A posição do Brasil de apoiar a suspensão do Paraguai do Mercosul e
aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, apesar da ausência de uma
decisão formal do parlamento paraguaio sobre o assunto, gerou polêmica
na reunião de ontem da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(CRE).
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, as
decisões foram uma “resposta coletiva dos países integrantes do Mercosul
à ruptura democrática no processo que resultou no impeachment do então
presidente paraguaio Fernando Lugo, em 22 de junho”.
A suspensão foi
baseada no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 pelos membros e
associados do Mercosul, que estabelece o pleno funcionamento da
democracia como condição para a continuidade da integração entre os
países, disse Patriota.
Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que Lugo foi afastado por
decisão do Congresso paraguaio, ratificada pela Suprema Corte do país.
Apesar de defenderem o ingresso da Venezuela no Mercosul, Dornelles,
Cristovam Buarque (PDT-DF) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) argumentaram
que, como o Paraguai não foi excluído do bloco, apenas suspenso, teria
que ter manifestado formalmente sua concordância para a admissão de um
novo país ser válida.
Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que representantes da Organização dos
Estados Americanos (OEA) constataram, em visita a Assunção, a adoção dos
procedimentos constitucionais no impeachment de Lugo. Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR) também
críticaram a posição brasileira.
Já para Lindberg Farias (PT-RJ), não são “meras formalidades” o amplo
direito de defesa e o devido processo legal — que, segundo o governo
brasileiro, faltaram no processo contra Lugo. Roberto Requião (PMDB-PR),
Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS) também apoiaram a
posição do Itamaraty.
Jornal do Senado
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