Até
o governo já se convenceu de que este ano está praticamente perdido
para a economia brasileira. É certo que a reversão das expectativas no
mundo todo foi mais profunda do que se imaginava. Mas um dos aspectos
que pesam para o mau desempenho brasileiro é que, aqui, as atitudes
corretas demoram tempo demais para ser tomadas. É o que acontece com as
concessões.
Ao mesmo tempo em que revê suas previsões para o crescimento do PIB neste ano, o governo Dilma Rousseff anuncia
agora que irá lançar, no próximo mês, uma nova fornada de privatizações
de obras e serviços de infraestrutura. Na lista, constam portos,
aeroportos, rodovias e ferrovias. Com o atraso que lhe é peculiar, a
gestão petista endireita - neste particular, pelo menos.
O
PT perdeu anos negando o óbvio: em vastíssima área da economia, o
Estado é muito pior empreendedor do que o agente privado. O dogma fez
Luiz Inácio Lula da Silva passar todo o seu governo execrando as
privatizações, enquanto as condições de competitividade do país iam,
literalmente, buraco abaixo.
Dilma
elegeu-se em cima da mesma crença, mas vai abandonando-a aos poucos.
Melhor seria renegá-la de vez. Sem a participação da iniciativa privada
na reconstrução e na expansão de sua infraestrutura, o país não tem a
menor chance de avançar. Não dá para perder mais tempo defendendo o
indefensável.
Foi
apenas no início de 2011 que o PT recolocou as privatizações de vez no
radar, embora de maneira envergonhada. Na gestão Lula, apenas alguns
trechos de rodovias foram concedidos, mesmo assim por meio de um modelo
em que as melhorias custam a chegar aos usuários, quando chegam. Aos
pedágios baratinhos correspondem estradas ordinárias.
Por
volta de abril do ano passado, Dilma anunciou que finalmente se
convertera às privatizações para fazer os aeroportos brasileiros
decolar. Os leilões de três terminais - Guarulhos, Viracopos e Brasília -
ocorreram há cinco meses, mas até hoje as obras não começaram. Com o
PT, a distância entre decisão e ação se conta em milhas aéreas. Já se
teme pelo que irá acontecer na Copa de 2014...
Também
foi preciso a situação chegar à antessala do caos para que o governo
resolvesse agir em outras áreas, como os portos. Há R$ 19 bilhões em
investimentos em suspense à espera que se resolvam pendengas
regulatórios do setor, mostrou o Valor Econômico
na semana passada. Há tempos, travadas por medidas tomadas no governo
do PT, as melhorias não acontecem, e as filas de caminhões na entrada
dos terminais se avolumam.
Ao
longo dos últimos nove anos, o total dos investimentos no setor
portuário correspondeu a somente 0,07% do PIB. Nesse ritmo, o país
levará 19 anos para sanar as restrições já identificadas nos seus portos
- isto sem considerar as novas necessidades oriundas do próprio
crescimento econômico.
O
atraso de obras também em outros modais mais adequados ao transporte de
cargas, como ferrovias e hidrovias, encarece bastante o frete praticado
no país e retira um naco considerável do poder de competição de nossos
produtos frente à concorrência externa. Na logística, se vão US$ 80
bilhões ao ano, ou 4% do nosso PIB.
Para
fazer frente a isso, no pacote que prevê anunciar em agosto o governo
promete incluir novas regras para o uso das ferrovias brasileiras. A
malha nacional demanda investimento de R$ 151 bilhões, de acordo com a CNT.
Mas o setor segue em ritmo de maria-fumaça: o valor equivale a seis
vezes o que foi aplicado no modal desde 1997, quando a malha foi
privatizada.
O
mesmo atraso que assola as obras de infraestrutura viária também se
abate sobre o setor elétrico. A exatos 36 meses para a data de
vencimento dos contratos de concessão, o governo petista ainda não
decidiu oficialmente o que fará com elas. Por esta razão, empresas do
segmento não estão mais conseguindo financiar-se e estão suspendendo
investimentos. Faça-se luz.
Em
sua revisão do PIB, o governo Dilma mantém uma previsão para lá de
otimista para este ano. Ninguém mais crê que seja possível alcançar
sequer os 2,7% de 2011, com o pibizinho se aproximando de ser uma piada.
Mas, se a intenção é não jogar fora também o ano de 2013, a atual
gestão tem de fazer com as concessões privadas tudo o que o PT não fez
em quase dez anos de poder: agir a tempo e a hora, para não perder mais
um bonde.
Instituto Teotônio Vilela
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