A MP 552/11 proíbe a utilização de crédito presumido em algumas operações. Parlamentares e até produtores beneficiados pela desoneração reclamam que a medida vai aumentar a carga tributária e diminuir a competitividade.
Sete medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário, que retoma as votações na sessão ordinária desta terça-feira (17). Além da análise das MPs, outros projetos poderão ser incluídos em pauta durante sessões extraordinárias, por acordo entre os líderes dos partidos.
O primeiro item da pauta é a MP 552/11, que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias, como espaguete e lasanha, também passam a contar com o benefício até 30 de junho de 2012.
O objetivo é reduzir o preço desses produtos no varejo e tentar frear o aumento da inflação. As isenções deverão acarretar perda de receita de R$ 813,12 milhões em 2012; e de R$ 43,99 milhões em 2013.
Agronegócio
O relator da MP 552/11, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), ainda não apresentou o seu parecer, mas essa medida provisória já foi criticada por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Eles argumentam que a MP vai aumentar a tributação de alguns setores, já que o texto elimina o crédito presumido de PIS e Cofins e nas vendas de insumos já isentos desses tributos.
Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a MP aumenta a carga tributária do setor em cerca de 9%. Integrantes da frente se reuniram no dia 11 de abril com o presidente da Câmara, Marco Maia, para tentar negociar mudanças no texto.
A medida já foi criticada por representantes de avicultores, produtores de leite e de outros setores do agronegócio. Até mesmo representantes dos produtores de trigo, beneficiados com a prorrogação da alíquota zero de impostos, alertam que o fim do crédito presumido vai comprometer a competitividade do setor.
Minha Casa, Minha Vida
A MP 552/11 também reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Esse sistema prevê o pagamento de uma alíquota única, de 1% da receita mensal recebida, em vez do desembolso das alíquotas referentes a quatro tributos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins). Antes da medida provisória, o limite era de R$ 75 mil.
Catástrofes
O item seguinte da pauta é a MP 553/11, que abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas. Os recursos destinam-se aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional. A proposta será relatada pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Edição – Newton Araújo
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