Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Governo de Mato Grosso

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

"Maluf e Celestino cobram posicionamento da AGU sobre VLT"

Os candidatos a prefeito e vice da coligação ‘Cuiabá Pra Você’, Guilherme Maluf (PSDB) e João Celestino (DEM) protocolaram nesta segunda (13), um pedido de posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) quanto à decisão judicial que suspendeu as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá. 

“Solicitamos um, posicionamento da AGU sobre a suspensão do VLT. 

O modal é um avanço para Cuiabá e não pode ser suspenso. Se existem problemas, temos que gerir o contrato com muito rigor para garantir que a obra esteja pronta para a Copa de 2014”, afirmou Maluf.

O candidato ressaltou que sempre defendeu a implantação do VLT na capital mato-grossense e disse acreditar que a decisão que suspende as obras será revertida.  “Como parlamentar, venho acompanhando de perto as discussões, inclusive fui a Portugal na comitiva do governador para conhecer o modal e voltei convicto de que O VLT é o melhor para Cuiabá, é o transporte mais eficiente, moderno e correto ecologicamente”, pontuou.


Audiência


Está marcada para às 14h desta quarta (15), uma audiência pública, onde o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Julier Sebastião da Silva irá ouvir representantes da Secretária de Fazenda, da Secretaria da Copa, juntamente com os engenheiros responsáveis pelo consórcio executor da obra (VLT Cuiabá).


A audiência é um ‘pedido de reposta’ por parte do Governo do Estado, por conta de decisão do juiz substituto da 1º Vara Federal Marllon Souza – que acatou ação proposta pelo Ministério Público Estadual e Federal – determinou a suspensão da obra.


Na última semana, o governador Silval Barbosa (PMDB) alegou que a medida havia sido uma decisão unilateral e que o Governo do Estado não teria sido ouvido. “Também acho que os argumentos levantados pelo MP não são válidos. Contudo, já recorremos na Justiça e acredito que esse processo será revertido”, alegou o governador.


Irregularidades


Os Ministérios Público Estadual e Federal alegam que numa investigação conjunta, foi possível identificar uma série de irregularidades na implantação do VLT, que vão desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. Os procuradores da República e promotores de Justiça apontam como falha grave problemas ocorridos na mudança da matriz de responsabilidade no Ministério das Cidades.

 Para os autores da ação, “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.

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