Seminários Nacionais de Controle de Contas da União e os Municípios:
Fiscalização, Controle e Orientações de Final de Mandato
Qualificando a gestão pública municipal,
disseminando o conhecimento e orientação.
Data: 01.08.2012
Local: Auditório da AMM
Realização: Confederação Nacional dos Municípios/ Tribunal de Contas da União
Apoio: Associação Mato-grossense dos Municípios
Objetivo:
Oportunizar a partir de Seminários Nacionais com membros do
Tribunal de Contas da União, informação, suporte e orientação para os
gestores municipais em relação às questões e demandas envolvendo a
efetiva aplicação da legislação fiscal e das demandas de controle,
efetivando em qualidade da administração pública municipal.
Proporcionar
atendimento às necessidades e acompanhamento aos procedimentos,
exigências e controles que a municipalidade deve ter em relação ao
Tribunal de Contas da União, acomodando ainda, a orientação em relação
às práticas adequadas de final de mandato.
Justificativa:
Com o crescimento dos convênios entre União/Municípios, o
aumento dos programas e investimentos do Governo Federal, a participação
dos recursos federais se faz muito mais presente nas administrações
públicas municipais. Com o mesmo crescimento vem também a participação
ativa dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União – TCU.
A
ação do TCU com resultados de punibilidade de gestores municipais, bem
como a vontade de gestores em qualificar e oferecer qualidade no
cumprimento das regras impostas gera uma grande necessidade de oferecer
capacitação, orientação e respostas aos servidores municipais.
Diante deste quadro nada melhor que promover Seminários de
capacitação sobre controle, a fiscalização do TCU e qualificação dos
procedimentos na Gestão Pública Municipal. Foi identificando este
interesse maior junto aos Municípios que a Confederação Nacional de
Municípios – CNM buscou elaborar com o TCU estes eventos por todo o
Brasil.
A situação, apesar de propor corriqueira, se trata de um
momento histórico, visto que o TCU jamais realizou eventos para os
gestores municipais propondo este tipo de discussão. É um momento ímpar,
pois o próprio TCU é responsável por todo o processo cientifico e
pedagógico dos eventos, ministrando e desenvolvendo as palestras e
debates durante os seminários.
PROGRAMAÇÃO
08h às 08h 30min - Credenciamento
08h 30min às 08h 45min - Abertura
08h 45min às 9h 25min – O TCU e suas funções constitucionais de fiscalização e controle.
9h 25min às 10h 10min – Cuidados a serem tomados pelos gestores municipais na aplicação dos recursos federais.
10h 10 min às 10h 50 min – A fixação dos coeficientes do FPM - como ocorre.
10h 50min às 12h - A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios:
`PAR` Julgamentos do TCU;
`PAR` Principais motivos que ensejam condenações: omissão no dever de prestar contas; prestação de contas irregular; dano ao erário;
`PAR` Penalidades aplicáveis aos Prefeitos Municipais.
12h às 13h 30min - Intervalo
13h 30 min às 14h 30min - A fiscalização específica nas áreas da Educação, Saúde e Assistência.
14h 30 min às 15h 30min - Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades.
15h 30 min às 15h 50min – Coffee Break
15h 50 min às 16h 40min - A importância do Controle Interno na Administração Municipal.
16h 40 min às 17h 30min - Precauções no último ano de mandato.
COORDENAÇÃO DO PROJETO
Mario Nascimento - Consultor Técnico da Confederação Nacional de Municípios – CNM
Telefones: 61-2101 6000 / 51-97071000 / 61 85376550
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