Ano eleitoral reacende debate sobre financiamento exclusivamente público de campanha.
Sistema é apontado pelos defensores como golpe no caixa
dois; projeto aprovado na CCJ será votado em Plenário, após pedido de
recurso.
Os defensores dizem que, além de assegurar equilíbrio econômico entre
os candidatos, o financiamento público servirá para deixar claro quem
paga a conta. Quem discorda alega que a mudança não será capaz de
neutralizar interferências do poder econômico.
O financiamento exclusivamente público será a maior revolução desde
a conquista da eleição direta para presidente — disse Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP).
Fala-se de financiamento exclusivo porque o atual modelo já é
parcialmente financiado com recursos públicos, com dinheiro do fundo
partidário e, ainda, pela garantia de horário eleitoral gratuito nas
emissoras privadas de rádio e televisão.
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirma
que o financiamento público poderá ser um golpe no caixa dois — doações
não registradas e com recursos muitas vezes não declarados à Receita
Federal.
Inácio Arruda (PCdoB-CE) concorda.
Ou mudamos ou vamos conviver com um sistema que conduz ao desvio de recursos — disse o senador.
Para Eduardo Braga (PMDB-AM), porém, há ingenuidade na ideia de que o “PIB brasileiro” ficará fora das eleições.
A economia privada pode passar a interferir no processo democrático
sempre pelo caixa dois. Então, será o caso de jogar todo o PIB
brasileiro para uma via ilegal? — questionou.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o
financiamento apenas com recursos públicos (PLS 268/11) no ano passado. O
projeto, assinado por José Sarney (PMDB-AP) e Francisco Dornelles
(PP-RJ), proíbe doações em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas. Os
recursos sairiam de fundo administrado pela Justiça Eleitoral, que
deverá receber, em ano de campanha, R$ 7 por eleitor inscrito.
Inácio diz acreditar no consenso, mas alerta que o projeto de
financiamento exclusivamente público tem avançado com controvérsias.
Deveria ter seguido direto para a Câmara, mas a oposição apresentou
recurso para votação em Plenário.
Líder do PSDB, Alvaro Dias (PR) exime a oposição de responsabilidade
pelo tímido avanço da proposta. Segundo ele, o debate é lento por falta
de disposição do governo.
José Agripino (RN), líder do DEM, diz que o fundamental é coibir e punir as infrações.
Ele admite práticas ilegítimas em todo o arco partidário.
Randolfe admite que o financiamento exclusivamente público dispensa a
necessidade de mais controle, fiscalização e punição, além de dar mais
autonomia aos eleitos.
Enquanto os políticos forem eleitos solicitando dinheiro de
empreiteiras ou de qualquer outro setor, sempre acabarão rendendo
homenagens a seus financiadores, os verdadeiros detentores do mandato —
disse Randolfe.
Atualmente a sociedade já pode acompanhar os gastos das campanhas
pelo site da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br). O prazo para a
divulgação da primeira prestação de contas encerrou-se dia 6.
Jornal do Senado
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