O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) completou, nesta terça-feira (29), o primeiro ano de atividades. Uma cerimônia realizada no Museu do STF reuniu servidores, colaboradores, professores, alunos e convidados. Criado em 29 de setembro de 2025, o centro tem a missão de promover o exame crítico da realidade jurídica brasileira, estabelecendo diretrizes de sua atividade de comum acordo com a Presidência do STF. É composto por um diretor, uma secretária-geral e um núcleo central de dez docentes com mandato de um ano, renovável uma única vez.
No primeiro ano, o CESTF promoveu estudos, debates, editais de pesquisa e iniciativas de cooperação acadêmica sobre temas relacionados ao direito e à Justiça.
Interlocução
Segundo o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, o Centro ampliou a interlocução do Supremo com a academia e contribuiu para a modernização do sistema de Justiça por meio de pesquisas e editais. Ele lembrou ainda iniciativas de formação de servidores, voltadas ao desenvolvimento profissional e ao trabalho colaborativo.
Núcleo de pesquisa
O diretor do CESTF, Fernando Facury Scaff, destacou o trabalho da equipe e o papel do centro como núcleo de pesquisa jurídica. Entre os temas em discussão, citou a lógica dos precedentes, a simetria e o princípio do federalismo, a renovação do ensino do direito constitucional e o contencioso judicial da reforma tributária.
Estrutura
Já a secretária-geral do CESTF, Christine Peter, ressaltou as parcerias acadêmicas e o trabalho de cerca de 250 servidores das três secretarias vinculadas ao Centro. Ela lembrou que a estrutura reúne décadas de trabalho nas áreas de biblioteca, museu, memória institucional e pesquisa do STF.
Homenagem
Na cerimônia, foi homenageada a memória do professor João Maurício Adeodato, integrante do CESTF que faleceu neste ano.
Mesa-redonda
A programação incluiu mesa-redonda com os professores da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Araújo Costa e Ana Cláudia Farranha. Costa falou sobre métodos de pesquisa em direito, e Farranha abordou governança da informação e pesquisa.
Um ano de atividades
Desde a criação, o Centro de Estudos tem aproximado o STF de pesquisadores e instituições acadêmicas do Brasil e do exterior. A iniciativa segue modelos existentes em países como Espanha, México, Peru e República Dominicana
Os trabalhos começaram com chamadas públicas voltadas à transparência e ao diálogo. Os primeiros editais trataram de precedentes, simetria e federalismo e do currículo do ensino do direito constitucional.
Também foram criados subgrupos para debater temas como modernização do sistema de Justiça, paridade de gênero, morosidade processual, litigância abusiva e restruturação de carreiras.
Agendas institucionais
Paralelamente à publicação dos editais, o CESTF promoveu eventos para ampliar o intercâmbio acadêmico, o diálogo interinstitucional e a articulação com centros de estudos constitucionais nacionais e internacionais.
Entre as iniciativas, está a série “Diálogos Acadêmicos”, que aproxima professores e pesquisadores do STF para discutir questões constitucionais contemporâneas. Já a série “Diálogos Institucionais”, realizada em parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, promoveu debates sobre temas de interesse comum e aproximou os corpos técnicos das instituições.
O CESTF também realizou o Encontro Ibero-Americano de Centros de Estudos Constitucionais, que reuniu representantes da Europa, da América e da África. O encontro resultou na assinatura de uma Carta de Cooperação para compartilhar pesquisas e experiências, incentivar a criação de novos centros de estudos constitucionais e construir uma agenda conjunta.
Parceria com a Capes
Em 2026, o CESTF consolidou um programa de pós-doutorado em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ao fim do processo seletivo, dez pesquisadores foram escolhidos para desenvolver pesquisas sobre direito constitucional e governança institucional.
Documentário
No final da cerimônia, foi exibido um documentário sobre as atividades do Centro de Estudos nesse primeiro ano.
Edilene Cordeiro/JP/Assessoria/Caminho Político
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