Para o deputado as atividades desempenhadas pela EMPAER/MT são de extrema importância para o desenvolvimento da agricultura familiar do Estado de Mato Grosso.
Desta forma, considerando a grande relevância dos serviços realizados pela entidade, o Principio da Isonomia e que os servidores ocupantes de cargo comissionado sujeitam-se à mesma jornada de trabalho prevista para os servidores de provimento efetivo, apresento esta indicação como forma valorizar os seus servidores comissionados, com o estabelecimento de justa remuneração.
Na sua propositura o deputado anexou a tabela que altera os valores dos cargos em comissão e funções de confiança e, ainda, padroniza o percentual de gratificação para empregados de carreira, quando nomeados em cargo de comissão, como forma de regularizar as diferenças salariais, bem como, permitir a EMPAER atrair profissionais qualificados para seus quadros.
José Domingos ressalta que sua proposta de revisão da tabela já foi aprovada pelo Conselho de Administração da EMPAER/MT na reunião ordinária n.º 054 de 04/10/2011 e tem como base o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contido no processo administrativo n.º 662867/2011.
O parlamentar espera que em obediência ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto financeiro da revisão salarial deverá ser analisado pelo Conselho Econômico de Governo para que possa ser identificada a dotação orçamentária que irá fornecer os recursos necessários.
Assessoria do Gabinete
Na sua propositura o deputado anexou a tabela que altera os valores dos cargos em comissão e funções de confiança e, ainda, padroniza o percentual de gratificação para empregados de carreira, quando nomeados em cargo de comissão, como forma de regularizar as diferenças salariais, bem como, permitir a EMPAER atrair profissionais qualificados para seus quadros.
José Domingos ressalta que sua proposta de revisão da tabela já foi aprovada pelo Conselho de Administração da EMPAER/MT na reunião ordinária n.º 054 de 04/10/2011 e tem como base o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contido no processo administrativo n.º 662867/2011.
O parlamentar espera que em obediência ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto financeiro da revisão salarial deverá ser analisado pelo Conselho Econômico de Governo para que possa ser identificada a dotação orçamentária que irá fornecer os recursos necessários.
Assessoria do Gabinete
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