Entidades que defendem servidores públicos,
aposentados e pensionistas se mobilizam pela aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11%
sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) de R$ 3916,00 (PEC 555/06).
O movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas
de aposentados para cobrar dos deputados a votação da chamada PEC 555. A
proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para
análise do Plenário.
Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20
pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada
aos 65 anos.
O texto, na opinião do presidente do Instituto Mosap (Movimento
Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme
Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor. "É
o possível neste momento político. Não adianta nós querermos aprovar
uma proposta que nos atenderia inclusive com retroatividade. Isso é
absolutamente impossível."
Ainda não há, contudo, acordo para o texto. Em recente audiência
pública na Câmara sobre o assunto, o secretário de Políticas da
Previdência Social, Leonardo Rolim, defendeu a contribuição de 11%.
Segundo ele, considerando apenas a previdência pública federal, o
déficit foi de R$ 54 bilhões em 2011.
O relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números. "A Seguridade Social em 2011
teve um superávit de R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está
quebrada para fazer o jogo da previdência privada."
Voto vencido na comissão especial, o relator original da PEC 555,
deputado Luiz Alberto (PT-BA), prevê dificuldades na negociação da
proposta com o governo.
Luiz Alberto defendia na comissão um desconto de
10 pontos percentuais ao ano na contribuição previdenciária dos
servidores inativos, a partir dos 61 anos de idade.
Com isso, ela seria
zerada apenas aos 70 anos e não aos 65 anos, como consta no texto
vencedor.
"Aquela proposta minha de relatório foi negociada com o governo.
Se
os servidores concordarem com aquele relatório meu vencido, é possível
que haja negociação com o governo. No entanto, na conjuntura atual, acho
muito mais difícil que ela volte à pauta. Primeiro, porque estamos em
ano eleitoral. Segundo, porque os impactos da crise econômica
internacional já estão atingindo o Brasil."
Reportarem - Ana Raquel Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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