No final do ano passado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei que reduz a conta de luz das famílias com renda de até três salários mínimos que tenham idosos entre os membros.
O projeto de lei (PLS 442/12) inclui essas famílias entre as que podem pagar a Tarifa Social de Energia Elétrica, que é uma tarifa com desconto. Mas há uma restrição: o benefício só valeria durante o período de verão.
Para concretizar a medida, a proposta altera a Lei 12.212/10, que descreve em quais casos as famílias podem ser beneficiadas. Atualmente, entre os grupos que têm direito a essa tarifa estão as famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Também têm direito, entre outros, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre os membros portadores de doenças cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica.
Ao defender a proposta, Vanessa cita o Estatuto do Idoso, que determina que “é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.
O projeto será avaliado em duas comissões do Senado: primeiro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde tramita desde dezembro, e depois na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CAE, a proposta receberá votação final, podendo ser enviada diretamente à Câmara se não houver recurso para votação em Plenário.
Jornal do Senado
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