O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)
entregou, nesta terça-feira (8), à Mesa do Senado requerimento para que
os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam
Belchior, sejam convocados a prestar esclarecimentos sobre as medidas
contábeis adotadas para alcançar a meta de superavit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2012. As explicações seriam dadas à Comissão Representativa do Congresso, uma vez que Câmara e Senado estão em recesso.
Para isso, no entanto, o presidente do Congresso, José Sarney, tem de
convocar a comissão para que vote o requerimento. Segundo Sampaio,
Sarney ainda não foi consultado. “Vamos falar pessoalmente com ele
amanhã, porque um assunto que gera tantas dúvidas não pode ficar sem
esclarecimentos”, afirmou.
Credibilidade
De acordo com o deputado, a estratégia adotada pelo governo no final do
ano passado para aumentar o superavit primário compromete a
credibilidade da política macroeconômica do País. Uma das ações
questionadas por Sampaio permitiu que o BNDES
comprasse ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de
Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do
fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superavit primário
de 2008 – e as repassasse ao Tesouro Nacional.
Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em
recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, o que engordou o
superavit primário. Também houve antecipação de dividendos da Caixa
Econômica Federal e do BNDES ao governo federal.
“Esse superavit primário, que foi fruto de uma manipulação, demonstra
que as finanças públicas não são tratadas de forma séria e
transparente”, afirmou Sampaio.
Com isso, segundo ele, poderá haver fuga de investidores e
comprometimento da economia. “Você gera no investidor um sentimento de
desconfiança, e essa falta de crédito na informação dada faz com que,
efetivamente, ele deixe de investir. Uma economia em que não há
investimento não cresce”, argumentou o deputado.
Legalidade
Já o presidente da Câmara, Marco Maia, avaliou que a conduta do governo
foi legal: “Esse procedimento adotado pelo Ministério da Fazenda é
normal, está na lei; é permitido que se faça esse tipo de ajuste nas
contas do governo, e, portanto, não há nenhuma irregularidade que leve a
um debate mais acalorado do Congresso Nacional sobre esse tema”.
.
Diante disso, Maia considera que não há justificativa para a
convocação de ministros durante o recesso legislativo. “Não interessa a
nenhum brasileiro, esteja ele na situação ou na oposição, criar uma
falsa polêmica, que só vai atrapalhar o Brasil e não ajudar no seu
desenvolvimento”, declarou.
Sampaio, entretanto, sustentou que o Congresso deve tomar uma
“atitude urgente” para conhecer a real situação das contas públicas do
País.
Números
As medidas adotadas pelo governo buscam atingir a meta de superavit de 3,1% do PIB,
equivalente a R$ 139 bilhões em 2012. De acordo com a imprensa, em
novembro faltavam R$ 57,1 bilhões para atingir esse valor. Com as
operações do final do ano, será possível reduzir a diferença, mas
calcula-se que ainda faltarão cerca de R$ 38 bilhões para alcançar a
economia prevista. Para isso, o Executivo também vai abater gastos com
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cesta básica
Na tarde desta terça-feira, Carlos Sampaio também entregou pedido de
informações à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o
grupo de trabalho que analisou a desoneração da cesta básica.
Em setembro do ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou emendas do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) – na Medida Provisória 563/12 – que previam a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI
sobre os itens da cesta. Para estudar o tema, a presidente criou o
grupo que deveria concluir os trabalhos no final de dezembro. O PSDB
quer informações sobre o número de reuniões realizadas, atas desses
encontros e resultados finais.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
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