"Vai para sanção texto que prevê cota obrigatória nas federais "

No primeiro dia do esforço cocentrado de votações após o recesso, o Senado aprovou uma série de projetos importantes. A proposta que cria cotas em universidades para estudantes de escolas públicas vai a sanção.

 

Outros dois projetos originários de medidas provisórias também passaram no Plenário, criando um conjunto de estímulos para a economia. Além disso, foram aprovadas obrigatoriedade do diploma para jornalistas e aposentadoria especial para garçons — matérias que agora seguem para a Câmara.

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada ontem pelo Plenário do Senado.

O projeto de lei em questão (PLC 180/08) assegura metade das vagas por curso e turno a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública.

Aprovado em votação simbólica, a proposta agora vai para a sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública.

Para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas proporcional à composição de cada estado, tendo como base as estatísticas do IBGE.

A política de cotas, pelo texto aprovado, tem validade de dez anos.

A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros.

A senadora Ana Rita (PT-ES) ­também saiu em defesa da proposta, garantindo que faz “justiça social com a maioria da população brasileira”.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista, após adotar a política de cotas raciais, tem um presidente negro.

Autonomia

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que “impõe uma camisa de força” a todas as federais. Segundo ele, o texto fere a autonomia universitária. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.

Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.

Aloysio observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito na Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

Jornal do Senado