Comissão solicitará informações a todos os estados e ao DF sobre a
previsão orçamentária destinada à proteção de mulheres agredidas. Ana
Rita espera concluir o relatório final até o início de dezembro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a
Mulher aprovou ontem 49 requerimentos, entre eles os que solicitam
informações a todos os estados e ao Distrito Federal sobre a previsão
orçamentária destinada à proteção de mulheres agredidas.
Durante a reunião, a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES),
observou que a simples passagem da comissão por alguns estados já começa
a surtir efeitos.
Ela citou o Paraná, que recentemente criou cinco novas varas
judiciais, “o que mostra que a comissão tem tido efeito positivo e tem
sensibilizado as autoridades públicas por onde tem passado”.
Mas muita coisa precisa ser feita. A relatoria vai apresentar as
principais dificuldades e propor medidas para saná-las em todos os
estados — afirmou.
Ana Rita acrescentou que, diante dos dados que a comissão já possui,
colhidos nas audiências públicas estaduais e nos debates no Senado, há
condições para a apresentação de um “bom relatório” ainda em 2012. A
expectativa é de que o relatório final da comissão esteja concluído no
início de dezembro, embora talvez não seja possível atender a demanda de
todos os estados para a realização de audiências públicas.
O balanço é bastante positivo. Tivemos a presença de representantes
de órgãos públicos na grande maioria das audiências e a presença forte
da sociedade civil organizada. O resultado é proveitoso, o quadro se
repete na maioria dos estados — disse a senadora.
Diligências
Entre os requerimentos aprovados ontem, estão os para a realização de
audiências públicas na Paraíba, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Distrito
Federal, e diligências em municípios de Roraima e de Goiás,
especialmente no Entorno de Brasília.
A CPI deve também realizar uma diligência em obra do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) que mantenha uma grande concentração de
homens, a ser definida pelo colegiado, como forma de apurar denúncias
sobre exploração sexual de mulheres nesses locais.
Em novembro, a comissão pretende ouvir em audiência pública o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em julho, a CPI mista teve os trabalhos prorrogados por 180 dias.
Além de dar continuidade ao plano de trabalho, a comissão está recebendo
e sistematizando informações que chegam de todas as unidades da
Federação.
Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou
os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do
Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.
Composta por 11 senadores, 11 deputados e igual número de suplentes, a
CPI é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como
vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário