"Comissão de Indústria, Comércio e Turismo é instalada e aprova Conselho Estadual do Turismo"

A Criação do Conselho Estadual do Turismo garantirá caráter consultivo e deliberativo à sociedade civil organizada envolvida no setor.

Na abertura dos trabalhos da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada nessa quinta-feira (11) por seu presidente, deputado estadual, Ondanir Bortolini–Nininho (PR) e os membros titulares, parlamentares Dilmar Dal Bosco e João Malheiros, foram aprovados cinco Projetos de Lei e uma Mensagem do Executivo. 

Esta última foi classificada por Nininho como “um grande avanço para o setor turístico estadual”, que até então não delibera legalmente os temas do setor com um conselho. Os projetos ainda tramitarão em outras comissões da Casa.

Reconduzido à presidência desta Comissão pelo terceiro ano consecutivo do mandato em vigência, Nininho avalia que importantes medidas foram aprovadas pela Comissão, mas garante que criar o Conselho Estadual de Turismo é, para ele, um passo essencial para alavancar o setor. “É dar voz para o segmento, garantindo interação entre a sociedade civil organizada, a iniciativa privada e aproximação destes entes nos debates com o poder público”, frisou o presidente.

A emissão do parecer favorável da Mensagem foi acompanhado pela secretária Estadual de Turismo, Teté Bezerra e pelo presidente do Conselho das Entidades Estaduais do Turismo (CNTur-MT), Jaime Okamura. Teté comemorou o avanço na tramitação do Projeto, que foi apresentado ano passado pelo Governo.

“É o resultado de uma proposta já defendida pelo Ministério do Turismo desde 2004 e que vem sendo implementada em outros Estados, como busca Mato Grosso. Para propormos esse modelo de Conselho foi contratada uma consultoria especializada, foram promovidos workshops com participação de todo trading do setor”, informa a secretária.

Ainda sobre o Conselho, Nininho enalteceu a iniciativa do poder Executivo e julgou extremamente relevante a emenda ao Projeto apresentada pelo deputado Dilmar Dal Bosco, propondo que o Conselho Estadual do Turismo, proposto como órgão consultivo, tenha também caráter deliberativo.

Nesse sentido, o presidente da CNTur-MT, Jaime Okamura disse que o Conselho simbolizará avanço somente se for criado como órgão consultivo e deliberativo. “Temos que ter esse meio legal para discutir com o Governo assuntos relacionados ao nosso segmento. Queremos que esse Projeto seja aprovado e o Conselho instalado até o mês de Julho, a menos de um ano da Copa”, defendeu Okamura.

OUTROS PROJETOS

Receberam ainda parecer favorável da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo os PLs: n° 390/11 que regula a venda de materiais para oficinas, de autoria do deputado Gilmar Fabris; PL n° 615/11 de autoria do deputado Guilherme Maloufm proibindo a fabricação e a comercialização de mamadeiras e demais produtos à base de plástico que contenha a substância Bisfenol A; PL n° 407/12 do deputado Baiano Filho, declarando “Portal do Xingu” o município de Canarana; o PL n° 486/12, também de Baiano, classificando Canarana como “Estância Turística”.

José Domingos Fraga apresentou o PL n° 486/2012 determinando aos mercados e estabelecimentos similares a disporem alimentos para pessoas com diabetes em sessão única, recebendo parecer favorável; além da Mensagem do Executivo n° 72/2012, que deu origem ao Projeto 539/2012 prevendo a criação do Conselho Estadual de Turismo.