Entenda por que o senador Alessandro Vieira pode se tornar inelegível

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu continuidade à ação movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na inelegibilidade do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar é acusado de abuso de autoridade após ter apresentado o relatório da CPI do Crime Organizado, no qual solicitou o indiciamento do decano da Corte e de outros magistrados. Alessandro Vieira, eleito senador em 2018, pretende disputar a reeleição em outubro deste ano. No despacho, a PGR solicita que o procurador eleitoral de Sergipe adote "as providências que acaso se fizerem necessárias".

Entenda

Alessandro Vieira propôs o indiciamento de Gilmar Mendes e de outros ministros na CPI do Crime.

O relatório foi rejeitado no Congresso.

Gilmar Mendes entrou com ação contra o senador por abuso de autoridade.

PGR recusou o pedido de arquivamento.

A Procuradoria aponta indícios de desvio de finalidade e abuso de autoridade por parte de Alessandro Vieira.

O senador pode se tornar inelegível.

A situação se agravou quando o senador sugeriu, em abril, o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade em seu relatório final da CPI. O colegiado rejeitou o texto por 6 votos a 4, mas o ministro acionou a PGR, alegando abuso de autoridade.

No STF, o ministro Dias Toffoli declarou que a ação de Vieira pode resultar em inelegibilidade, além de configurar crime de abuso de autoridade. Segundo ele, o senador abusou do poder para obter votos.

“E esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto”, afirmou na ocasião.

O Metrópoles procurou o senador Alessandro Vieira, que não se manifestou. O espaço continua aberto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o senador Alessandro Vieira ultrapassou as atribuições da CPI do Crime Organizado ao sugerir o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade.

De acordo com o órgão, houve desvio de finalidade, abuso de poder político e possível infração eleitoral. No mesmo despacho, Paulo Gonet determinou que o caso fosse encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para análise das medidas cabíveis.

Embora a conduta não se enquadre, em tese, nos tipos penais previstos na Lei de Abuso de Autoridade, Gonet afirma que isso não impede uma eventual responsabilização em outras esferas. Segundo ele, o caso pode configurar abuso de poder político para fins eleitorais.

Assessoria/BossaNews/Caminho Político

📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.

📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻

🎯Instagram: https://www.instagram.com/caminhopoliticomt

🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96

🌐www.caminhopolitico.com.br

🌐www.debatepolitico.com.br