Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou substitutivo a dois projetos de lei que combatem a discriminação contra a mulher no trabalho.
O PLC 130/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), e o PLS 136/11, do
senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tramitam juntos e estão em análise na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de Jucá.
O senador anunciou que ajustou questões inconstitucionais das
propostas e que, em agosto, após a aprovação pela comissão, apresentará
requerimento de urgência, para que a matéria seja submetida de imediato
ao Plenário.
Jucá explicou que o PLC 130/11 estabelece multa para empresas que
pagam remuneração diferente a homem e mulher na mesma função.
O projeto
foi discutido no Senado e, apesar da concordância com sua linha
central, foi necessário fazer ajustes.
No substitutivo que apresentou,
Jucá corrige questões, como a forma para se calcular a multa aplicada ao
empregador.
Agreguei outros fatores no combate à discriminação e nas medidas de
proteção a mulher. O substitutivo relaciona uma série de questões que
definem, entre outras coisas, o que são as formas de discriminação e
quais políticas públicas podem ajudar a combater essa discriminação —
explicou.
O substitutivo de Jucá identifica como discriminação, por exemplo, o
pagamento de remuneração menor à mulher que exerça mesma função do
colega homem, ressalvados critérios como formação técnica específica e
tempo de serviço.
Também são consideradas discriminatórias a imposição de subserviência
à mulher em relação aos homens na mesma função e a criação de
obstáculos a cursos de qualificação.
Jornal do Senado
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