"Aprovado texto que permite a consumidor fazer denúncia on-line"

Vai para a Câmara projeto que obriga órgãos públicos de defesa do consumidor, como os procons, a ter espaço específico para denúncias em suas páginas na internet.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou ontem projeto de lei que obriga os órgãos públicos de defesa do consumidor, como os procons, a oferecer canais de acesso pela internet para envio de denúncias. A proposta (PLS 450/11) é da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).