Foi aprovada na sessão ordinária de hoje (02), a primeira após o
recesso parlamentar da Câmara, a realização de audiência pública com o
intuito de Debater a situação dos Agentes de Trânsito da Capital,
conhecidos popularmente como “Amarelinhos”.
Segundo
o vereador Edivá Alves (PSD), que requereu a audiência para o dia 10 de
agosto, pretende-se “discutir as formas de atuação dos agentes e também
ajudar na aceleração do processo de regulamentação do artigo que trata
da gratificação por produtividade dos recém empossados”.
Atualmente,
a atuação dos agentes de trânsito em Cuiabá tem levantado polêmicas,
pois na lei que criou os cargos em Cuiabá, há uma “gratificação por
produtividade”, que ainda não foi regulamentada pelo Executivo. E,
muitos têm visto a aplicação de multas como a contagem da produtividade
dos agentes.
A situação tem gerado diversos
conflitos e até agressões físicas à categoria. Em menos de dois meses na
função, segundo dados da Polícia Civil, 16 Boletins de Ocorrência já
foram registrados pelos Amarelinhos.
Segundo a
Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), cabe aos agentes
garantir a fluidez do trânsito, coordenando e orientando os motoristas e
só aplicar as multas em último caso.
Os agentes foram
aprovados em concurso e empossados no mês de abril, com o recebimento
de um salário base de R$ 850 reais, por 40 horas de trabalho semanal.
Anteriormente, a função era exercida excepcionalmente por Agentes de
Regulação e Fiscalização, cedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, que chegavam a receber salários de R$ 4 mil
reais.
Para o vereador Edivá Alves, há urgência
na regulamentação da gratificação. “É preciso esclarecer que ela não
está vinculada às autuações, mas ao mesmo tempo, há que se propor
melhorias no salário dos agentes”. Hoje, o salário dos agentes de
trânsito em Cuiabá é muito defasado em comparação com os agentes de
outras capitais.
Luciana Oliveira Pereira
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