"Especialistas alertam para banalização do uso de remédios tarja preta em crianças"

Especialistas alertam para a banalização do uso de medicamentos de tarja preta para conter supostos distúrbios e transtornos em crianças e adolescentes. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, é cada vez mais comum médicos receitarem psicotrópicos para tratamento de dificuldades de aprendizagem, manifestada por dislexia, transtorno de déficit de atenção (TDA) e hiperatividade, por exemplo.

O Metilfenidato é o mais usado: sua comercialização subiu de 70 mil caixas vendidas em todo o mundo, no ano 2000, para mais de 2 milhões de caixas, em 2010. O Brasil é o segundo maior consumidor desse medicamento, análogo às anfetaminas e com sérios efeitos colaterais.

Medicalização

A representante do Conselho Federal de Psicologia, Marilene Proença, afirmou que esse é um típico caso da chamada "medicalização", em que problemas de ordem social são tratados como doença, apesar da falta de base científica para o diagnóstico. "Elas estão sendo vítimas da compreensão de que o fenômeno educativo é algo apenas do âmbito do indivíduo.

 Então, quando se tem uma criança que não lê, não escreve e não presta atenção, não se questiona a escola que está sendo oferecida a ela, mas se considera que é ela quem não está tendo a atenção necessária e que isso seria uma patologia.”

Diante da abrangência do problema não só entre crianças e adolescentes, foi lançado o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que denuncia a banalização do uso de vitaminas, ansiolíticos e de medicamentos fitoterápicos, alopáticos e homeopáticos. Alguns causam dependência.

De acordo com a professora do Departamento de Pediatria da Unicamp e integrante do Fórum sobre Medicalização, Maria Aparecida Moisés, os principais alvos da medicalização são as áreas de comportamento e de aprendizagem, "não por acaso, as mais difíceis de diagnosticar". Ela acrescentou que o problema da medicalização é coletivo, social, político, econômico, cultural. “Esses problemas são individualizados.

 Em vez de se discutir a política educacional, as instituições e que sociedade é essa que estamos construindo - cada vez mais produtivista, mercadológica e competitiva -, a gente fica discutindo qual é o transtorno de cada uma das pessoas, como se elas é que tivessem o problema".

Maria Aparecida afirmou ainda que agora surgiu outro transtorno, o TOD, que é o Transtorno de Oposição Desafiadora, que é quem questiona muito. “Quem sonha tem déficit de atenção. Eu não nego que há pessoas com mais dificuldade para aprender, que aprendem de modos diferentes e com comportamento muito fora do padrão. 

A questão é: o que está acontecendo com essas pessoas, que geralmente estão pedindo socorro? A gente está precisando reaprender a enxergar as crianças e os adolescentes e a escutar o que eles têm a nos dizer"..

 

Protocolos e questionários

Para a professora da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) Roseli Fernandes Caldas, a medicalização é um fenômeno presente nas redes pública e privada. "A situação é grave e de nível nacional". Ela manifestou preocupação com os protocolos seguidos pelos médicos para o diagnóstico de tais transtornos, baseados em questionários, de caráter opinativo, preenchidos por professores ou pais.

Na opinião da conselheira Marilene Proença, doenças neurológicas deveriam ser muito bem comprovadas para existirem. “As bases diagnósticas dessa pretensa doença neurológica estão baseadas simplesmente em opiniões e observações".

Marilene assinala que sentimentos como tristeza, alegria e medo passaram a ser medidos e, se ultrapassarem uma determinada métrica geral para toda a população, são transformados de sentimentos legítimos em diagnósticos patológicos, tratados com anfetaminas, estimulantes e outros medicamentos de tarja preta que provocam dependência.

 "Nessa métrica, chega-se ao cúmulo de estabelecer que é possível chorar a morte de uma pessoa querida por 15 dias. Mais do que isso, seria indicativo de um quadro depressivo passível de medicação".

Marketing da indústria farmacêutica

Os especialistas atribuem essa tendência ao marketing da indústria farmacêutica, que oferece brindes aos médicos pela quantidade de remédios de determinada marca receitados aos pacientes.

O consultor de saúde da criança do Ministério da Saúde, Ricardo Carafa, reconheceu a gravidade do tema e o mau preparo dos médicos para lidar com o problema. "A discussão sobre a medicalização é pouco feita no Brasil. Quer na sua formação, quer depois, na sua prática, o médico não tem muito conhecimento sobre isso. A indústria farmacêutica joga todo um peso por meio de material informativo, congressos e faz com que o médico comece a aceitar esse tipo de doença como realidade, quando, na verdade, não é".

Carafa admitiu que o Ministério da Saúde não tem dados concretos sobre os diagnósticos, mas sim sobre o aumento vertiginoso na venda dos psicotrópicos. O processo teria começado por volta dos anos 1990, mais concentrado nas classes média e alta. Agora, estaria disseminado pela população de todas as classes sociais. "É assustador: uma epidemia de diagnósticos que gera uma enxurrada de medicação".

O consultor defendeu ações intersetoriais (educação, saúde, assistência social, etc) para o desenvolvimento de alternativas terapêuticas.

Discussão no Legislativo

A deputada Erika Kokay (PT-DF) manifestou a intenção de promover um seminário na Câmara para debater a elaboração de uma política nacional para o tratamento adequado de pessoas com transtornos emocionais.

Marilene Proença citou um levantamento do Conselho Federal de Psicologia que constatou, de 2003 a 2011, a tramitação de 18 projetos de lei na Câmara, Senado, Assembleia Legislativa de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo que visam inserir, na rede pública de educação e saúde, programas de diagnósticos e de tratamento de supostos transtornos, com destaque para a dislexia e o transtorno de deficiência de atenção e hiperatividade (TDAH).

Ela criticou tais propostas, que estariam tentando criar novas instâncias de diagnósticos e de avaliação de crianças e adolescentes, em vez de reforçar formas de investir na melhoria da qualidade na escola. O conselho defende a rejeição de tais propostas e a adoção de campanhas educativas e de esclarecimento sobre os malefícios dos psicofármacos neste tipo de tratamento.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção