Alguma
coisa está muito errada quando uma chefe de gabinete, ainda que seja da
Presidência da República, exibe entre suas credenciais o poder de
escolher nomes para compor a direção de agências reguladoras.
Teria sido
menos danoso para o país se o PT apenas tivesse transformado estes
órgãos em cabides de emprego para a companheirada. Na prática, foi bem
pior: eles se tornaram cobiçados balcões de negócios.
O
PT não consegue entregar obras que promete, mas pode se vangloriar de
ter levado a cabo um dos primeiros compromissos vocalizados por Luiz
Inácio Lula da Silva quando chegou ao Palácio do Planalto: pôr fim à
autonomia das agências reguladoras. Passados dez anos, a missão foi
cumprida com retumbante sucesso.
A
revelação de que apaniguados de Lula e José Dirceu usavam seus cargos
na direção de agências como a ANA (de águas) e a Anac (de aviação civil)
para traficar pareceres encomendados por empresas, feita pela Operação
Porto Seguro da Polícia Federal, é a cereja do bolo. Não sobrou pedra
sobre pedra nos órgãos de regulação do país.
Os
irmãos Paulo Rodrigues Vieira, que navegara pela Antaq e estava na ANA,
e Rubens Vieira, que levantava voo na Anac, agiam sob a proteção do
gabinete presidencial em São Paulo. Até ontem, lá estava instalada
Rosemary Nóvoa Noronha, fiel escudeira de Lula - com quem trocou 122
telefonemas entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem
publicada ontem pelo jornal Metro - e Dirceu - cuja teia de interesses também alcança negócios ora investigados pela PF, como revela O Globo hoje.
No
mundo oficial, os irmãos Vieira eram conhecidos como "bebês de
Rosemary", mas, pelo que personificam da destruição das agências e da
dilapidação do patrimônio público, deveriam ser chamados mesmo é de
"bebês de Lula". Tal como Paulo e Rubens, os órgãos reguladores do país
estão cheios de filhotes do ex-presidente.
Eles
simplesmente tocaram o terror na estrutura institucional criada no
governo tucano para defender os direitos dos consumidores, limitar o
apetite dos novos operadores privados e impedir que a elefantíase do
Estado se manifestasse. Sob o petismo, as agências se converteram em
órgãos de captura de um partido sobre o bem público.
São
muitos os exemplos de enfraquecimento das agências reguladoras. Começam
pela Anac, que em 2007 mergulhou o país no caos aéreo do qual até hoje
não conseguimos decolar. Passam pela ANP, que vem assistindo o país
afundar na expansão da exploração de petróleo, vergado pelo malfadado
novo marco regulatório.
Incluem a Aneel, avalista do salto no escuro que
a gestão Dilma Rousseff promove no setor elétrico, e a Anatel, que, na
maior parte do tempo, assiste muda as operadoras de telefonia lesarem
seus clientes.
Também
nas outras seis agências existentes acontecem movimentos suspeitos e
episódios escabrosos. É o caso, por exemplo, da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS). Lá está sob análise um dos maiores negócios
feitos no país nos últimos tempos: a compra da maior operadora de planos
de saúde do país, a Amil, por um grupo americano, a UnitedHealth Group.
Trata-se
de operação da ordem de R$ 10 bilhões, a maior já ocorrida no setor de
saúde privada. Ocorre que tamanho negócio obteve aval da ANS em tempo
recorde, para dizer o mínimo: em 13 dias estava tudo aprovado, apesar de
toda a complexidade, mostrou a Folha
no domingo. Na média, as análises por lá têm consumido 90 dias, além do
que há operações que aguardam há mais de seis meses para ser apreciadas
pelos diretores.
Também
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está envolta em suspeitas de
irregularidades, que viriam desde 2008. Há uma farra de aprovações
irregulares de agrotóxicos, que sequer têm sido submetidos a testes de
avaliação de danos à saúde. Imagine-se a qualidade dos alimentos que,
com a leniência dos petistas, estão chegando à mesa dos brasileiros...
Desde
que assumiu o governo, Dilma Rousseff vem prometendo limpar as agências
da herança maldita legada por Lula. Passados dois anos, ainda não se
viu, porém, qualquer avanço que possa ser considerado notável nesta
área. Pelo contrário: os malfeitos só se repetem e acumulam. Se
continuar assim, os bebês de Lula soltos por aí ainda vão fazer muita
lambança e diabruras.
Instituto Teotônio Vilela
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