Abraço Brasil questiona demora na publicação do PNO para Sul e Sudeste e cobra resposta da Casa Civil

A indefinição sobre a publicação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) destinado às regiões Sul e Sudeste tem provocado preocupação e cobrança entre representantes da radiodifusão comunitária brasileira. Desde setembro do ano passado, a proposta aguarda análise na Casa Civil da Presidência da República, sem qualquer encaminhamento oficial, o que tem gerado insatisfação entre entidades e comunicadores que aguardam a abertura de novos processos para concessão de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) acompanha o tema e cobra maior transparência do governo federal sobre os motivos da paralisação. A avaliação da entidade é de que a demora amplia a insegurança de centenas de associações comunitárias, especialmente nos estados do Sul e Sudeste, onde há uma demanda histórica pela abertura de novos editais e pela ampliação do acesso à comunicação comunitária.

Geremias dos Santos, presidente da Abraço Brasil, criticou a lentidão no andamento do processo e afirmou que a radiodifusão comunitária não pode continuar sendo tratada como pauta secundária pelo poder público. “Estamos falando de um processo que está parado desde setembro do ano passado, sem explicação concreta e sem qualquer previsão oficial. As comunidades têm esperado, as entidades têm dialogado e apresentado suas demandas, mas até agora seguimos sem resposta. Isso gera frustração e demonstra que a comunicação comunitária ainda não está sendo tratada com a prioridade que merece dentro do governo”.

Santos também destacou que o Plano Nacional de Outorgas representa uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso à radiodifusão comunitária e fortalecer o direito à comunicação em diferentes territórios do país. “O Plano Nacional de Outorgas é fundamental para que novas rádios comunitárias possam surgir e cumprir seu papel social nas cidades, nas periferias, no interior, nas comunidades tradicionais e onde muitas vezes os grandes veículos não chegam. Principalmente, quando o novo PNO vai beneficiar cerca de mais de 1.200 municípios. Quando esse processo fica engavetado, quem perde é a população, que segue sem acesso a meios de comunicação comprometidos com a realidade local e com o interesse público”, declarou.

A Abraço Brasil reforça que a publicação do PNO vai além de um procedimento administrativo. A entidade lembra que a abertura de novas outorgas está diretamente ligada à democratização da comunicação, à diversidade de vozes e ao fortalecimento da cidadania. A expectativa do movimento era de que, com a retomada do debate sobre políticas públicas de comunicação no atual governo, houvesse avanços mais concretos também para o setor comunitário. No entanto, passados meses sem definição, a avaliação é de que o impasse precisa ser enfrentado com urgência.

A Abraço Brasil informou que seguirá acompanhando o tema e cobrando posicionamento do Executivo Federal. Para a entidade, a publicação do Plano Nacional de Outorgas para Sul e Sudeste é uma medida necessária e urgente para garantir que a comunicação comunitária continue crescendo como instrumento de participação popular e fortalecimento da democracia brasileira.

Assessoria/Caminho Político

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