A Câmara analisa o Projeto de Lei 3544/12, do deputado Tiririca (PR-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
os veículos utilizados em atividades circenses.
A medida, se aprovada,
valerá para caminhões, trailers, motor homes, reboques e semirreboques
de fabricação nacional adquiridos por representante legal de circo que
esteja em funcionamento regular.
Pela proposta, o comprador que destinar os veículos a outras
atividades que não as circenses estará sujeito ao pagamento do IPI, além
de multa e juros moratórios previstos para a hipótese de fraude ou
falta de pagamento do imposto devido.
Tiririca, que á trabalhou em circo, defende o fortalecimento do
ofício. “A atividade circense constitui uma profissão itinerante. Os
veículos são instrumentos de trabalho, tal como os utilizados por
taxistas”, afirma.
Atualmente, a Lei 8.989/95
isenta de IPI a compra de veículos destinados ao transporte de
passageiros (táxis) ou para uso de pessoas com deficiência física.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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