, Adriane Avi e do vereador Gilberto Vieira.

De acordo com Evanete, em janeiro deste ano o município solicitou ao secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, repasses financeiros, assim como um leito de estabilização para o Centro Hospitalar de Campo Novo. Ainda de acordo com a gestora até o momento não foram atendidos.

Steiger explica que Campo Novo do Parecis  abrange aproximadamente  37 mil habitantes e tem apenas um leito de estabilização. “Precisamos do apoio do deputado Antonio Azambuja para colocar mais estruturas em funcionamento à disposição da população campos-novense”, apontou.

Para a chefe de divisão, Adriane Avi, é necessário que o presidente da Comissão de Saúde interceda pelo município junto ao governo do Estado para conquista de recursos.

Reforçando o pedido da secretária municipal, o vereador Gilberto afirmou que o Centro Hospitalar que atende a população local e região precisa de recursos e de um leito de estabilização em regime de urgência. “Temos urgência para descomprimir o Centro Hospitalar de Campo Novo do Parecis”, ressaltou Gilberto.

Antonio Azambuja disse que os problemas de Campo Novo são também de responsabilidade do Legislativo. “O problema também é nosso, vamos ajudar a resolver a questão da saúde para ampliar o atendimento à população”, afirmou.

Vania Costa

"Bezerra destaca na Câmara investimento do setor privado no modal de hidrovias"

 O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) destacou na Câmara o investimento de cerca de R$2,5 bilhões que o setor privado do agronegócio deverá fazer nos próximos anos em instalações hidroviárias de transporte na região Centro-Oeste.

Os recursos serão aplicados em instalações de terminais, comboios de barcaças e empurradores para o transporte no rio Tapajós, cujo potencial de escoamento é de 40 milhões de toneladas/ano de grãos do Centro-Oeste, até 2020, com redução de até 34% no custo do frete.

A previsão do investimento, disse o deputado, é do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, formado por representantes de produtores rurais, indústrias e comércio, como a Aprosoja e Acrimat, além de parlamentares que vêm trabalhando desde 2010 para encontrar saídas para resolver os problemas de logística no Estado.

A empresa que está mais avançada em seu projeto é a Bunge, que investe R$ 700 milhões, em projeto recentemente inaugurado, – o maior em seis anos no portfólio de agronegócio e logística no Brasil. A Bunge dará mais fôlego ao que o mercado chama de “matriz amazônica” de transporte.

“Na prática, isso significa a criação de um dos mais importantes corredores logísticos intermodais do País, formado pela BR-163 e pela hidrovia Tapajós-Amazonas”, disse Bezerra. A alternativa é defendida há muitos anos pelos ruralistas, que veem na rota ganhos de frete, tempo e eficiência de transporte ante as opções atuais.

Ainda, conforme o deputado, espera-se a instalação de quase uma dezena de terminais fluviais em Miritituba (PA), estrategicamente localizado à beira de um trecho do Tapajós. Além da Bunge, estão se posicionando a Cargill, Hidrovias do Brasil, Cianport, Unirios, Chibatão Navegações e Reicon.

“Sou um otimista por natureza. Espero, portanto, que a esperança dos produtores rurais do meu Estado se concretize com as soluções que a iniciativa privada tem emprestado para transpor os graves obstáculos que se antepõem à nossa infraestrutura de transporte. O Mato Grosso precisa desses investimentos! O Centro-Oeste e o Norte precisam desses investimentos! O Brasil precisa desses investimentos!”, ressaltou Bezerra.

Posição vexatória

O deputado Bezerra citou Relatório Global de Competitividade 2013/2014, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, onde se constata que, devido à deficitária infraestrutura de transporte, o Brasil ocupa hoje uma das piores posições no ranking de 148 países avaliados: o Brasil está na vexatória 122ª posição.

“Como podemos querer alçar posições no ranking das maiores economias do mundo, como queremos desenvolvimento para nossa gente, se estamos subutilizando o potencial de uma das maiores redes hidrográficas do Planeta?”, questionou Bezerra.

Segundo o deputado, a navegação, um dos modais mais eficientes para o transporte de cargas em longas distâncias pelo interior, está sendo absolutamente desperdiçada, transportando apenas 7% das cargas nacionais. Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) 2013 da Navegação Interior (realizada em rios, canais e áreas marítimas abrigadas) mostra que apenas 50% das vias navegáveis brasileiras são utilizadas economicamente.

Quando comparada a outros modais, a navegação interior possui inúmeras vantagens: capacidade de grande carregamento e menor custo de frete por tonelada/km; consumo de combustível; e emissão de gases do efeito estufa.

A CNT estima que seriam necessários pelo menos 50 bilhões de reais em investimentos na melhoria da infraestrutura das hidrovias, com abertura de canais e construção de terminais.

Os investimentos públicos destinados ao setor não têm sido suficientes para solucionar os gargalos. No acumulado entre 2002 e 2013, apenas 2,4 bilhões de reais foram aplicados pelo Governo, segundo a pesquisa CNT.

"José Domingos contribui em nova estrutura do MT Saúde‏"

Aprovado em primeira votação, nova estrutura organizacional do Mato Grosso Saúde (MT Saúde), acata emendas do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) e beneficia usuários. A Mensagem nº 68/2013, encaminhada pelo Governo do Estado, recebeu 15 emendas aditadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, destas, duas são de autoria de Fraga.

Em sua proposição, José Domingos estabelece que os beneficiários inscritos no MT Saúde por período superior a 360 dias, a contar da data da primeira contribuição, ficam isentos do cumprimento dos períodos de carência previstos no texto original encaminhado pelo Executivo. “O MT Saúde precisa ser muito bem estruturado, pessoas que já usufruem o plano não podem ser prejudicadas com sua reestruturação”, disse.

O parlamentar também estabeleceu normas para os recursos provenientes das contribuições dos beneficiários repassados à conta do MT Saúde e destinados a investimentos financeiros. De acordo com seu projeto, estes recursos deverão ser aplicados, exclusivamente, em Fundos e Instituições Oficiais.

“Fico feliz que meus trabalhos foram aprovados, são dispositivos que visam melhorar o MT Saúde. Todo servidor conveniado pode ter a certeza de que todos os parlamentares da Assembleia Legislativa contribuíram para a reestruturação do plano de saúde dos servidores públicos do Estado”.

"Brunetto recebe carta de agradecimento pela gestão da doação de terreno para implantação de IFMT em Lucas do Rio Verde"

O deputado Ademir Brunetto recebeu carta de agradecimento do presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, pelo empenho do parlamentar na aprovação da Lei 10.081/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a doar para a União, o imóvel utilizado pela Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia - SECITEC, para futuras instalações do Instituto Federal de Mato Grosso- IFMT, no município. O imóvel de alvenaria está dividido em 04 blocos de 1.095,34 m² num terreno total de 15 mil metros quadrados.

O IFMT faz parte da Rede federal de Educação profissional, científica e tecnológica que tem como foco qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, a fim de desenvolver produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.

Na carta Callai explica que a iniciativa vai beneficiar Lucas do Rio Verde, evitando que aqueles que residem nesta cidade precisem se deslocar para outros municípios em busca de especializações profissionais.

Ainda no documento o presidente do legislativo fala ainda do empenho despendido na aprovação da Lei pelo parlamentar o que garantirá o ingresso de inúmeros estudantes à educação superior.

Brunetto concorda com o vereador do grande avanço significa para a cidade e afirmou que o atual processo de expansão das universidades federais é festejado como avanço democrático pelo governo federal e destaca o impulso que as novas instituições podem representar para o desenvolvimento local. “A ida de um ensino público superior e de qualidade amplia as possibilidades de emprego e propicia o desenvolvimento da economia local”, destacou.

Débora Lemos 

"Rota Cidadã será realizada amanhã em Rondonópolis"

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, em parceria com a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, prefeituras, entre outras instituições, realiza  amanhã (07) em Rondonópolis mais uma etapa da campanha Rota Cidadã. O objetivo é orientar caminhoneiros visando a diminuição do número de acidentes de trânsito nas rodovias de Mato Grosso. 

A campanha oferece orientações de trânsito, atendimento médico, psicológico, noções de primeiros socorros, testes de glicemia (para verificar diabetes), aferição de pressão, e a realização do exame raizamed (feito com um aparelho de triagem em medicina do tráfego, do trabalho e saúde ocupacional que possibilita testes de acuidade visual e auditiva, de percepção de profundidade, de limiar de visão noturna e reação ao ofuscamento e ainda, de visão cromática).

Para Elbes Evangelista, pedagoga e analista de trânsito do Detran-MT, as ações realizadas na campanha têm foco na diminuição do índice de acidentes nas rodovias. “As várias orientações feitas durante a campanha ajudam o condutor a se conscientizar e se comprometer com sua própria saúde e segurança e de outros condutores de veículos nas rodovias”, diz.

A etapa Rondonópolis acontece amanhã (07), das 8h às16h, na BR 163, km 118, no pátio do Posto Aldo Locatelli.

Graziela Fialho

"Cavalgada de Comodoro supera expectativa e já é considerada a maior do Estado"

O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP-MT) prestigiou neste domingo a 18ª Cavalgada realizada no município de Comodoro. Cerca de 600 cavaleiros, comitivas, carroças e carros enfeitados marcaram presença na grande festa que faz parte da Feagro, evento que acontece entre os dias 5 e 12 de maio de 2014. 

A tradicional cavalgada é uma iniciativa do Sindicato Rural sob a direção do empresário Paulo Cezar e Carlos Antonio Borges com apoio do comercio local. 

O percurso iniciou às 9 horas da manhã, transitou pelas principais avenidas da cidade e finalizou no Parque de Exposição onde ouve confraternização e almoço.

Além da população local, o evento atraiu populares dos municípios circunvizinhos. Por onde passaram os cavaleiros chamaram atenção do público montados em seus animais. 

Na oportunidade, o deputado Ezequiel destacou a importância da festividade familiar que anualmente desperta alegria a toda região.

A tradicional cavalgada é uma iniciativa do Sindicato Rural sob a direção do empresário Paulo Cezar e Carlos Antonio Borges com apoio do comercio local. 

“A cavalgada trata-se de uma pratica esportiva da região e o grande número de adeptos mostra a importância da modalidade, pessoas de todas as idades participam com muita descontração,” frisou o parlamentar.

Adrielle Piovezan

"Mais uma lorota no saneamento"

Dilma Rousseff acostumou-se com uma cultura palanqueira que a move desde que foi ungida candidata à sucessão de Lula. No governo, este também tem sido o tom. Será assim hoje, mais uma vez, quando a presidente deverá reciclar promessas para o saneamento, muito antes, porém, de cumprir o que o PAC promete desde 2010. O que já era um desastre piorou ainda mais nos anos de governo petista e o Brasil continua a ter um dos piores serviços do mundo.

Desde que, em 2009, foi ungida candidata à sucessão de Lula, Dilma Rousseff habituou-se a viver em clima de palanque. Mesmo nos três anos e pouco de seu governo, tem sido assim. Sua administração notabiliza-se por um moto-contínuo de anúncios que se realimentam e se reinventam sem chegar a nenhum lugar. O PAC é o melhor exemplo disso.

Hoje, a presidente abrirá as portas do Palácio do Planalto para mais uma cerimônia dedicada a um subitem do programa que deveria acelerar o crescimento do país, mas que apenas levou o Brasil a ser a nação em que o PIB menos avançou em toda a América do Sul desde que o PT ascendeu ao poder, como mostrou estudorecente do Instituto Teotônio Vilela.

O PAC da vez será dedicado a obras de saneamento em municípios com população de até 50 mil habitantes. É espantoso como – prestes a completar três ciclos de governo, quase 12 anos depois de assumir o poder – só agora o petismo se importe com um dos maiores desastres existentes entre os serviços públicos prestados no país.

A situação do saneamento no Brasil é de indigência. Recentemente, aparecemos na 112ª posição num rankingque mede a situação deste serviço em 200 países do mundo. Pudera: 52% da população brasileira sequer possui serviço de coleta de esgotos – são 35,5 milhões de moradias nestas condições – e apenas 37% do que é recolhido recebe tratamento adequado. Um descalabro de saúde e de meio ambiente.

Os petistas adoram falar que receberam uma herança maldita e que, devido a um suposto histórico de falta de planejamento até outro dia vigente no país, só na era PT o Brasil reencontrou o caminho da ventura. Lorota. É só ver o que aconteceu no saneamento mesmo. Na última década, o que já era ruim ficou ainda pior: o ritmo de expansão dos serviços de água e esgoto no país diminuiu. A média anual caiu para 4,1%, ante patamar histórico de 4,6%.

Tal situação até poderia servir para justificar o PAC do Saneamento que Dilma lança hoje para cidades de menor porte. Mas o fato é que, desde 2010, existe outro PAC para o setor e este, como sói acontecer com o programa-síntese dos governos do PT, não sai do lugar.

O acompanhamento da execução orçamentária da União, feito por meio do Siafi, registra dotação de R$ 14,9 bilhões para obras e ações de saneamento nos orçamentos federais de 2011 a 2014. Deste valor, apenas R$ 4,8 bilhões foram pagos até abril, o que dá 32% do total. Seria muito melhor se Dilma cumprisse o que promete, ao invés de tediosamente repetir anúncios e compromissos vãos.

Analisando-se a execução do PAC Saneamento pelo número de empreendimentos, a situação fica bem mais dramática. Segundo o Contas Abertas, das 7.234 obras e ações de saneamento previstos no PAC 2, apenas 886 foram concluídas, pouco mais de 12% do total. Isto significa que nove em cada dez obras de saneamento anunciadas por Dilma e pelo PT não foram finalizadas.

Expandir os serviços de saneamento é fundamental para melhorar as condições de vida da população, em especial as de saúde. Águas tratada e esgotamento sanitário decente reduzem significativamente a incidência de doenças de veiculação hídrica. A ONU já chegou a estimar que cada real investido em saneamento resulta em quatro reais economizados em gastos com saúde.

Segundo o Instituto Trata Brasil, serão necessários R$ 313 bilhões para universalizar o serviço de saneamento no país. O governo acena com a possibilidade de a meta ser cumprida até por volta de 2030. Mas, no ritmo de investimentos atual sustentado pelo PAC de Dilma e do PT, esta miragem só estará ao alcance das mãos daqui a cerca de 40 anos.

Dilma poderia ter dado impulso efetivo à expansão do saneamento no país se tivesse cumprido uma de suas promessas de campanha, feita em outubro de 2010: desonerar a prestação do serviço do pagamento de PIS e Cofins. Mais uma jura não honrada. Estima-se que esta medida liberaria R$ 2 bilhões das concessionárias do setor para investimento. No palanque, pode tudo; no governo, não se faz nada.

  Instituto Teotônio Vilela

"Sindicato de VG busca apoio de Riva para renovar frota escolar"

O Sintev tenta a isenção do ICMS para a aquisição de veículos. Riva levará o pedido aos demais parlamentares e ao Governo do Estado.

O Sindicato do Transporte Escolar de Várzea Grande (Sintev) participou de reunião nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa com o deputado José Riva (PSD) para buscar apoio para a renovação da frota escolar do município e também de Cuiabá. 

Criado em março desse ano, o sindicato tenta a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos de transporte escolar, assim como já existe para os taxistas e empresas de transporte coletivo. 

“Temos 150 vans cadastradas em Cuiabá e 80 em Várzea Grande. Conversamos com o deputado Riva para pedir o apoio dele e dos demais parlamentares para o Governo do Estado garantir a isenção do ICMS na aquisição de novos veículos, o que representa 17% de desconto no veículo que custa R$ 105 mil”, explicou a presidente do sindicato, Marlene Maffini. 

O deputado Riva reconheceu a validade da reivindicação do sindicato, em função de transportar estudantes diariamente pelas ruas das duas cidades e se comprometeu a levar a discussão ao colegiado de líderes e posteriormente ao governador Silval Barbosa. Além disso, solicitou que o Sintev protocole na Assembleia Legislativa, documento formal promovendo o pedido. 

Acompanhando os representantes do sindicato, o vereador por Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (PSD) justifica que a responsabilidade desses profissionais é imensa, por transportarem os estudantes. “Diariamente, são cobrados pelos pais e pelos condutores de veículos que trafegam nas ruas das cidades. Como pretendem renovar a frota, proporcionando mais segurança e conforto para os passageiros, a isenção do ICMS por parte do Governo do Estado será importante”, argumentou. 

Cada van transporta em média 60 estudantes diariamente nos três períodos.

Assessoria de Gabinete

"Chinaglia é o candidato do PT ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara"

O PT decidiu nesta terça-feira (6), após reunião da bancada, que o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual líder do governo na Câmara, será o candidato do partido ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, cuja eleição será realizada nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário.

A 1ª vice-presidência está vaga desde que o deputado André Vargas (PT-PR) renunciou, no mês passado, ao cargo na Mesa Diretora, depois de denúncias de seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal.

Chinaglia será o candidato oficial, já que a vaga é do PT. A eleição de amanhã será feita por votação secreta. Para ser eleito, o deputado precisará do apoio de pelo menos 257 deputados, ou seja, maioria absoluta da Câmara.

Se Arlindo Chinaglia for confirmado como 1º vice-presidente, ele terá que deixar a liderança do governo na Câmara, cargo que é uma indicação da presidente da República.

O registro da candidatura deverá ser feito na Secretaria-Geral da Mesa, até às 9 horas desta quarta.

Renúncia

André Vargas abriu mão do cargo porque responde a um processo no Conselho de Ética de Decoro Parlamentar por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef. O doleiro pagou um jatinho para levar Vargas e a família para passar as férias em João Pessoa (PB) no final do ano passado.

Além disso, há denúncias de que o deputado teria intercedido em favor de uma das empresas de fachada do doleiro em negócios com o Ministério da Saúde. A Polícia Federal interceptou conversas em que o doleiro cobra a atuação de Vargas e diz que a “independência financeira” dos dois dependeria do sucesso no negócio.

A carta de renúncia de Vargas ao cargo na Mesa foi oficializada no último dia 16 de abril. Ele manteve o mandato de deputado.

Da Redação - JJ

Colaboração - Lara Silvério

"PEC do orçamento impositivo é aprovada em 1º turno; falta votar destaques"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), em 1º turno, o texto base da chamada PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado), que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Para 2014, a lei orçamentária (12.952/14) destinou R$ 8,72 bilhões em emendas (R$ 14,68 milhões por parlamentar).

A matéria foi aprovada com o voto de 384 deputados contra 6. Por acordo entre os partidos, os destaques serão analisados somente na próxima terça-feira (13).

Entre os destaques, dois apresentados pelo DEM pretendem retirar da proposta a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde e a fixação de percentuais mínimos de recursos da União no setor. O partido teme que a definição dos percentuais acabe reduzindo os investimentos na área.

Outro destaque, do PCdoB, quer impedir a contagem dos recursos das emendas parlamentares direcionados à saúde para o cálculo do mínimo a ser aplicado anualmente no setor.

Fim dos favores

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que liderou a tramitação da matéria, a proposta diz respeito à dignidade dos deputados. “Aprovamos essa matéria para que, nunca mais, nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”, disse.

Alves defendeu as emendas como instrumento legítimo de atuação parlamentar. “Não aceito preconceito em relação às emendas. É direito nosso, são pedidos de uma pequena adutora, uma quadra de esportes, pleitos que vão chegar quando às mesas ministeriais? Nunca! Chega pelos parlamentares, representantes legítimos”, afirmou.

O relator da matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), lembrou que a discussão sobre o orçamento impositivo surgiu há mais de cem anos, ainda durante a época do império. “É humilhante o ritual de via sacra que enfrentamos para pedir a liberação dos valores de emendas parlamentares, que é um instrumento legítimo desta Casa”, disse.

Custeio

A ideia inicial de vinculação dos recursos à saúde surgiu na Câmara, com o índice de 40%. No entanto, acabaram vingando os 50% defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% para 1,2%.

Esse montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

Gastos mínimos

Atualmente, a Constituição obriga a União a gastar em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A PEC 358/13 também muda esse montante mínimo, que passará a ser de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. A reavaliação desse índice ou a mudança do referencial de cálculo por lei complementar não precisará mais ocorrer a cada cinco anos. Esse ponto ainda será votado na próxima semana devido aos destaques apresentados.

A mudança de parâmetros deve provocar um aumento de recursos para a saúde, mas a ampliação será progressiva nos cinco anos seguintes ao da promulgação da futura emenda constitucional.

No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, do quinto ano em diante, 15%.

• Bancada da saúde critica PEC do orçamento impositivo por baixo investimento no setor

Reportagem – Eduardo Piovesan 

Edição – Pierre Triboli

"Seminário de Química será realizado em junho"

 “O Ensino de Química e a Sustentabilidade” é o tema do 2º Seminário Regional de Educação Química, que será realizado entre os dias 6 e 8 de junho, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Barra do Bugres.

O evento é promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e Prefeitura de Barra do Bugres, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e Universidade Aberta do Brasil  (UAB).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até dia 3 de junho pelo site: http://semanadaquimica2014.webnode.com/.

A inscrição assegura a participação em um minicurso e a possibilidade de submeter até três trabalhos para apreciação e seleção. As regras para a submissão de trabalhos estão disponíveis no site do evento.

Será emitida certificação de 30 horas, desde que cumpridas as exigências do edital.

Mais informações pelo site:http://semanadaquimica2014.webnode.com/ ou e-mail:semaquimica@gmail.com

São parceiros do seminário a Unemat, Capes, CRQ 16ª Região e Prefeitura de Barra do Bugres.

"Prefeito de Barra do Bugres é homenageado na Assembleia Legislativa"

Ao ler o texto “Tendências e Debates”, do educador, escritor, psicanalista e professor Rubens Alves, o deputado Baiano Filho abriu a sessão especial para entrega do Título de Cidadão Mato-Grossense e Moção de Aplauso a 42 personalidades e lideranças políticas, que se destacaram e contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. A sessão especial foi realizada na segunda-feira (5), no Plenário de Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa.

Entre os homenageados estava o prefeito de Barra do Bugres, Júlio Florindo, que recebeu Moção de Aplauso por ter sido eleito o melhor prefeito de Mato Grosso em pesquisa realizada pelo Instituto IKGM, que leva em conta a aprovação popular durante o ano de 2013. Florindo obteve 91,8% de aprovação.

“Quero dividir esse reconhecimento público com todos os servidores da Prefeitura, pois a participação de cada servidor foi fundamental para esta conquista”, ressaltou Florindo ao receber a horaria. “Agradeço o apoio e a compreensão da minha família, a iniciativa do deputado Baiano Filho em prestar esta homenagem aos prefeitos e personalidades, a população de Barra do Bugres pela confiança depositada em nosso trabalho e a todos que de alguma forma contribuíram para que este resultado fosse alcançado”, acrescentou.

O prefeito disse ainda que Barra do Bugres é uma cidade em desenvolvimento e com o trabalho e a contribuição de todos os cidadãos tem certeza que será muito melhor. “É com a soma de esforços que este município será cada vez melhor”, destacou Florindo.

Familiares e os secretários municipais Jorge Piassa, Jairo Ayres, Rogemir Favetti e Arhur José Franco Pereira prestigiaram a solenidade de entrega da Moção de Aplauso ao prefeito Florindo.

Júlio Florindo foi eleito prefeito de Barra do Bugres em outubro de 2012, ao disputar pela primeira vez um pleito eleitoral. Em maio de 2013 foi agraciado com o Título de Cidadão Mato-Grossense, proposto pelo deputado estadual José Domingos; em julho de 2013 figurou na primeira posição da pesquisa da KGM sobre aprovação popular dos prefeitos com a gestão de melhor desempenho do Estado; foi indicado pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro para receber Moção de Congratulação; recebeu homenagem do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) por ser um dos 20 prefeitos do Estado que elaboraram e entregaram o Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI); em dezembro de 2013 foi homenageado pelo Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Mato Grosso (Sintamat) pelo destaque conquistado no Estado por seu empreendedorismo e carreira de sucesso.

"Ações parlamentares normalizam transporte escolar em Cáceres"

Reivindicam também recuperação de vias públicas, pontes, saneamento, entre outras obras.

Ação conjunta do deputado Airton Português (PSD) e da vereadora Valdeníria Dutra normalizou o transporte escolar na zona rural de Cáceres, garantindo o direito à educação dos estudantes.

Valdeníria destacou outras ações que Airton Português está desenvolvendo em Cáceres, tais como gestão para garantir R$ 800 mil para o Festival Internacional de Pesca (FIPe), ao invés dos R$ 500 mil prometidos pelo governo do Estado.

Além disso, o parlamentar está trabalhando para que o Estado quite as dívidas que têm com os hospitais São Luiz e Regional de Cáceres. “Esses hospitais atendem pacientes de vários municípios são referência em bom atendimento e estamos sempre reivindicando com o governo mais recursos, pelo grande alcance social dessas instituições”, ressaltou o deputado.

A vereadora informou também que no fim de semana esteve no distrito de Nova Cáceres com o deputado Airton Português, debatendo com a comunidade a construção de 32 tanques para piscicultura. “Essa atividade vai proporcionar renda e emprego para várias famílias. Significa a independência financeira”, avaliou o deputado.

Cecília Gonçalves

"Festa Integrada apresenta novidades; oficina integra programação"

A comissão organizadora da 6ª edição da Festa Junina Integrada esteve reunida na última semana para discutir assuntos relacionados ao evento deste ano, que será realizado nos dias 6 e 7 de junho na Praça Ângelo Masson, em Barra do Bugres.

O evento é realizado pela Prefeitura (Departamento de Cultura) em parceria com entidades e escolas municipais, estaduais e particulares e nesta edição tem como novidade a realização de uma oficina para confecção de balões juninos.

A inscrição para a oficina de balões pode ser feita a partir desta quarta-feira (7) no Departamento de Cultura, localizado no prédio da Prefeitura, das 8h30 às 10h30 e das 14h30 às 16h30. O curso tem início na próxima sexta-feira (9), na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Mais informações sobre o curso pelo telefone 9904-0173 (Maria Meiato).

"Delegacia Especializada da Mulher vai ser instalada em Pontes e Lacerda"

Instalação é aprovada por unanimidade. 

O Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (CSPJC) apreciou e aprovou por unanimidade dos membros a criação da Delegacia Especializada da Mulher de Pontes e Lacerda (442 km de Cuiabá). O expediente n° 652278/2013 que delibera pela criação da Delegacia da Mulher é oriundo do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP).

O secretário do CSPJC, Carlos Rogério de Oliveira, esclarece que o município de Pontes e Lacerda contam com aproximadamente 50 mil habitantes, e em um levantamento feito pelo setor de estatística da Polícia Judiciária Civil, verificou-se que no ano período de janeiro a dezembro de 2013 foram registradas 429 ocorrências de violência contra mulher, fazendo jus a criação e instalação da Delegacia Especializada.

O diretor de Polícia do Interior, delegado Aldo Silva da Costa, explica que para uma delegacia ser instalada, há necessidade de Lei especifica; instalações físicas; móveis e equipamentos (de informática, mesas, cadeiras, viaturas e etc.) e o mais importante, efetivo.

Quanto ao efetivo o delegado afirmou que está em andamento um concurso público para investigador e escrivães. Já às instalações físicas, mobiliários e equipamentos será firmada parceria com o município, tendo em vista o escasso orçamento disponibilizado pelo Estado para a Polícia Judiciária Civil.

Aldo Costa sugeriu que seja providenciada o quanto antes a criação por meio de lei especifica para que assim disponibilizado o efetivo, seja possível a instalação da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher.

Para o vice-presidente, Antonio Azambuja, o poder público em suas três esferas deve cada vez mais ser cobrado no sentido de executar política públicas de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, cujos índices são inaceitáveis; a promoção de igualdade social; a garantia dos direitos; combate a qualquer forma de racismo; a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual.

Azambuja disse ainda que com a criação seja possível registrar, investigar, abrir inquéritos e demais procedimentos necessários para a defesa da mulher e garantir a efetiva proteção das vítimas. 

Vania Costa

"Reunião discute poda de árvores embaixo da rede elétrica"

Uma reunião entre equipes da Prefeitura de Barra do Bugres (Departamento de Meio Ambiente) e da Cemat discutiu assuntos relacionados à poda das árvores localizadas embaixo da rede de energia elétrica.

Da Cemat participaram o líder da unidade de serviço de Barra do Bugres, Valdemilson Nunes Bernardes, o engenheiro de redes e linhas Victor Hugo Alves de Souza e o técnico elétrico Celio de Souza, de Tangará da Serra, que demonstraram preocupação com o meio ambiente e em realizar o serviço de forma que não agrida ou mutile as árvores.

Como resultado da reunião, realizada na última sexta-feira (2), a equipe da Cemat iniciou ontem (5) a poda das árvores que estão embaixo da rede elétrica.

Neste ano, visando promover um trabalho em conjunto, a Cemat e a Prefeitura fizeram uma parceria para realizar a poda monitorada das árvores localizadas embaixo da rede elétrica. A Cemat realiza a poda emergencial de árvores que possam colocar em risco iminente a integridade física das pessoas e afetar a distribuição de energia no município.

É recomendado que a poda das árvores próximas ou embaixo da fiação elétrica seja feita a cada quatro meses.

A Cemat também entregou a equipe da Prefeitura um mapa em que aponta os pontos críticos que necessitam de poda frequente e os locais onde há necessidade da retirada da árvore.

Durante visita técnica da equipe do Meio Ambiente foi constatado um número muito grande de árvores de grande porte como mangueira, ipês e mangubas, que atingem mais de quatro metros de altura e são inadequadas para os locais onde passa a rede elétrica.

A bióloga Luciana Souto orienta que toda poda ou retirada de árvore no município depende de prévia autorização do Departamento de Meio Ambiente e informa que antes de plantar uma muda de árvore, o morador pode buscar orientações sobre quais espécies devem ser plantadas embaixo da rede de energia.

"Para debatedores, polícia não está preparada para lidar com a imprensa"

Debatedores presentes em audiência pública realizada ontem pelo Conselho de Comunicação Social defenderam a qualificação das polícias, especialmente em relação aos profissionais que atuam em manifestações públicas e em grandes eventos, a fim de diminuir a violência contra os profissionais de comunicação.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, afirmou que as principais ameaças à imprensa vêm do crime organizado e do tráfico de drogas, mas ressaltou que, no último ano, as ações violentas de policiais contra os profissionais da área aumentaram muito.

 Não entendemos que os policiais tenham um propósito contra jornalistas, mas entendemos que não estão preparados para esse cenário [das manifestações] — explicou.

Antonik também chamou a atenção para a importância de treinamentos para os jornalistas, do aperfeiçoamento da legislação para reduzir a impunidade e da padronização das estatísticas para que a sociedade e os órgãos do governo tenham uma real dimensão das violações.

Representando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a conselheira Maria José Braga disse que existe uma grande variação nos números sobre a violência contra os profissionais de comunicação e defendeu a criação, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, do Observatório Nacional da Violência contra Comunicadores para se ter uma exatidão desses dados.

 Esse observatório também teria o papel de monitorar os desdobramentos e seria, no nosso entendimento, um órgão fundamental para combater a impunidade — disse.

A conselheira acrescentou que, além da violência externa, os jornalistas ainda sofrem violência interna nas redações, com pressões dos próprios colegas que exercem função de chefe ou por parte de proprietários dos veículos de comunicação.

Comissões

Maria José explicou que outra proposta da Fenaj para diminuir as agressões e assassinatos de jornalistas é a criação de comissões de segurança nas redações para avaliar os riscos de violência em cada cobertura jornalística e definir as medidas mitigatórias desses riscos.

A comissão, explicou, garantiria seguro de vida especial para os profissionais em viagens de risco e solicitaria cursos de treinamento, equipamentos individuais de segurança e suporte operacional, conforme a necessidade.

Radialistas

Coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva disse que os radialistas são os que mais sofrem violência e criticou o fato de esses profissionais não aparecerem nos levantamentos. Ele disse que é preciso discutir a proteção para todos os profissionais de comunicação.

Silva disse que dentro das empresas de comunicação e do governo brasileiro, a questão não é discutida. Ele sugeriu que o Ministério da Justiça convoque os comunicadores para participar dos grupos de trabalho destinados a discutir as políticas de proteção desses profissionais.

 O Ministério da Justiça poderia chamar a Federação dos Radialistas e a Federação dos Jornalistas para discutir a questão da violência contra esses trabalhadores. Ele tem essa responsabilidade com os trabalhadores — disse.

Representando o Ministério da Justiça, o secretário nacional de Segurança Pública, Marcello Barros de Oliveira, ressaltou que quem perde com esse tipo de violência é a sociedade, que fica privada do direito de acesso à informação. Ele afirmou que o ministério tem cobrado a atuação dos estados nas investigações e nas respostas para as violações.