" Em julgamento a corrupção"

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a julgar o maior caso de corrupção da história política brasileira. A condenação ou não dos 38 réus definirá rumos da nossa democracia, influenciará o comportamento e o compromisso dos nossos cidadãos com a ética e a moralidade, moldará o futuro do nosso país. O que se espera é que o mensalão seja exemplarmente punido pela nossa mais alta corte de Justiça.

O julgamento que começa nesta tarde deverá se estender até setembro. Hoje será lido o relatório do ministro Joaquim Barbosa e ouvida, ao longo de cinco horas, a acusação feita por parte do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Creio que o Supremo fará justiça. E na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos", resumiu ele a'O Estado de S.Paulo.

Por que Gurgel tem tanta convicção? Basta ler o que o procurador-geral escreveu em suas alegações finais sobre a ação penal n° 470: "As provas colhidas no curso da instrução, aliadas a todo o acervo que fundamentou a denúncia, comprovaram a existência de uma quadrilha (...) constituída pela associação estável e permanente dos seus integrantes, com a finalidade da prática de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, contra a fé pública e lavagem de dinheiro".

Cabia aos "dirigentes máximos" do PT - comandados por José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - operar este "engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira", ainda de acordo com o documento copiosamente preparado por Gurgel.

É esta "sofisticada organização criminosa" - cuja atuação foi descrita em detalhes pelo então procurador Antonio Fernando de Souza, antecessor de Gurgel na Procuradoria-Geral da República (PGR), nas 136 páginas da denúncia apresentada ao STF em 11 de abril de 2006 - que estará no banco dos réus ao longo das próximas semanas. Chegou a hora do acerto de contas dos mensaleiros com a sociedade.

Até o próximo dia 15 serão ouvidos, em sessões diárias com cinco horas de duração, os advogados dos 38 réus. Cada um terá uma hora para se defender das "contundentes", segundo Gurgel, provas colhidas pela PGR durante as investigações - reunidas em 50.624 páginas, distribuídas por 235 volumes e 500 apensos. No dia seguinte, o ministro Barbosa passará a ler seu voto. O primeiro réu a ter sua sentença conhecida será Dirceu, o "chefe da quadrilha".

As investigações conduzidas ao longo destes últimos sete anos só fizeram consolidar na opinião pública a convicção de que o PT instalou, no seio do poder público, um duto para drenar dinheiro do contribuinte para bolsos privados, a fim de sustentar um projeto de perpetuação do partido no poder.

Novas evidências continuam a surgir, como a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e aceita pela Justiça Federal em São Paulo em julho, mas só conhecida ontem, transformando Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, em réu também por lavagem de dinheiro - no STF ele já responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. Os tentáculos da organização criminosa, como se vê, não têm fim.

O mais importante é perceber que o que está em julgamento é uma forma nefasta de fazer política no país, posta em prática pelo PT após assumir o poder federal, em 2003. Trata-se de um organograma montado para corromper a relação entre os poderes, subjugar o Congresso, vilipendiar os preceitos democráticos e perenizar a presença de um único partido no comando da nação.

"O PT não inventou a corrupção, mas elevou-a a um grau de sofisticação tal que colocou em risco a democracia quando transformou o esquema criminoso em política de governo", resume Merval Pereira n'O Globo. "Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira", escreve o sociólogo Demétrio Magnoli no Estadão.

Já disse um magistrado que os ministros do Supremo não devem agir como "ácaros de gabinete". É justamente o que se espera dos 11 brasileiros que, nos próximos dias e semanas, definirão como o mensalão passará para a História. De suas sentenças sairá a feição do país que pretendemos ter daqui para frente. Todos ansiamos para que o Brasil deixe de ser tido como um paraíso para corruptos, mácula que, infelizmente, nos persegue na era petista.

 Instituto Teotônio Vilela