A Câmara analisa o Projeto de Lei 3512/12,
do deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga as escolas
de todos os níveis a oferecer condições de acessibilidade para
estudantes com deficiência. A proposta também exige que os
estabelecimentos escolares ofereçam mobiliário e equipamentos adequados a
esses alunos.
Romero Rodrigues argumenta que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) assegure a educação especial em todas as escolas, “há questões concretas que permanecem sem o devido encaminhamento, como as condições de acessibilidade e a adequação do mobiliário escolar e dos equipamentos de laboratórios”.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O estatuto aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Romero Rodrigues argumenta que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) assegure a educação especial em todas as escolas, “há questões concretas que permanecem sem o devido encaminhamento, como as condições de acessibilidade e a adequação do mobiliário escolar e dos equipamentos de laboratórios”.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O estatuto aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
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