Por
intermédio da Mesa da Câmara, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT)
encaminhou ao governo federal sugestão para urgente regulamentação do
Estatuto da Microempresa no que se refere à redução a zero das alíquotas
de impostos e contribuições sobre a compra de máquinas e equipamentos
pelas pequenas e microempresas.
Conforme
o deputado, parte dos mecanismos de suporte ao setor, previstos na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e posteriores
modificações, ainda carecem de regulamentação há mais de seis anos,
privando as pequenas e microempresas de se beneficiarem e terem
facilitadas a sua modernização e atualização tecnológicas.
Bezerra
lembra que o Estatuto da Microempresa prevê a redução a zero das
alíquotas de impostos e contribuições sobre as compras de máquinas,
equipamentos, aparelhos, instrumentos, acessórios, sobressalentes e
ferramentas realizadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte,
cabendo ao Poder Executivo regulamentar essa determinação.
“No
entanto, após seis anos da introdução do Estatuto, o assunto não
progrediu, o que representa claro prejuízo a esse segmento econômico,
contrariando o espírito que motivou o legislador”, observou.
O
deputado lembra que, dados recentes do IBGE atestam que quase metade
das empresas brasileiras não passa do seu terceiro ano de vida. De outra
parte, quase 80% das indústrias apontam a compra de máquinas e
equipamentos como a atividade inovativa mais relevante. Isto também
inclui tanto a aquisição externa como as atividades internas de pesquisa
e desenvolvimento.
“Esses
números comprovam a urgência de se melhorar o ambiente de negócios no
País. Mas, lamentavelmente, os órgãos públicos brasileiros investem
muito pouco na inovação da pequena empresa nacional, quando colocados no
contexto do tamanho do Brasil e da força de nossos competidores
internacionais, que injetam no setor dez vezes mais”.
Segundo
Bezerra, também é possível constatar que a inovação estimula a
sobrevivência das pequenas empresas, o que é um fenômeno mundial. A
pequena empresa que inova em produtos, processos, pesquisa científica,
serviços ou modelos de negócios tem muito mais chances de sobreviver.
Para
o deputado, não se justifica que uma regulamentação absolutamente
necessária para que as pequenas e microempresas brasileiras reduzam seu
custo de aquisição de máquinas e equipamentos voltados à sua
modernização e ao seu crescimento permaneça fora das prioridades do
governo exatamente em um momento em que se discute e se adota uma série
de medidas voltadas ao apoio à indústria nacional.
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