Tomam posse novos integrantes do Conselho de Comunicação Social.
Tomaram posse nesta
quarta-feira (8), em solenidade na Presidência do Senado, os 13 novos
integrantes do Conselho de Comunicação Social. Na cerimônia, também foi
escolhido Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, como
presidente do colegiado.
O diretor da Secretaria Especial de Comunicação
Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, foi eleito
vice-presidente.
As duas escolhas se deram por aclamação, entre os membros
representantes da sociedade civil, como previsto no regimento interno do
conselho.
Dom Orani, que foi responsável pela área de comunicação da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assumiu o cargo
pregando união e agradecendo a confiança dos outros membros do conselho.
Orani ressaltou a importância da comunicação no mundo atual, como fator
de transformação social, e disse que a primeira reunião do conselho vai
tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no
Congresso Nacional.
Tenho certeza de que vamos fazer o melhor, com o objetivo de contribuir para o bem do nosso país – afirmou.
Democracia
Na
cerimônia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que, como
jornalista, conhece as dificuldades da profissão. Ele defendeu a
liberdade de imprensa como fundamental para a democracia e lembrou que,
em 1973, discursou defendendo o jornal O Estado de S. Paulo, que estava sob forte censura da ditadura militar.
Estudos, pareceres e recomendações estão entre os
trabalhos do conselho, que deve atuar em defesa da pessoa e da família, e
em assuntos que tratam de concessões, monopólios, propaganda, promoção
da cultura e da produção regional, entre outros. O presidente também
elogiou os integrantes do conselho.
São cidadãos de alto nível, capazes de atuar com responsabilidade – declarou.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o
conselho representa um avanço significativo no aparato da comunicação do
Brasil. Na visão de Maia, a comunicação deve ser voltada para os
interesses da sociedade brasileira. Ele disse que o conselho é uma
ferramenta de apoio ao Congresso que pode dar uma contribuição decisiva
em assuntos complexos, como a regulamentação da propaganda e as
concessões públicas.
Marco Maia ainda elogiou a diversidade na composição dos membros do
conselho. Segundo ele, o colegiado também é importante por reafirmar a
importância da liberdade de expressão e por contribuir com o
fortalecimento da democracia da comunicação no Brasil.
O Parlamento e a liberdade de imprensa são essenciais para a democracia – afirmou.
A cerimônia de posse foi acompanhada por senadores, deputados, representantes de órgãos de imprensa e jornalistas.
O conselho
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação
Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme
determina o artigo 224 da Constituição Federal. Sua atribuição é
elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações
dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de
expressão.
Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda
de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias,
além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a
programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como
a defesa da pessoa e da família.
O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e
regional e estimular a produção independente e a regionalização da
produção cultural, artística e jornalística.
Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação
Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de
comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e
autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das
empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro
com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas,
radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco
representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas
entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.
Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido
por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato,
porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo
com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir,
de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas
para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.
Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:
Presidente:
ARCEBISPO DOM ORANI JOÃO TEMPESTA[1]
Vice-Presidente: FERNANDO CESAR MESQUITA 1
LEI Nº 8.389/91, ART. 4º |
TITULARES
|
SUPLENTES |
Representante
das empresas de rádio (inciso I)
|
WALTER VIEIRA CENEVIVA
|
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
|
Representante das empresas de televisão (inciso II)
|
GILBERTO CARLOS LEIFERT
|
MÁRCIO NOVAES |
Representante
de empresas da imprensa escrita (inciso III)
|
ALEXANDRE KRUEL JOBIM
|
LOURIVAL SANTOS
|
Engenheiro
com notórios conhecimentos na área de comunicação social (inciso IV)
|
ROBERTO FRANCO
|
LILIANA NAKONECHNYJ
|
Representante
da categoria profissional dos jornalistas (inciso V)
|
CELSO AUGUSTO SCHRÖDER
|
MARIA JOSÉ BRAGA
|
Representante
da categoria profissional dos radialistas (inciso VI)
|
JOSÉ CATARINO NASCIMENTO |
EURÍPEDES CORRÊA CONCEIÇÃO |
Representante
da categoria profissional dos artistas (inciso VII)
|
JORGE COUTINHO
|
MÁRIO MARCELO
|
Representante
das categorias profissionais de cinema e vídeo (inciso VIII)
|
LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA
|
PEDRO PABLO LAZZARINI
|
Representante
da sociedade civil (inciso IX)
|
MIGUEL ANGELO CANÇADO
|
WRANA PANIZZI |
Representante
da sociedade civil (inciso IX)
|
ARCEBISPO DOM ORANI JOÃO TEMPESTA
|
PEDRO ROGÉRIO COUTO MOREIRA
|
Representante
da sociedade civil (inciso IX)
|
RONALDO LEMOS
|
JOÃO FRANCISCO DA SILVA FERREIRA (JUCA FERREIRA) |
Representante
da sociedade civil (inciso IX)
|
JOÃO MONTEIRO FILHO
|
VICTOR JOSÉ CIBELLI CASTIEL (ZÉ VICTOR CASTIEL) |
Representante
da sociedade civil (inciso IX)
|
FERNANDO CESAR MESQUITA
|
LEONARDO PETRELLI |
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